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Professor analisa novo marco legal do saneamento

O novo marco legal do saneamento (PL 4162/2019), recém-aprovado pelo Congresso e que abre o setor à iniciativa privada, pode não ser suficiente para garantir a universalização do acesso à água e ao tratamento do esgoto no Brasil. É a análise do doutor em Saneamento e ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) José Cláudio Junqueira Ribeiro. Segundo o pesquisador, que é professor na Dom Helder Escola de Direito e na EMGE Escola de Engenharia, a gestão da agência reguladora será crucial para oferecer acesso a comunidades de baixa renda, um mercado menos atrativo às empresas.

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Esclareça suas dúvidas sobre o retorno das atividades presenciais

Parabenizamos a todos(as) vocês da Dom Helder e da EMGE pelo êxito com que estamos conseguindo chegar ao final deste semestre. Já nos preparando para o retorno em agosto próximo, estamos informando a vocês sobre metodologia, normatização, infraestrutura e medidas preventivas. Confira por favor a mais recente comunicação institucional sobre isso.

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Nesta comunicação procuramos esclarecer algumas dúvidas que têm sido enviadas aos nossos setores operacionais.

REGIME PRESENCIAL OU REMOTO

  1. Os estudantes poderão optar livremente pelo regime presencial ou remoto?

Sim. Os que estiverem no grupo de risco ao coronavírus (por idade ou doença) ou residirem com pessoas nesta condição deverão permanecer em regime remoto.

  1. Os alunos que optarem pelo regime remoto terão acesso aos materiais pela plataforma EAD, como funcionou no semestre 2020/1?

Sim, caso as autoridades públicas decidam que as escolas seguirão Regime Remoto, os(as) Estudantes terão acesso ao Teams e à plataforma Moodle (EAD).

  1. As aulas do Regime Remoto permanecerão gravadas? Os discentes poderão acessá-las fora do horário de transmissão? Se sim, por quanto tempo?

Sim, as aulas serão gravadas e permanecerão disponíveis durante o semestre letivo.

O(a) Estudante terá acesso, exclusivamente, às gravações das aulas das disciplinas nas quais está matriculado. Contudo, a participação nas aulas deverá se dar no horário ao vivo e com registro de presença.

  1. Poderá haver alteração do Regime Remoto para o Presencial, posteriormente?

Sim. Durante o semestre é possível que já tenhamos o antídoto ao coronavírus. Igualmente, poderá acontecer que as orientações das autoridades públicas sejam alteradas para maior ou menor flexibilização do isolamento social.

Como o MEC autorizou por meio da Portaria MEC Nº 544 DE 16/06/2020 que as atividades poderão ser substituídas por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, até dezembro de 2020, em uma eventual mudança de Regime, o(a) Estudante que não conseguir voltar para o Regime Presencial poderá permanecer no Regime Remoto até dezembro/2020.

  1. Durante a transmissão ao vivo terá algum canal para sanar as dúvidas? Ou será possível apenas pelo Portal EAD?

Durante a transmissão da aula, em tempo real, sugerimos a interação direta com o(a) Docente, via chat ou microfone. Enfim, a interação deverá seguir as orientações do(a) Professor(a). Com relação às dúvidas quanto ao material gravado, durante a aula será aberto um espaço para esclarecê-las. O Docente repetirá no microfone os comentários de estudantes presentes e remotos a fim de que todos possam ouvir e participar.

  1. Quem optou pelo regime presencial terá acesso aos materiais da mesma forma que os alunos do regime remoto? As aulas gravadas (se for o caso) também?

Sim, o(a) Estudante terá acesso, exclusivamente, às gravações das aulas das disciplinas nas quais está matriculado. Para isto, todos deverão assinar um termo de que usarão as aulas gravadas e materiais didáticos exclusivamente para a sua própria aprendizagem daquela disciplina, no decorrer do segundo semestre do presente ano.

  1. Os alunos poderão selecionar algumas matérias em regime presencial e outras em regime remoto?

Sim. Contudo, devemos lembrar que o início das aulas em regime presencial no dia 11 de agosto próximo ainda depende de normatização das autoridades públicas. O que esperamos que aconteça até meados desse mês de julho. As aulas no regime remoto já estão confirmadas.

