A professora Lara Marina Ferreira*, da Dom Helder, concedeu entrevista à BBC News Brasil sobre o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa presidencial formada pelo presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. Os casos serão analisados nesta terça-feira (9), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Especialista em Direito Eleitoral, Lara explica que, para a cassação de uma chapa eleita, não basta que se comprove ilegalidade na campanha. É preciso também que os ministros do TSE considerem uma possível irregularidade cometida na eleição, grave o suficiente para comprometer a integridade do pleito.

Sobre o compartilhamento de provas entre diferentes processos, a professora ressalta que é uma prática comum. Além disso, Lara considera que o caso atual é diferente da ação contra a chapa Dilma-Temer. Em tese, o uso das provas na ação eleitoral contra Bolsonaro é possível.

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*Lara Ferreira ministra as disciplinas Direito Constitucional II e Direito Eleitoral na Dom Helder. Possui mestrado em Direito e especialização em Temas Filosóficos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É servidora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG, pesquisadora-colaboradora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da UFMG.

Guilherme Moreira/Necom