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h2 class="titulo-posts">Categoria: Direito


Dom Helder lidera número de pesquisas e downloads na vLex

A Dom Helder prossegue como a maior usuária da biblioteca jurídica vLex, liderando o número de downloads e de pesquisa de documentos. Desde março de 2019, já foram 18.622 visualizações e 30.496 pesquisas.

A plataforma on-line possibilita acesso a mais de 100 milhões de documentos de 134 países e está disponível em 13 idiomas, consolidando-se como uma importante ferramenta de pesquisa durante o isolamento social. A vLex está disponível para todos os estudantes da Dom Helder e pode ser acessada pelo Portal Acadêmico.

De acordo com Lucas Martins, bibliotecário da Dom Helder, a posição é “motivo de muita alegria, pois mostra que a instituição faz um bom uso da base e está pesquisando informações em um lugar com credibilidade e qualidade”.

Dom Helder vence 2ª Competição de Processo Civil

A equipe 102, formada por alunos da Dom Helder Escola de Direito, foi a grande vencedora da 2ª Competição Mineira de Processo Civil. A disputa visa estimular a pesquisa e as práticas do Direito Processual e Material por meio da criação de um processo fictício em fase de recursos. Nesta edição, após a fase escrita, ela foi totalmente adaptada para o ambiente on-line em razão da pandemia de Covid-19. A fase classificatória teve início no dia 24 de agosto, sendo a final realizada na última sexta-feira (28).

Na ocasião, a equipe da Dom Helder foi representada pelos alunos Marcos Vinícius Passamani de Souza (10º período) e Milena Cristina Costa Santos (9º período), que fizeram as sustentações de defesa do autor, e Ana Luíza Rocha Barros (8º período) e Lígia Maria Alves Siqueira (8º período), que defenderam a ré/reconvinte. Também integraram a equipe os estudantes Bernardo Lustosa Moreira (10º período), Cleison Rodrigues de Souza (8º período), Larissa Stefani Felisberto Moraes (6º período), Paulo Vitor Nery Padilha (8º período) e Rafael Pedro Alves (8º período).

Durante a fase classificatória, enquanto os oradores representavam publicamente a equipe, os demais analisaram peças escritas, assistiram outros painéis e levaram contribuições para o momento das perguntas e respostas.

A coordenadora da equipe, professora Helen Almeida, destaca o apoio significativo do Centro de Simulação e Intercâmbio (CSI) e da administração da Dom Helder, que cederam vestimentas e espaço adequado para a realização dos debates.

“Além do excelente desempenho da equipe, representada pelas duplas de oradores, dois aspectos muito significativos foram destacados por diversos examinadores: a opção pela sustentação ‘de pé’ e o fato de estarem vestidos formalmente. Essas escolhas foram feitas pelos próprios alunos e apoiadas integralmente pela Escola, que também disponibilizou toda estrutura tecnológica e operacional”, comenta a professora.

A grande final ocorreu entre as equipes da Dom Helder, que encerrou a competição com 96 pontos, e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A banca examinadora foi composta pela desembargadora Áurea Brasil e pelos professores doutores Paulo Lucon e Antônio do Passo Cabral.

Premiação

A Competição teve três categorias principais de premiação, sendo elas “Melhores Peças”, “Melhores Oradores” e “Equipe Vencedora”. A equipe da Dom Helder, além de conquistar o primeiro lugar geral, se classificou em todas as premiações, ganhando o primeiro lugar na categoria “Peça da Parte Autora” e o reconhecimento dos quatro oradores na lista dos 20 melhores do campeonato, destacando os alunos Milena e Marcos que conquistaram, respectivamente, o 4º e 5º lugares.

Dom Helder lança biblioteca digital de trabalhos acadêmicos

A Dom Helder lançou neste semestre a Biblioteca Digital Sergio Vieira de Mello, que abrigará monografias, dissertações e teses dos alunos da escola. A iniciativa é coordenada pelos professores Mariza Rios, Maria Carolina Reis e Pedro Eliezer, juntamente com o bibliotecário Lucas Martins e a equipe da Biblioteca Arnaldo Oliveira e de Tecnologia da Informação (TI), da Dom Helder e EMGE.