  1. Estudantes que continuarem em regime remoto, por estarem em grupo de risco, com dificuldade de acesso à internet e infraestrutura em sua casa, terão apoio neste desafio?

Sim. A Escola irá emprestar seus tablets e disponibilizará, em sua sede, computadores com banda larga em espaços exclusivos e mantendo isolamento social entre os usuários.

  1. Como funcionarão as matérias práticas? Necessariamente serão presenciais?

Conforme §3º da Portaria MEC Nº 544 DE 16/06/2020, no que se refere às práticas profissionais de estágios (…), poderão ser substituídas por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, até dezembro de 2020. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) e os Colegiados das Escolas estão elaborando as diretrizes para as Atividades Práticas e Laboratoriais.

  1. A matrícula pode ter choque de horário entre as disciplinas?

Não. A matrícula deverá obedecer aos critérios regimentais e, por isso, não poderá ter choque de horário entre as disciplinas do Regime Presencial/Online (Remoto).

  1. Como será feito o controle de frequência no regime remoto? Haverá reprovação por infrequência?

Considerando os princípios da Pedagogia e Metodologia Inacianas, que primam pela excelência (Magis) no processo de aprendizagem, a frequência é um dos elementos característicos do protagonismo discente e, consequentemente, do aproveitamento acadêmico. Assim, no Regime Remoto, o docente conferirá a participação em aula em tempo real, ou por realização de atividade. Situações de ordem técnica ou tecnológica (dificuldade de acesso, qualidade da internet…) deverão ser comunicadas ao Núcleo de Ensino Personalizado (NEP), à época de sua ocorrência, para eventual solução.

  1. Como será o processo de avaliação para o segundo semestre de 2020?

No regime presencial, permanecerá como tem sido. Para o regime remoto, o Núcleo Docente Estruturante (NDE) e os Colegiados estão fazendo uma análise dos procedimentos avaliativos deste primeiro semestre, afim de aperfeiçoá-los e melhor atender às possibilidades efetivas de todos os estudantes.

LOGÍSTICA

  1. Como será o uso de elevadores?

Conforme as orientações públicas atuais, serão permitidas três pessoas por elevador. Para atender a esta exigência, haverá alteração do horário das turmas variando em 10 minutos e organização de fila com distanciamento. Para quem puder, será recomendado o uso das escadarias.

  1. No refeitório, durante o horário de lanche, como será o controle do uso da máscara para as pessoas comerem?

Durante o período de prevenção, não será permitido ingressar nas dependências da Escola sem o uso de máscara, igualmente, na cantina, sala de aula, biblioteca etc. Quem não respeitar esta exigência, será convidado a deixar imediatamente as dependências acadêmicas. Além disso, nas salas de aula, cantina, auditórios e bibliotecas, será mantido o distanciamento entre as carteiras, mesas e cadeiras a serem utilizadas.

  1. O micro-ondas para esquentar marmitas e o local de almoço estarão disponíveis para os alunos?

Sim, com a manutenção do distanciamento social e higienização permanente.

  1. Como está o limite de alunos nas turmas? Estão considerando apenas quem marcou presencial ou também os que se matricularam para o Regime Remoto?

Até o momento, a orientação geral é de que os ambientes fechados não sejam utilizados em mais de 50% de sua capacidade normal. A expectativa é de que, por condições pessoais (grupo de risco ou falta de infraestrutura em casa etc.) ou espontaneamente, este percentual acontecerá como opção pessoal de cada estudante. Se no final da renovação da matrícula for constatado que o percentual de estudantes que optarem pelo presencial estiver acima do que for autorizado pelas autoridades públicas, a Escola fará um contato pessoal com estudantes que são indiferentes quanto ao regime presencial ou remoto proporcionando alteração do regime.

  1. Como ocorrerá o deslocamento para seminários e congressos no Campus III?

De preferência, cada um deverá usar automóvel pessoal, pois é mais seguro. Para quem não dispuser desse meio, a Escola disponibilizará ônibus, porém, com meia lotação e ventilação natural. Quanto a datas e quantidade de pessoas, deveremos aguardar definição das autoridades públicas e sanitárias.

