Pular para o conteúdo

A luta pelo direito da pessoa com deficiência




Nesta segunda-feira (21) é celebrado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi escolhida por estar próxima ao início da primavera (22 de setembro), o que representa o nascimento e a renovação da luta das pessoas com deficiência (PCD). Entretanto, esse grupo ainda sofre com a falta de efetivação e cumprimento de seus direitos no Brasil.

As professoras da Dom Helder, Maria Carolina Ferreira e Lígia Maria Veloso, atuam como coordenadoras de um grupo de Iniciação Científica da instituição que possui o tema “Direito à diversidade: os sentidos de inclusão/exclusão social, minorias, deficiência, acessibilidade e desenho universal à luz das normas jurídicas brasileiras e internacionais”. A reportagem conversou com as professoras e as alunas pesquisadoras sobre como a legislação brasileira trata as pessoas com deficiência e que lições de conscientização podem ser tiradas para este dia 21 de setembro.

Maria Carolina Ferreira, professora e coordenadora do grupo de iniciação científica

As pesquisadoras afirmam que diante de uma realidade em que a pessoa com deficiência precisa lutar para a efetivação de seus direitos, o grupo de iniciação busca entender qual o status atual da jurisdição brasileira nesse âmbito. A aluna do 4° período do Direito Integral e integrante do grupo, Laura Rosas, acredita que é necessário colocar em prática legislações já existentes. Segundo ela, “há muitos documentos importantes sobre pessoas com deficiência, e muitos direitos já reconhecidos. Temos a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que é um documento amplo e muito significativo e que no Brasil tem status constitucional. O problema mesmo é efetivar os Direitos que já são reconhecidos”.

Já Gabriela Rangel, aluna do 8° período do Direito Integral e também integrante do grupo, reforça que o principal problema da jurisdição brasileira é a falta de clareza e efetivação com os direitos das pessoas com deficiência. “Nenhum direito deve apenas ser listado em lei sem que haja meios para que este se torne plenamente eficaz. Assim, ainda há um déficit no espaço jurídico brasileiro e internacional ao redor desse âmbito, pois mesmo sendo várias as legislações que tratam desse tema, ainda falta a comunicação entre todos os Poderes para melhorar a efetividade, garantido na prática uma igualdade formal”, esclarece a estudante.

Segundos dados do IBGE, mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência atualmente, o que corresponde a quase 24% da população. A professora Lígia Maria explica que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência elevou o tema ao patamar de direitos humanos, sendo marco importante para proteção desse grupo de indivíduos, o que serviu de base para a validação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entretanto, é importante salientar que a busca pela efetivação dos direitos dessa parcela da população precisa de força. As pesquisas desenvolvidas pelo grupo de iniciação científica contribuem para o entendimento sobre o tema, servindo de apoio não apenas para a formação jurídica dos membros, mas também os capacitando para funcionarem como difusores desse conhecimento perante a sociedade.

Lígia Maria Veloso, professora e coordenadora do grupo de iniciação científica

Conscientização

A busca pelo direito da pessoa com deficiência se estende a âmbitos muito além do jurídico. O grupo de iniciação enfatiza que é necessário ter em mente que essa luta é de toda a sociedade. Laura Rosas explica que o primeiro passo é entender a existência do capacitismo (discriminação e preconceito social contra pessoas com alguma deficiência), e como ele está presente no dia a dia. A estudante também acredita que é necessário compreender que pessoas com deficiência não são vítimas e nem heróis. São pessoas. E, dessa forma, deve-se questionar tudo que diz respeito à inclusão dessa parte da população em nossa sociedade. 

O grupo de iniciação científica também prega que a mudança precisa acontecer a partir de pequenos hábitos expressados no cotidiano. A professora Maria Carolina alerta para expressões comuns que são inadequadas para se referir às pessoas com deficiência. “Vale esclarecer o seguinte: não se usa mais o termo ‘deficiente’ ou ‘portador de deficiência’. O termo mais adequado é ‘pessoa com deficiência’ (que pode ser auditiva, visual, física, intelectual) já que, dessa forma, a figura da pessoa vem antes da deficiência. ‘Deficiente’ tem uma conotação pejorativa, pois se associa a uma ideia de ineficiência. ‘Portador’ também é incorreto porque as pessoas não ‘portam’ a deficiência assim como não ‘portam’ cabelos louros ou olhos verdes. Da mesma forma deve-se dizer pessoa com Síndrome de Down ou com Trissomia do 21 e não ‘criança especial’”, explica a professora. 

O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência é uma oportunidade para que seja feita uma reflexão sobre a conscientização e os direitos dessa parcela da população no Brasil. Além dos pontos discutidos pelo grupo de iniciação científica, é de grande importância que todos tenham em mente que as pessoas com deficiência não devem ser vistas como dignas de pena ou incapazes. Marina Matoso, estudante do 2º período do Direito e integrante do grupo reforça essa luta. “Sendo uma estudante com deficiência, a mensagem que deixo é a mesma que levo para a minha vida: ‘deficiência não significa problema de saúde/patologia social, mas sim, DIVERSIDADE’, dessa forma, uma verdadeira inclusão é a que abraça a diversidade”, esclarece a aluna.

Confira as informações do grupo de iniciação científica abaixo: 

Tema: Direito à diversidade: os sentidos de inclusão/exclusão social, minorias, deficiência, acessibilidade e desenho universal à luz das normas jurídicas brasileiras e internacionais.

Coordenadoras do grupo:

Profa. Dra. Maria Carolina Ferreira Reis e Prof. Ma. Lígia Veloso 

Alunas pesquisadoras:

IZABELA ARAÚJO DOS ANJOS – 6° Período Direito Convencional

GABRIELA RANGEL AGUIAR – 8º período Direito Integral

VICTÓRIA RENATA DE SOUZA DIAS – 4° período Direito Convencional

LUISA FONSECA LEMOS MAGALHÃES – 4º período Direito Integral

LAURA GRIPP ROSAS – 2º período Direito Integral

GABRIELLA MIRAÍRA – 2º período Direito Integral

ANA VICTÓRIA FUSCALDI – 4° período Direito Convencional

MARINA MATOSO CARVALHO – 2º período Direito Convencional

 

Guilherme Moreira/Necom Dom Helder e EMGE

QUER CONHECER A DOM HELDER E A EMGE MAIS DE PERTO?

Estamos de portas abertas pra você!

Agende uma visita Tuor Virtual

© 2020 Escola Superior Dom Helder Câmara - Todos os direitos reservados - By: Renato Ferraz