O projeto já está disponível no endereço eletrônico http://tede.domhelder.edu.br/ e pode ser acessado também pelo Portal Acadêmico. A sua missão é disponibilizar e difundir a produção intelectual dos discentes da Dom Helder em âmbito nacional e internacional. Assim, pretende-se preservar e conservar os trabalhos acadêmicos da instituição, além de democratizar o conhecimento.

Segundo Mariza Rios, a Biblioteca Digital chegou em um momento crucial, em razão da dificuldade trazida pela pandemia, que dificultou o acesso às obras físicas. “Trata-se de uma biblioteca pensada e construída em diálogo pela graduação e pela pós-graduação da Dom Helder e, nesse quesito, tivemos como resultado a abertura do espaço com monografias e dissertações que se destacaram em 2019 e 2020”, comenta a professora.

Ela também destaca a importância da Biblioteca Virtual como espaço de fomento à pesquisa. “Ela levará ao mundo trabalhos científicos produzidos por discentes da instituição e, dessa maneira, elevará a qualidade da pesquisa, que passa a ser conteúdo de diálogo mais amplo nos espaços acadêmicos. É muito significativo para a equipe apresentar a Biblioteca Digital Sérgio Vieira de Mello aos alunos, às instituições de ensino e aos pesquisadores independentes como mais um importante sítio de pesquisa”.

Sérgio Vieira de Mello

Sérgio Vieira de Mello foi um filósofo e diplomata brasileiro que se destacou na Organização das Nações Unidas (ONU) durante 34 anos. A alegria em trabalhar com a defesa dos Direitos Humanos tornou-se sua marca. Agora, eternizado com Dom Helder Câmara, ele recebe um espaço importante na construção do saber, do conhecimento e da proteção dos direitos da natureza e da humanidade.

Critérios para publicação de trabalhos acadêmicos

Para a publicação na Biblioteca Digital é necessário apresentar o trabalho acadêmico a uma banca avaliadora. Ela é opcional no curso de Direito, mas obrigatória no curso de Direito Integral.

O estudante do curso convencional que desejar levar seu trabalho até a banca precisa obter 90% da pontuação da disciplina de Trabalho de Conclusão. Para que o trabalho seja publicado na Biblioteca Digital, o aluno deve obter no mínimo 95% de aproveitamento na avaliação da banca e efetuar todas as alterações solicitadas.

Critérios para a publicação

Não serão aceitos trabalhos antigos. A publicação na Biblioteca é um prêmio para o aluno que se destacar em sua pesquisa. Como o critério de publicação foi estabelecido no segundo semestre de 2019, somente as bancas realizadas a partir de então puderam ser incluídas na Biblioteca Digital.

Mais informações: biblioteca.digital@domhelder.edu.br.

NEP promove nova oficina sobre competência digital

Você sabe como usar a tecnologia para facilitar seu aprendizado durante seus estudos? O tema do Acadêmico Nota 100 do dia 1° de setembro será “Competência digital nos estudos”. Os professores Cláudia e Adair convidam a todos os alunos interessados em explorar novas ferramentas que podem melhorar o seu aprendizado nos estudos.

Por que é importante saber usar a tecnologia durante os estudos pessoais?

As maravilhas tecnológicas (celular, aplicativos, Internet) afetam todos os campos da vida humana. Assim, o momento do estudo pessoal também é impactado. Além disso, a pandemia da COVID-19 radicalizou a nossa dependência do mundo digital. Mas, como utilizar essas opções para aprender mais durante o estudo pessoal? Que aplicativos ou ferramentas digitais podemos aproveitar? Agora, é o melhor tempo para você se tornar o acadêmico 5.0 e construir-se como profissional preparado para o mundo da Quarta Revolução Industrial.

Nosso objetivo é ajudar você a conhecer ferramentas tecnológicas que facilitam e melhoram seus estudos.

ATIVIDADE DO NEP: “Competência digital nos estudos”

PROFESSORES: Adair Rocha e Cláudia Madrona

DATA: 1° de setembro

HORÁRIO: Manhã: 11h40 às 12h40 – Noite: 17h20 às 18h20

VAGAS: 100

PARTICIPANTES: Alunos do 1° ao 10° período

VALIDAÇÃO: 1 hora de atividade complementar na área de Ensino

INVESTIMENTO: Gratuito

Local das lives interativas: Espaço de trabalho TEAMS

Inscrições: Realizadas por meio do Portal Educacional do Estudante (FLUIG)

E-mail para contato: adair.jose@domhelder.edu.br

INSCREVA-SE ATÉ O DIA 1/9

Debate do XIII Colóquio Vaziano está disponível no YouTube

O debate do XIII Colóquio Vaziano com os professores doutores Émillien Vilas Boas, da Dom Helder Escola de Direito, e Magda Guadalupe, da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), está disponível no YouTube da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (Faje).