  1. Docentes e Técnicos Administrativos também poderão optar por permanecer em regime remoto de trabalho?

Será possibilitada a permanência nesse regime somente para quem estiver no grupo de risco ou por residir com quem esteja nesta condição. No caso de Técnico Administrativo, se não for possível a continuidade do seu trabalho em regime remoto, serão concedidas férias antecipadas; no caso de Docente, será ofertada sua disciplina exclusivamente em regime remoto.

FINANCEIRO

  1. Haverá diferença no valor da mensalidade entre o Regime Presencial e o Regime Parcial?

Não. Pois considera-se que não se trata de EAD (Ensino a Distância), mas de aulas em regime remoto, com as obrigações e custos institucionais e profissionais dos docentes ainda aumentados.

  1. O que é o débito por coparticipação do FIES? Como deve ser resolvido?

As questões pessoais de cada estudante sobre prazo, condições e documentos relativos aos FIES, devem ser resolvidos pelo próprio estudante junto aos servidores competentes do FIES. A Escola tem sido ágil e eficiente para resolver as pendências que são de sua responsabilidade no FIES. Acontece que, raramente, o sistema do FIES funciona satisfatoriamente e as respostas são muito demoradas.

  1. Estou com dificuldade para quitar os débitos de minha mensalidade para poder renovar a matrícula. O que devo fazer? Há algum telefone disponível? Posso marcar hora para conversar?

A Dom Helder, no dia 16 de junho, divulgou no portal acadêmico o edital de negociação. A negociação está sendo feita via sistema (Portal Acadêmico) de acordo com as regras, descontos e parcelamentos divulgados. Qualquer dúvida, o aluno poderá encaminhar e-mail para o financeiro@domhelder.edu.br ou através do chat, recém-criado, via portal acadêmico.

Já na EMGE, os estudantes devem enviar e-mail para o setor financeiro: financeiro@emge.edu.br

PESQUISA

  1. Como faço para participar de Grupo de Iniciação Científica?

Para o presente ano, o prazo de inscrição já se encerrou. Para o próximo ano, o Edital para ingresso nos Grupos de Iniciação será lançado em novembro.

  1. Haverá seminários dos Grupos de Pesquisa e Iniciação valendo horas de atividades complementares no segundo semestre desse ano?

Sim. As atividades dos grupos ocorrerão normalmente, sejam presenciais ou online, conforme decisão dos órgãos governamentais do Estado de Minas Gerais.

PÓS-GRADUAÇÃO

Haverá comunicação exclusiva com questões específicas da Pós-Graduação.

Belo Horizonte, 1º de julho de 2020.

Colegiados da Dom Helder e da EMGE

Orientações para o retorno das atividades presenciais

Prezados/as Integrantes da Comunidade Acadêmica,

Estamos esperançosos de que a partir de agosto será possível o retorno às aulas presenciais, seguindo rigoroso protocolo de contingência à Covid-19, com metodologias próprias implementadas por nossas Instituições conforme as decisões que as autoridades competentes determinarem.

Todos acompanharam as medidas preventivas que a Dom Helder e a EMGE aplicaram desde o início da pandemia, antes mesmo das determinações públicas.

Neste período de isolamento, nossas instituições, por meio do programa CENPRE, fizeram o que há de mais prático e eficiente em tecnologia e metodologia para a continuidade das aulas em regime remoto. Todos têm feito o melhor de si, contribuindo para não interromper nossa prática de excelência acadêmica.

Já nos preparando para o retorno presencial, em agosto próximo, nossa responsabilidade, cuidado e qualidade não poderiam ser inferiores. Nós já estamos tomando todas as medidas para garantir a segurança, a tranquilidade e, sobretudo, evitar riscos à saúde de todos.

