O Dom Total e a Dom Helder Escola de Direito colocam no ar mais um Domcast Direito em Forma, o podcast que vai trazer discussões sobre direito e temas da atualidade. Os programas são apresentados pelo professor Luís André Vasconcelos, que entrevista especialistas, professores, advogados e autoridades a respeito de questões atuais da sociedade, da política e suas respectivas implicações legais e jurídicas.
O apresentador, além de professor da Dom Helder Escola de Direito, é advogado com atuação em direito público e já ocupou vários cargos públicos, entre os quais se destaca o de Secretário de Administração de Contagem, sendo um entusiasta com podcasts e com o alcance que está forma de comunicação pode atingir.
Neste quarto episódio “Eleições 2020 e as mudanças no processo eleitoral“, a convidada é a professora, servidora do TRE/MG, Lara Marina Ferreira. A conversa aborda as principais mudanças das eleições de 2020, tanto em razão da pandemia da Covid-19, quanto em razão das reformas eleitorais realizadas desde 2013.
A proposta do Domcast Direito em Forma é trazer sempre temas relevantes a partir de uma abordagem jurídica, mas em linguagem acessível a estudantes e ao público leigo, sem deixar de aprofundar nos assuntos tratados.
A iniciativa é uma parceria da Dom Helder Escola de Direito com o portal Dom Total.
Está disponível para consulta o edital da edição do segundo semestre de 2020 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira, 18 de junho, no Diário Oficial da União.
O documento traz o cronograma completo do Fies, além das regras para participação do programa, que sofreu um adiamento das datas em decorrência do isolamento social.
As inscrições para o Fies do segundo semestre de 2020 começam no dia 21 de julho com prazo até o dia 24 de julho. O resultado será divulgado no dia 28 do mesmo mês. Instituições com conceito 5, como a Dom Helder Escola de Direito e a EMGE Escola de Engenharia, lideram o ranking de vagas disponíveis.
A modalidade P-Fies, que antes fazia parte da seleção, passou a ser independente, e assim não está presente no edital. O programa que concedia financiamentos com juros estabelecidos por bancos mudará de nome e não usará mais o Enem como seleção.
A professora Lara Marina Ferreira*, da Dom Helder, concedeu entrevista à BBC News Brasil sobre o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa presidencial formada pelo presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. Os casos serão analisados nesta terça-feira (9), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Especialista em Direito Eleitoral, Lara explica que, para a cassação de uma chapa eleita, não basta que se comprove ilegalidade na campanha. É preciso também que os ministros do TSE considerem uma possível irregularidade cometida na eleição, grave o suficiente para comprometer a integridade do pleito.
Sobre o compartilhamento de provas entre diferentes processos, a professora ressalta que é uma prática comum. Além disso, Lara considera que o caso atual é diferente da ação contra a chapa Dilma-Temer. Em tese, o uso das provas na ação eleitoral contra Bolsonaro é possível.
*Lara Ferreira ministra as disciplinas Direito Constitucional II e Direito Eleitoral na Dom Helder. Possui mestrado em Direito e especialização em Temas Filosóficos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É servidora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG, pesquisadora-colaboradora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da UFMG.
Periódico científico da Dom Helder é aberto a leitores e convida a participação de autores
A publicidade do mundo científico circunscreve-se em torno das revistas publicadas pelas instituições de ensino. Com efeito, o primeiro tratamento para uma doença, uma estrela recém descoberta, um novo material de construção, uma nova doutrina jurídica, enfim, a primeira notícia com fundamentação científica que aponta a solução para os problemas que uma sociedade enfrenta ou um novo conhecimento, são publicados no periódicos científicos que, em regra, são patrocinados pelas escolas de ensino superior em todos os países, mormente, nos que tem por política o investimento na pesquisa.
A Dom Helder Escola de Direito tem um orgulho enorme em produzir uma das melhores revistas científicas jurídicas do Brasil, a Revista Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, que está nas melhores bases de indexação do mundo, como a Scopus.