A live ocorreu na noite desta quinta-feira (20) e foi mediada pelo professor doutor Elton Vitoriano, da Faje. Contou também com a participação do padre João Augusto Anchieta Amazonas Mac Dowell, como representante da cúpula de pesquisadores sobre as obras inéditas de Henrique Vaz.

XIII Colóquio

O evento teve início na quarta-feira (19) e prossegue até a noite desta sexta-feira (21), de forma on-line. É promovido pelo Grupo de Estudos Vazianos (Gevaz), da Faje, em parceria com Programa de Pós-Graduação da Dom Helder, com a proposta de celebrar o centenário do filósofo brasileiro Henrique Cláudio de Lima Vaz. A coleção das obras do filósofo será publicada em breve.

Confira abaixo o debate do XIII Colóquio Vaziano:

Veja também:

Biblioteca poderá ser utilizada mediante agendamento

A biblioteca da Dom Helder e da EMGE estará aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h, para a utilização dos espaços de estudo e dos computadores. Os estudantes interessados devem realizar um agendamento prévio, com 24 horas de antecedência, por meio de um formulário desenvolvido pelo setor. Devem também aguardar a confirmação do agendamento.

Empréstimo de livros

Não será permitido o empréstimo de livros diretamente no balcão da biblioteca. As reservas são feitas exclusivamente pelo chat disponível no Portal Acadêmico ou pelos e-mails biblioteca@domhelder.edu.br ou biblioteca@emge.edu.br. É necessário aguardar a confirmação da reserva. A retirada dos livros prossegue na recepção das instituições, das 9h às 16h.

Prevenção à Covid-19

A utilização da biblioteca seguirá todos os protocolos de prevenção à Covid-19 determinados pelas autoridades públicas. Os estudantes devem utilizar máscara, manter o distanciamento e observar as marcações nos pisos e elevadores. Recipientes com álcool em gel 70% estão disponíveis na recepção, biblioteca e elevadores. Não será permitido circular pelos demais espaços dos prédios.

Clique aqui para realizar o agendamento ou utilize o QR Code abaixo:

Como gerir melhor meu tempo durante a pandemia?

O Núcleo de Ensino Personalizado (NEP) promoverá, no dia 18 de agosto, uma oficina do projeto Acadêmico Nota 100 com o tema “Como gerir melhor o meu tempo durante a pandemia?”. Os professores Cláudia e Adair convidam todos os alunos interessados em aprender uma melhor forma de organizar suas atividades a participar desta importante aula.

Por que gerir melhor o tempo é importante para um estudante de Direito durante o período de isolamento social? A pandemia da COVID-19 criou uma oportunidade de ganho de tempo ao forçar grande parte da população a adotar a restrição de circulação, o home office, o ensino remoto, dentre outras medidas preventivas. Teoricamente, passamos a ter mais tempo para o estudo, o descanso, o sono, a saúde, a convivência familiar e a produtividade. Mas, será que foi isto mesmo que aconteceu? Os alunos estão estudando mais? Como melhorar a qualidade do nosso tempo dedicado a todas as tarefas de nossa rotina? A boa gestão do tempo é o recurso mais poderoso ao nosso alcance.

Nosso objetivo é ajudar você a descobrir estratégias para multiplicar seu tempo dedicado às atividades importantes.

ATIVIDADE DO NEP: Como gerir melhor o meu tempo durante a pandemia?
PROFESSORES: Adair Rocha e Cláudia Madrona
DATA: 18 de agosto
HORÁRIO:
Manhã: das 11h40 às 12h40
Noite: das 17h20 às 18h20
VAGAS: 100
PARTICIPANTES: Alunos do 1º ao 10º período
VALIDAÇÃO: 1 hora de atividade complementar na área de Ensino
INVESTIMENTO: Gratuito
Local das lives interativas: Espaço de trabalho TEAMS
Inscrições: Realizadas por meio do Portal Educacional do Estudante (FLUIG)

Dom Helder é recredenciada com conceito máximo

Portaria publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União atesta a qualidade da Escola

A Dom Helder Escola de Direito, com seus cursos de Direito em Graduação, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, após longo e rigoroso procedimento de avaliação institucional, iniciado em 2019, obteve recredenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC) com conceito institucional máximo (5).