Destacamos algumas medidas que a EMGE e a Dom Helder já estão providenciando:

1)            ÁLCOOL EM GEL: todas as salas de aula já estão preparadas com álcool em gel;

2)            VENTILAÇÃO: todas as salas de aulas e ambientes comunitários já possuem aparelhos de ventilação instalados, além de mantermos as janelas abertas, garantido assim excelente ventilação e dispensando o ar condicionado;

3)            HIGIENIZAÇÃO: ambientes e instrumentos como teclado e mouse de computadores, mesas, maçanetas, corrimãos, elevadores e catracas, entre outros, serão permanentemente higienizados com álcool ou produtos químicos determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS);

4)            DISTANCIAMENTO: nos espaços comunitários, bibliotecas, laboratórios e atendimentos, será mantida distância entre as pessoas de, no mínimo, um metro e meio. Para isto, haverá sinalização nos pisos, cadeiras e mesas;

5)            PROTEÇÃO: todas mesas e balcões de atendimento terão proteção de acrílico;

6)            CAMPANHAS EDUCATIVAS: para lembrar e garantir a observância das medidas de prevenção, haverá campanhas educativas através de cartazes, palestras, vídeos, envio de mensagens e e-mails;

7)            MÁSCARAS: estudantes, docentes e técnicos administrativos receberão gratuitamente duas máscaras para proteção contra o vírus e haverá também máscaras à venda na recepção das Escolas;

8)            TESTES: com dois aparelhos técnicos importados, ao ingressar nas dependências das Escolas, todos serão testados quanto à temperatura corporal, pois o estado febril pode ser sinal de contágio. Para estes e para quem tiver qualquer sintoma da Covid-19 ou de resfriado, haverá todo apoio institucional para que permaneçam em casa e, se puderem, deem continuidade em regime remoto às suas atividades acadêmicas;

9)            GRUPO DE RISCO: aos que são considerados pela OMS mais vulneráveis à Covid-19, igualmente, a Instituição dará pleno apoio para permanecerem em casa e, na medida do possível, continuarem remotamente suas atividades;

10)          OPÇÃO POR REGIME REMOTO PARCIAL: nas Disciplinas Propedêuticas e nas Disciplinas que não exigem prática (ou laboratório) será aberta possibilidade de cursá-las em regime letivo remoto, conforme os limites e prescrições do MEC. Todas as salas de aula e auditórios terão câmeras e microfone para transmitir ao vivo as aulas e outros eventos acadêmicos a fim de que estudantes possam optar em acompanhar essas atividades em regime letivo remoto;

11)          EVENTOS ACADÊMICOS: seminários e congressos científicos terão lugar privilegiado na Unidade III – que é um espaço ecológico e ao ar livre para atividades acadêmicas, de convivência, esporte e lazer, com segurança à saúde de todos. Atividades que se realizarem nos auditórios e laboratórios da sede terão as garantias de distanciamento e uso de máscaras.

Além da busca de excelência acadêmica, científica e profissional, gostaríamos de enfatizar: nosso maior esforço neste momento é de dar continuidade à vida com suas atividades, com ensino de qualidade, e, sobretudo, garantir a segurança e a saúde de todos.

Podem todos ter a certeza de que a EMGE e a Dom Helder estão prontas para receberem vocês a partir de agosto. Neste momento, desejamos um excelente final de semestre com o cumprimento pleno de nossas atividades acadêmicas.

E para bem concluirmos este semestre, que foi extremamente desafiador para todos nós, pedimos que participem da avaliação institucional (avaliando aulas, metodologia, instrumentos técnicos etc.), cujo questionário está disponibilizado on-line para todos.

Parabéns aos docentes que demonstraram dedicação e competência; parabéns aos estudantes que corresponderam a este esforço institucional de manter a continuidade das atividades, procurando sempre fazer o melhor; parabéns aos técnicos administrativos que garantiram a continuidade dos serviços essenciais.

Estamos prontos, preparados, com esperança e muito ânimo para o retorno presencial em agosto próximo. Abraços!

Paulo U. Stumpf SJ (Reitor da Dom Helder)

Prof. Franclim J. S. de Brito (Reitor da EMGE)

Trabalho do professor Romeu Thomé é citado pelo STF

Foi publicado na quarta-feira (24) acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) – Recurso Extraordinário 654.833-AC – que fixou a tese da imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental. A discussão constitucional foi objeto de reconhecimento de repercussão geral por ultrapassar os interesses subjetivos do processo.

