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Confira a agenda de defesas do Direito Convencional




No mês de julho, nove alunos do Direito Convencional defenderão seus Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs). As bancas serão virtuais, pela plataforma Teams, e abertas ao público.

Os alunos da Dom Helder que assistirem às defesas receberão 1 hora de atividade complementar na área de Ensino. Os links serão disponibilizados nesta notícia.

Confira o cronograma:

9 de julho às 9 horas

Aluno: Thaís Capobiango Franckevicius
Orientadora: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira
Tema: Possibilidade e efetividade da utilização da colaboração premiada em ação cível pública por ato de improbidade administrativa
Avaliador: Professor Patrick Salgado Martins
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 9 de julho às 13 horas

Aluno: João Paulo de Moura
Orientador: Caio Augusto Souza Lara
Tema: O Compartilhamento dos dados pessoais em tempos de pandemia: Uma reflexão contemporânea sobre o Direito à privacidade
Avaliador: Professor Pedro Gomes Andrade
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10 de julho às 9 horas

Aluno: Bruna Perfeito Martins Bello
Orientador: Vinícius Lott Thibau
Tema: A defesa do executado na execução fiscal e o princípio constitucional da ampla defesa
Avaliador: Professor Pedro Eliezer Maia
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13 de julho às 9 horas

Aluno: Milena Cristina Costa Santos
Orientador: Pedro Eliezer Maia
Tema: Uma análise da Justiça fiscal à luz das propostas de emenda à constituição nº s 45 e 110
Avaliador: Professor Leonardo Andrade Rezende Alvim
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13 de julho às 15 horas

Aluno: Gabriel Junio da Fonseca Santos
Orientadora: Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira
Tema:  Incentivos fiscais e seu controle pelo Poder Público
Avaliador: Professor Pedro Eliezer Maia
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13 de julho às 17 horas

Aluna: Luísa Helena Martins Saraiva
Orientadora: Marina França Santos
Tema: A Violência Obstétrica Contra Mulheres Negras Como Forma de Manutenção da Necropolítica no Sistema Brasileiro
Avaliador: Professora Andréa Maria Nessrala Bahury
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14 de julho às 10 horas

Aluno: Thayná Laís da Silva
Orientadora: Mariza Rios
Tema: O Racismo estrutural no Estado Democrático Brasileiro: A necessidade de uma formação jurídica antirracista
Avaliador: Professora Helen Cristina de Almeida Silva
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14 de julho às 12 horas

Aluno: Júlia Porto de Miranda
Orientadora: Mariza Rios
Tema: A atuação do Tribunal Penal Internacional face aos crimes cometidos contra o Direito dos Refugiados
Avaliador: Professor André de Paiva Toledo
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14 de julho às 17 horas

Aluno: Stéfany Maria Romualdo de Moraes
Orientadora: Andréa Maria Nessrala Bahury
Tema: O juiz de garantias como medida de efetivação no sistema acusatório com base na Lei 13.964/19
Avaliador: Professor Hassan Magid de Castro Souki
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