No mesmo ano de avaliação, seus estudantes também conquistaram conceito máximo no ENADE e as turmas de Direito Integral mantiveram aprovação de 100% no Exame da OAB. Em 2020, a Dom Helder obteve a autonomia legal para registrar diplomas.

O reitor da Dom Helder, o jesuíta Paulo U. Stumpf SJ, parabeniza toda a comunidade acadêmica e agradece a parceria com a EMGE Escola de Engenharia e Computação, com a qual estas conquistas se tornaram possíveis.

Confira o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Portaria de Recredenciamento, publicada na presente data, no Diário Oficial da União:

Resultado: Favorável (Parecer nº 176/2020)
Analisado por: Antonio Carbonari Netto
Data: 26/05/2020 15:05:32

Análise:

I. RELATÓRIO

Trata-se do pedido de recredenciamento da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais.

A Instituição de Educação Superior é mantida pela Fundação Movimento Direito e Cidadania – Fundação MDC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.475.083/0001-09.

As seguintes informações, extraídas do parecer final da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), contextualizam o histórico do processo de credenciamento da Instituição de Educação Superior (IES):

[…]

5. Da instrução processual

O Processo de recredenciamento foi submetido às análises técnicas dos documentos apresentados: Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, Regimento, documentos fiscais, parafiscais, contábeis e ato constitutivo da mantenedora, concluindo-se pelo atendimento Satisfatório das exigências de instrução processual estabelecidas para a fase de análise documental pelo Decreto no Decreto n. 9.235/2017, e a Portaria Normativa MEC n. 23/2017.

6. Da Avaliação in loco

Em atendimento ao disposto no Art. 5º, da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, o processo de recredenciamento foi encaminhado ao INEP para a avaliação in loco, que ocorreu no período de 22/10/2019 a 26/10/2019. A avaliação seguiu os procedimentos previstos no Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de Credenciamento, Recredenciamento e Transformação de Organização Acadêmica, na modalidade presencial, publicado em agosto de 2014. Seu resultado foi registrado no Relatório nº 151694.

Foi atribuído conceito institucional 5 (conceito máximo) sendo avaliados os seguintes eixos e seus componentes:

EIXO 1 – PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
EIXO 2 – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EIXO 3 – POLÍTICAS ACADÊMICAS
EIXO 4 – POLÍTICAS DE GESTÃO
EIXO 5 – INFRAESTRUTURA FÍSICA

CONCEITO INSTITUCIONAL 5 (Conceito Máximo)

Considerações da SERES (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior):

Abaixo, transcrevo as considerações da SERES:

[…]

Com base, portanto, nos referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, nas orientações do Ministério da Educação, nas diretivas da CONAES e neste instrumento de avaliação, a IES Escola Superior Dom Helder Câmara, apresenta conceito final 5 (cinco), equivalente a um perfil EXCELENTE de qualidade.

[…]

Diante do exposto, considerando a instrução processual e a legislação vigente, esta Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) é de parecer favorável ao recredenciamento da ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA – ESDHC– (2849), situada a Rua Alvares Maciel, 628 – SANTA EFIGÊNIA – Belo Horizonte/MG., mantida pela FUNDAÇÃO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA – FUNDAÇÃO MDC , Código e-MEC nº  1856, situada a Rua Alvares Maciel, 628 – SANTA EFIGÊNIA – Belo Horizonte/MG, submetendo o presente processo à deliberação da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Considerações do Relator

A instituição apresenta eixos com conceitos satisfatórios, o que demonstra qualidade. A SERES emitiu parecer favorável à solicitação da requerente ensejando um parecer favorável.

II. VOTO DO RELATOR

Voto favoravelmente ao recredenciamento da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), com sede na Rua Alvares Maciel, nº 628, bairro Santa Efigênia, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Movimento Direito e Cidadania – Fundação MDC, com sede no mesmo município e estado, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017.