Para o Supremo Tribunal Federal, “a reparação do dano ao meio ambiente é direito fundamental indisponível, sendo imperativo o reconhecimento da imprescritibilidade no que toca à recomposição dos danos ambientais”. O Ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso extraordinário, citou, no voto condutor do julgamento, trecho do Manual de Direito Ambiental, do professor Romeu Thomé, que integra o corpo docente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação da Dom Helder.

Para o professor, “a questão versada nesse Leading Case é relevante por envolver, além do Direito Ambiental, institutos da responsabilidade civil, de prescrição e de decadência, temas sensíveis e que são atualmente discutidos em uma multiplicidade de ações judiciais, individuais ou coletivas, tramitando em todo o território nacional.”

A partir desse julgamento, a tese da imprescritibilidade da reparação do dano ambiental passará a ser replicada pelas instâncias de origem nos processos que aguardavam o julgamento desse tema submetido à sistemática da repercussão geral. Trata-se de precedente com força obrigatória para casos futuros.

Acórdão: https://bityli.com/4iKgD


Romeu Thomé* é Pós-Doutor em Direito Ambiental pela Université Laval, Canadá. Doutor em Direito pela PUC/MG. Mestre em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Ambiental pela Université de Genève, Suíça. Autor do Manual de Direito Ambiental, além de outras obras e artigos científicos. Advogado e Consultor em Direito Ambiental. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação da Dom Helder. Integra o Corpo Docente desde fevereiro de 2007, de forma contínua.

Dom Helder conquista autonomia para registrar diplomas

Desde 2017 a Escola Superior Dom Helder Câmara tem pleiteado junto ao MEC o cumprimento da legislação a respeito da atribuição para faculdades particulares de ensino registrarem seus diplomas.

O pleito teve como fundamento os documentos normativos: Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03 de setembro de 2018, e a Resolução CNE/CES nº 1/2019, de 19 de março de 2019, e adotando os fundamentos da Nota Técnica nº 68/2020/CGCIES/DIREG/SERES/SERES (processo SEI 23000.012956/2019-78).

Confira a notícia completa no Dom Total

Revista Veredas convida à participação de novos autores

É bastante árduo alcançar a excelência e foram oito anos de trabalho para o reconhecimento chegar. E, finalmente, chegou. A Revista Veredas do Direito, publicação da Dom Helder Escola de Direito sobre Direito Ambiental, alcançou os melhores índices de avaliação nacional e internacional, graças ao esforço de professores, alunos e colaboradores que mantêm a publicação.

Élcio Rezende, professor da Dom Helder e editor da publicação desde sua fundação, em 2012, afirma que a Veredas “obteve o almejado Qualis A1, em pouco tempo”. “Entre 2012 e 2016, perpassamos pelos estratos C, B5, B4, B3, B2, B1 para, finalmente, alcançarmos o A1. Ter um Qualis A1 é o certificado de excelência, vez que é um atestado do Ministério da Educação que um periódico possui a melhor avaliação possível.”

O editor ressalta que a Veredas do Direito foi incluída no indexador Scopus, um dos que “só admitem em sua base revistas que julgam de excelência”. O indexador científico internacional é rigoroso e, de acordo como professor, “menos de 10 revistas jurídicas brasileiras, dentre as quase 2000, são ali encontradas”. “Um dos critérios para se encontrar no Scopus é disponibilizar todo o conteúdo de forma pública e gratuita, isto é, optar pelo Open acess, permitindo livre acesso ao conhecimento publicado na revista”, aponta o editor.

Élcio Rezende destaca o fato de que várias revistas de excelência em todo o mundo exigem remuneração tanto para se publicar como para se ter acesso ao conteúdo. “A Revista Veredas do Direito optou, ao contrário, por nada cobrar para se publicar, tampouco para ter acesso ao conteúdo, o que permite um grande impacto editorial, vez que uma revista gratuita induz maior leitura e maior citação.”

Na entrevista ao Dom Total, o professor e editor Élcio Rezende pontuou algumas questões a respeito da Veredas e do Direito Ambiental hoje. Confira.

Como vê a importância da discussão sobre Direito Ambiental neste momento atual do Brasil e do mundo?

