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Professor analisa novo marco legal do saneamento




O novo marco legal do saneamento (PL 4162/2019), recém-aprovado pelo Congresso e que abre o setor à iniciativa privada, pode não ser suficiente para garantir a universalização do acesso à água e ao tratamento do esgoto no Brasil. É a análise do doutor em Saneamento e ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) José Cláudio Junqueira Ribeiro. Segundo o pesquisador, que é professor na Dom Helder Escola de Direito e na EMGE Escola de Engenharia, a gestão da agência reguladora será crucial para oferecer acesso a comunidades de baixa renda, um mercado menos atrativo às empresas.

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