III. DECISÃO DO CONSELHO

A Câmara de Educação Superior aprova, por unanimidade, o voto do Relator.

Sala das Sessões, em 29 de abril de 2020.

PORTARIA Nº 658, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º – Homologar o Parecer nº 176/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201813931.

Art. 2º – Recredenciar a Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), com sede na Rua Alvares Maciel, nº 628, bairro Santa Efigênia, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Movimento Direito e Cidadania – Fundação MDC, com sede no mesmo endereço (CNPJ 02.475.083/0001-09).

Art. 3º – O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

Ministro de Estado da Educação

 

DomTotal com informações do MEC

Faje e Dom Helder promovem XIII Colóquio Vaziano

Em 2021, o filósofo brasileiro Henrique Cláudio de Lima Vaz completaria cem anos. Para comemorar essa importante data, o Grupo de Estudos Vazianos (Gevaz), da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (Faje), promoverá o XIII Colóquio Vaziano em parceria com a Dom Helder Escola de Direito.

O evento ocorrerá de 19 a 21 de agosto, de forma on-line, e discutirá a Realização, tema caro à reflexão de Henrique Vaz. A proposta é reunir professores, pesquisadores e estudantes interessados na pesquisa sobre a obra do filósofo e na problemática da Realização. Trata-se, pois, de um espaço de divulgação e discussão de pesquisas realizadas e em andamento.

Legado

Sacerdote jesuíta e autor de importantes obras de filosofia, Lima Vaz deixou um grande legado, fruto de anos de reflexão sobre os desafios com os quais se viu concretamente confrontado. É possível reconhecer em Lima Vaz, que em 2021 completaria cem anos de existência, um modelo de vida que buscou ser sempre mais.

A realização da própria vida é compreendida por Lima Vaz como um desafio permanente. Somente ao ser humano é dado atualizar, por meio do próprio agir, aquilo que se é por essência. Assim, a vida se apresenta como tarefa nunca completamente cumprida. Cada um deve assumir a responsabilidade de significar a própria vida e, desse modo, encontrar o caminho da própria realização.

Ciclo comemorativo 

O XIII Colóquio Vaziano integra um ciclo comemorativo de eventos, que começou em 2019 e será encerrado em 2021.

Em cada ano, o tema da Realização é discutido a partir de uma obra fundamental deste importante pensador. O colóquio de 2019, ao propor uma reflexão a partir da perspectiva da Antropologia Filosófica, teve como tema “Realização: um chamado ao ‘torna-te o que és'”.

Neste ano, ao assumir como principais obras de referência os dois volumes da Introdução à Ética Filosófica, o XVIII Colóquio terá como tema “A Realização: um desafio Ético e Político”.

Finalmente, em 2021, a Realização será pensada a partir da perspectiva da obra Raízes da Modernidade. O tema do colóquio será “A pessoa humana entre o tempo e a eternidade”.

HENRIQUE CLÁUDIO DE LIMA VAZ, 100 ANOS! 

O legado de uma vida realizada
2019 – A Realização: um chamado ao “torna-te o que és”
2020 – A Realização:  um desafio Ético e Político
2021 – A Realização: “a pessoa humana entre o tempo e a eternidade”

Programação e inscrições:
https://www.faculdadejesuita.edu.br/eventos/vaziano2020

Dia do Advogado: professores comentam desafios atuais

Celebrado todo 11 de agosto, o dia do advogado em 2020 tem um aspecto diferente: devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus a rotina do judiciário foi alterada. Audiências foram canceladas ou passaram a ser on-line com o isolamento social, medida para conter o avanço da Covid-19. As restrições físicas impostas ao exercício profissional resultaram em redução de honorários. Além disso, a pandemia provocou adaptação obrigatória dos advogados à atuação virtual, um desafio ético e tecnológico, sobretudo aos veteranos da profissão.

“A advocacia se reinventa a cada dia, adaptando-se à nova realidade de uma Justiça de processos eletrônicos, audiências virtuais, restrições de acesso aos Fóruns, sem, contudo, deixar o cliente desamparado”, diz Raimundo Cândido Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), em mensagem do Dia do Advogado aos colegas de profissão. A opinião é compartilhada por advogados e professores de Direito.

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