Há anos, a questão ambiental está na pauta das pessoas esclarecidas. Inexoravelmente, qualquer pessoa minimamente lúcida tem consciência que a preservação ambiental é questão intimamente ligada à vida. Espera-se dos políticos, em todo o mundo, independentemente de questões ideológicas, que tenham em sua pauta diária, reflexões de como explorar o meio ambiente de forma sustentável, ou seja, que os recursos naturais sejam utilizados com o escopo de melhorar a vida humana, sem, contudo, olvidar do aspecto intergeracional. Nesse cenário, quer no Brasil ou em qualquer país, a administração pública deve ser direcionada para uma gestão ambiental contemporânea e inteligente, preservando o meio ambiente e gerando riqueza, sempre atenta à qualidade de vida atual e das futuras gerações.

Como vê a produção científica brasileira neste campo?

No Brasil existem ótimas revistas que tratam do Meio Ambiente, quer sob um enfoque do Direito, Engenharia, Sociologia, Antropologia ou até trans ou interdisciplinarmente, afinal, o estudo do ambiente que vivemos exige de qualquer cientista um conhecimento múltiplo.  Além das revistas, o conhecimento científico ambiental é veiculado nos livros e, atualmente, nas aulas e lives via internet. Acredito que o Brasil produz conhecimento científico de qualidade na ciência ambiental, inclusive, a Dom Helder Escola de Direito, possui doutorado e mestrado exclusivamente para propiciar a investigação do Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, curso, indubitavelmente, de excelência.

Revista Veredas do Direito mantém aberta a chamada para publicação. Veja como participar:

REGRAS DE PUBLICAÇÃO

Para se publicar em um dos três números anuais da Revista Veredas, o candidato deve enviar seu texto em rigoroso padrão de qualidade para o site da revista no link: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas.

Recomenda-se que o artigo atente para os padrões exigidos, dentre os quais: ter pertinência temática com (i) Direito, sustentabilidade e direitos humanos ou (ii) Direito, planejamento e desenvolvimento sustentável; que pelo menos um dos autores tenha o título de Doutor; que seja inédito, que tenha absoluta correção ortográfica e alto padrão de cientificidade.

Ao receber o artigo, o Conselho Editorial avaliará preliminarmente a conformidade do artigo e enviará para dois avaliadores emitirem pareceres sobre a qualidade do texto. O sistema de avaliação é intitulado mundialmente por double blind review (duplo cego por pares), vez que os dois avaliadores desconhecem a autoria do texto e, reciprocamente, os autores desconhecem a identidade dos avaliadores, garantindo, assim, isenção.

Não obstante, atentando a critérios do Ministério da Educação, privilegia-se artigos de autores vinculados às instituições de ensino estrangeiras, bem como, procura-se publicar de forma igualitária artigos de todas as cinco regiões do Brasil. Com isso, busca-se ter acesso ao conhecimento emanado de todos os locais do nosso país e do mundo, alcançando-se múltiplos conhecimentos.

Assim, estimado(a) cientista, a Dom Helder Escola de Direito, convida todos para publicarem na Revista Veredas do Direito e apreciarem seu conteúdo, na esperança da difusão do conhecimento científico em prol de um planeta mais saudável.

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Dom Total

Dom Helder promove debates de Direito Ambiental

O Programa de Pós-Graduação e a Pró-Reitoria de Pesquisa da Dom Helder promovem, a partir desta segunda-feira (8), uma série de lives com temas relacionados ao Direito Ambiental. Confira abaixo:

Proteção do Meio Ambiente em Tribunais Internacionais

Data: 8 de junho, às 16h.

Participantes:

Prof. Dr. Sebastien Kiwonghi Bizawu (DHC)

Prof. Dr. André de Paiva Toledo (DHC)

Prof. Dr. David Carvalho (Milton Campos)

Prof. Dr. Lucas Carlos Lima (UFMG)

Clique aqui e acompanhe a transmissão!

Responsabilidade Civil Ambiental

Data: 9 junho, às 10h.

Participantes:

Prof. Dr. Élcio Nacur Rezende (DHC);

Prof. Dra. Maraluce Custódio (DHC);

Prof. Dr. Paulo Bessa Antunes (UNIRIO).

Clique aqui e acompanhe a transmissão!