Professor Elcio Nacur Rezende, editor da Revista Veredas do Direito
Pode-se afirmar que a Revista Veredas do Direito é uma das melhores do Brasil, quiçá do mundo, em razão de ostentar o almejado estrato Qualis A1, ou seja, na avaliação governamental do Ministério da Educação, ela está entre os 3% das melhores revistas do país, vez que tem a melhor qualificação possível, já que, entre as aproximadamente 2 mil revistas jurídicas, apenas cerca de 60 possuem o Qualis A1.
Para se obter o estrato A1 vários critérios são observados pela Capes (órgão do Ministério da Educação), chamados de boas práticas editoriais, entre as quais a revista deve possuir:
a) Editor responsável;
b) Conselho Editorial;
c) ISSN;
d) Linha editorial, em português e inglês;
e) Normas de submissão, em português e inglês;
f) Indicação da periodicidade e da regularidade da publicação;
g) Prova da publicação de ao menos um número do periódico no ano anterior ao qual ocorreu o processo avaliativo;
h) Submissão de ao menos 75% dos artigos ao sistema de dupla revisão cega por pares;
i) Comprovação de que foram publicados ao menos 14 artigos por volume, assim considerado o total de fascículos ou números do periódico publicados no intervalo de 1 ano;
j) Informação mínima sobre a afiliação institucional dos autores, dos membros do Conselho Editorial e do Conselho de Pareceristas ad hoc (nome ou sigla da instituição e município e país na qual é sediada);
k) Os textos publicados deverão conter títulos, resumos e palavras-chave/descritores em português e inglês;
l) Data de recebimento e aceitação de cada artigo;
m) Prova da acreditação em, pelo menos, dois entre as seguintes bases de indexação ou bases similares: Latindex, IBSS, EZB, Diadorim, Portal de Periódicos da Capes, Ulrich, HeinOnline, Sumário de Revistas Brasileiras, CiteFactor, DOAJ, SherpaRomeu, HAPI, Dialnet, Academic, Journals Database, ICAP Proquest, Ebsco, Clase, REDIB e Redalyc;
n) Portal ou página eletrônica na qual se localizem os elementos aqui referidos, ainda que não seja disponível a íntegra do conteúdo do periódico, dentre outros.
Exemplares da Veredas estão disponíveis na biblioteca da Dom Helder
Outro aspecto importante é o chamado impacto, ou seja, a quantidade de citações que uma revista possui no mundo científico. Quanto mais citado um artigo e, consequentemente, a revista na qual ele foi publicado, o periódico e o autor possuem maior prestígio.
A Revista Veredas do Direito está nas melhores bases de indexação do mundo, entre as quais a Scopus, apontando alto impacto, entre outros fatores graças ao Open Acess, vale dizer, o acesso ao conteúdo da revista é inteiramente público e gratuito.
Também estamos nas melhores bibliotecas do mundo, entre as quais a gloriosa Biblioteca do Congresso Nacional dos Estados Unidos, considerada uma das mais completas do mundo.
A Dom Helder Escola de Direito, com grande satisfação, convida para leitura da querida Revista Veredas do Direito e que todos os pesquisadores submetam seus artigos para nossa eventual publicação.
O Centro de Estudos em Biodireito (CEBID) tem desenvolvido um projeto de debates sobre a pandemia de Covid-19 no Instagram (cebid_biodireito), com a contribuição de pesquisadores da Dom Helder, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e PUC Minas. Por meio da produção de vídeos para a plataforma, a iniciativa visa debater os papéis da Bioética e do Direito no contexto atual. O professor do mestrado e do doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Dom Helder, Bruno Torquato de Oliveira Naves, participa de todos os vídeos.
Pelo terceiro ano consecutivo, a Dom Helder Escola de Direito participa como finalista em competição interinstitucional com a Universidade de Ciências Aplicadas de Haia/Holanda. A Universidade de Haia, única no mundo a oferecer o curso de graduação em Direito voltado unicamente para o Direito Internacional, organiza o The Hague Debate. Este ano, ele será online e poderá ser assistido em tempo real pelo Youtube.