O mundo “pós”-pandemia: os desafios da solidariedade glo-local

Data: 16 junho, às 17h.

Participantes:

Prof. Dr. Eduardo Massad (Professor Emérito da Faculdade de Medicina da USP e Professor da FGV);

Prof. Dr. David Mendieta (Director del Doctorado en Derecho de la Universidad de Medellín);

Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio (DHC).

Clique aqui e acompanhe a transmissão!

Dom Total/Necom

‘Veredas do Direito’, excelência sobre questões ambientais

Periódico científico da Dom Helder é aberto a leitores e convida a participação de autores

A publicidade do mundo científico circunscreve-se em torno das revistas publicadas pelas instituições de ensino. Com efeito, o primeiro tratamento para uma doença, uma estrela recém descoberta, um novo material de construção, uma nova doutrina jurídica, enfim, a primeira notícia com fundamentação científica que aponta a solução para os problemas que uma sociedade enfrenta ou um novo conhecimento, são publicados no periódicos científicos que, em regra, são patrocinados pelas escolas de ensino superior em todos os países, mormente, nos que tem por política o investimento na pesquisa.

A Dom Helder Escola de Direito tem um orgulho enorme em produzir uma das melhores revistas científicas jurídicas do Brasil, a Revista Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, que está nas melhores bases de indexação do mundo, como a Scopus.

Professor Elcio Nacur Rezende, editor da Revista Veredas do Direito

Pode-se afirmar que a Revista Veredas do Direito é uma das melhores do Brasil, quiçá do mundo, em razão de ostentar o almejado estrato Qualis A1, ou seja, na avaliação governamental do Ministério da Educação, ela está entre os 3% das  melhores revistas do país, vez que tem a melhor qualificação possível, já que, entre as aproximadamente 2 mil revistas jurídicas, apenas cerca de 60 possuem o Qualis A1.

Para se obter o estrato A1 vários critérios são observados pela Capes (órgão do Ministério da Educação), chamados de boas práticas editoriais, entre as quais a revista deve possuir:

a) Editor responsável;

b) Conselho Editorial;

c) ISSN;

d) Linha editorial, em português e inglês;

e) Normas de submissão, em português e inglês;

f) Indicação da periodicidade e da regularidade da publicação;

g) Prova da publicação de ao menos um número do periódico no ano anterior ao qual ocorreu o processo avaliativo;

h) Submissão de ao menos 75% dos artigos ao sistema de dupla revisão cega por pares;

i) Comprovação de que foram publicados ao menos 14 artigos por volume, assim considerado o total de fascículos ou números do periódico publicados no intervalo de 1 ano;

j) Informação mínima sobre a afiliação institucional dos autores, dos membros do Conselho Editorial e do Conselho de Pareceristas ad hoc (nome ou sigla da instituição e município e país na qual é sediada);

k) Os textos publicados deverão conter títulos, resumos e palavras-chave/descritores em português e inglês;

l) Data de recebimento e aceitação de cada artigo;

m) Prova da acreditação em, pelo menos, dois entre as seguintes bases de indexação ou bases similares: Latindex, IBSS, EZB, Diadorim, Portal de Periódicos da Capes, Ulrich, HeinOnline, Sumário de Revistas Brasileiras, CiteFactor, DOAJ, SherpaRomeu, HAPI, Dialnet, Academic, Journals Database, ICAP Proquest, Ebsco, Clase, REDIB e Redalyc;

n) Portal ou página eletrônica na qual se localizem os elementos aqui referidos, ainda que não seja disponível a íntegra do conteúdo do periódico, dentre outros.

Exemplares da Veredas estão disponíveis na biblioteca da Dom Helder

Outro aspecto importante é o chamado impacto, ou seja, a quantidade de citações que uma revista possui no mundo científico. Quanto mais citado um artigo e, consequentemente, a revista na qual ele foi publicado, o periódico e o autor possuem maior prestígio.

Revista Veredas do Direito está nas melhores bases de indexação do mundo, entre as quais a Scopus, apontando alto impacto, entre outros fatores graças ao Open Acess, vale dizer, o acesso ao conteúdo da revista é inteiramente público e gratuito.

Também estamos nas melhores bibliotecas do mundo, entre as quais a gloriosa Biblioteca do Congresso Nacional dos Estados Unidos, considerada uma das mais completas do mundo.

A Dom Helder Escola de Direito, com grande satisfação, convida para leitura da querida Revista Veredas do Direito e que todos os pesquisadores submetam seus artigos para nossa eventual publicação.

Dom Total

Dom Helder realiza live com professor Paulo Affonso

Para celebrar o Dia Internacional do Meio Ambiente, a Dom Helder Escola de Direito realiza nesta sexta-feira (5), às 16h, uma live com o professor Paulo Affonso Leme Machado (Unimep-SP), uma das maiores autoridades em Direito Ambiental do país.

Promoção do Programa de Pós-Graduação e da Pró-Reitoria de Pesquisa da Dom Helder Escola de Direito, a live será uma conversa de uma hora, conduzida pelos professores Beatriz Souza Costa (Dom Helder) e Romeu Thomé (Dom Helder), que colocarão questões atuais ao especialista. O tema escolhido foi “O Direito Ambiental Brasileiro e as Perspectivas de Proteção”

O convidado especial do bate-papo, Paulo Affonso Leme Machado, é doutor em Direito pela PUC-SP, doutor Honoris Causa em Direito Ambiental pela Unesp e mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Estrasburgo (França). Em 1985, venceu o Elizabeth Haub, prêmio internacional mais conceituado sobre Direito Ambiental. Paulo Machado é também autor do livro Direito Ambiental Brasileiro.

Paulo Machado dedicou sua vida ao Direito Ambiental, que tem como objetivo proteger juridicamente o meio ambiente e visa o estudo das relações do homem com a natureza. O professor participou ativamente da criação da 1ª Lei de Política Nacional do Meio Ambiente.

A live de sexta-feira (5), às 16h, estará disponível gratuitamente pelo portal Dom Total e por este link.

Dom Total

Dom Helder recebe inscrições para mestrado e doutorado

Estão abertas as inscrições para os processos seletivos de candidatos ao mestrado e ao doutorado em Direito da Dom Helder, com ingresso no segundo semestre deste ano. A área de concentração é Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, contendo duas linhas de pesquisa: “Democracia, Direitos Humanos e Sustentabilidade” e “Políticas Públicas, Globalização e Desenvolvimento Sustentável”.

O prazo para inscrição termina no dia 27 de julho. A seleção dos candidatos será feita em três etapas distintas, todas de caráter eliminatório: prova de idiomas, prova dissertativa e entrevista. As provas de idioma e dissertativa serão realizadas no dia 1º de agosto. Já a etapa de entrevista está prevista para o dia 6 de agosto.

Mestrado

O currículo integral do mestrado em Direito é estruturado em 36 créditos, distribuídos em disciplinas (27 créditos) e dissertação (9 créditos). Cada disciplina contém três créditos, correspondentes a 45 horas. As disciplinas se estruturam nas seguintes categorias: obrigatórias, básicas e linhas de pesquisa. O discente deve cursar e ser aprovado em duas disciplinas obrigatórias, três básicas, três da linha de pesquisa escolhida e uma da outra linha de pesquisa. Confira mais informações:

EDITAL MESTRADO 2020/2

INSCRIÇÕES

Doutorado

O currículo integral do doutorado em Direito é estruturado em 30 créditos para titulação, sendo 20 créditos em disciplinas, cinco créditos em publicações, dois créditos em seminários, um crédito de qualificação, entre 24 e 36 meses, e dois créditos de defesa de tese, com até 48 meses. Cada disciplina contém três créditos, correspondentes a 45 horas.

Cada disciplina exclusiva do doutorado contém quatro créditos, correspondentes a 60 horas. O acadêmico deverá escolher, ao menos, três de sete disciplinas exclusivas do doutorado. Além disso, é obrigatória a participação em grupos de pesquisa, durante todo o curso.

EDITAL DOUTORADO 2020/2

INSCRIÇÕES

Mais informações:

Página: Programa de Pós-Graduação em Direito

E-mail: secposgraduacao@domhelder.edu.br

Telefones: (31) 2125-8810 e (31) 2125-8800.

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