A equipe da Dom Helder, formada pelos estudantes Augusto Lima, Bernardo Leal e Matheus Mendonça, sob a coordenação da professora Lorena Bastianetto, enfrentará, na rodada final da simulação, a equipe vencedora de Haia nas simulações locais. O tema desta edição focará na discussão da legalidade ou ilegalidade do uso de armas autônomas em acordo com o Direito Internacional. Cada equipe só saberá a sua posição argumentativa no início da competição, por sorteio. A competição ocorrerá no dia 14/05, quinta-feira, às 12h, horário de Brasília.
A live poderá ser acessada na data especificada através deste link.
A I Competição Brasileira de Direito e Processo Penal receberá inscrições até o dia 28 de junho. Alunos da Dom Helder poderão participar do evento, que é promovido pelo Instituto de Ciências Penais Jovens (ICP Jovem) e terá duas fases – uma escrita e uma oral. O objetivo é debater temas relevantes do Direito e Processo Penal, incentivando seu estudo e auxiliando na formação de profissionais qualificados na área.
Para participar da competição é necessário formar uma equipe de 2 a 8 pessoas, sendo que todos os participantes devem estar matriculados na mesma instituição de ensino. Cada equipe deverá pagar uma taxa de inscrição de R$ 350,00, além de enviar um comprovante de matrícula de todos os competidores.
A primeira fase da competição terá início ao término do período de inscrições, no dia 28 de junho, e ocorrerá até o dia 21 de agosto, quando serão divulgadas, pela Comissão Organizadora, as equipes que participarão da fase oral. Para conferir essas e outras informações detalhadamente, acesse o EDITAL da competição.
HISTÓRICO
A I Competição Mineira de Direito e Processo Penal foi idealizada em 2019, uma iniciativa do ICP Jovem voltada ao estímulo de estudos aprofundados e discussões relevantes a partir de casos práticos.
Diante da necessidade de um processo de formação cada vez mais completo, a I Competição Mineira surgiu com enfoque no desenvolvimento de habilidades de oratória, argumentação e raciocínio jurídico, possibilitando a construção de profissionais qualificados no âmbito penal. O evento contou com a participação de mais de 350 alunos de graduação e mais de 20 instituições de ensino diferentes, espalhadas por 12 cidades nos estados de Minas Gerais e São Paulo.
Visando alcançar novos horizontes para além de Minas Gerais, o ICP Jovem se prepara, agora, para a realização da I Competição Brasileira de Direito e Processo Penal. Mais informações estão disponíveis na página do evento: http://icp.org.br/jovem/Com/8.
A mais nova obra jurídica nacional “Direito Privado e Contemporaneidade”, lançada neste mês, traz artigos e contribuições dos professores Felipe Peixoto, Michael César e Vinícius Lott, da Dom Helder Escola de Direito.
Os estudantes Caio César Barbosa e Glayder Guimarães, do curso de Direito Integral da Dom Helder, também participaram da publicação com um trabalho inovador no contexto contemporâneo do Direito Privado nacional acerca do instituto do “Disgorgement of profits” na contenção de ilícitos.
O artigo publicado pelos alunos foi um dos temas de pesquisa institucional, produzida no grupo de iniciação “Tendências contemporâneas da Responsabilidade Civil”, sendo atualmente objeto de avaliação em periódico internacional.
Direito Privado e Contemporaneidade
A obra reúne diversos renomados pesquisadores e docentes do território nacional e internacional, como Nelson Rosenvald, Mafalda Miranda (Portugal), Paulo Nalin, Karina Fritz, Guilherme Calmon, Rafael Peteffi, Rachel Sztajn, Marcos Ehrhardt, Marcos Catalan, Marcia Carla Pereira, dentre outros.
O terceiro volume foi organizado pelos professores Felipe Peixoto e Michael César, e traz consigo algo que possivelmente é uma das marcas próprias do conhecimento científico: a difusão das pesquisas entre os pares, a submissão de novas hipóteses ao especializado olhar alheio, a partilha das conclusões alcançadas nos mais recentes estudos.
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