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h2 class="titulo-posts">Categoria: Ensino


Graduandos encerram defesas de monografia do semestre

Na sexta-feira (16), os alunos Samuel Rodrigues Batista Ferreiras, Luana Morena Soares Silva, Helton Silva Gontijo e Kemil Monteiro Souza realizaram as últimas defesas de monografia do semestre.

Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri e a presunção de inocência foram os temas escolhidos por Samuel Rodrigues. Em um primeiro momento, o estudante traçou os elementos fundamentais do modelo processual garantista, evidenciando, assim, a dimensão cognoscitiva do processo penal. Na sequência, abordou o princípio da presunção de inocência e a sua estrita relação com a garantia de motivação da sentença.

Samuel discutiu ainda a instituição do Tribunal do Júri, para expor, de forma sucinta, os aspectos históricos da instituição, seu procedimento e os princípios que a regem. “Por fim, o problema formulado foi posto em discussão, valendo-se da pesquisa bibliográfica acerca da motivação da sentença e do princípio da presunção de inocência”, apontou.

O trabalho foi orientado pela professora Andréa Maria Nessralla Bahury e avaliado por Tarcisio Maciel Chaves de Mendonça.

Co-culpabilidade

Já a estudante Luana Morena Soares Silva optou por analisar o princípio da co-culpabilidade no Direito Penal brasileiro, por se tratar de um princípio implícito no ordenamento jurídico. “Em síntese, tem por fundamento atribuir ao Estado parcela de culpa juntamente com o infrator marginalizado socialmente no cometimento de crimes, em razão da omissão estatal em não garantir aos indivíduos os direitos fundamentais assegurados constitucionalmente, massacrados por um descompasso social”, explicou Luana.

Na monografia, a estudante abordou a evolução histórica e o conceito do princípio da co-culpabilidade, os princípios constitucionais penais e o tratamento jurisprudencial dado ao princípio da co-culpabilidade pelos tribunais de justiça do Brasil, entre outros pontos.

Participaram da banca examinadora os professores Guilherme Augusto Portugal Braga, orientador, e Andrea Maria Nessralla Bahury.

Direito de energia

Com o objetivo de demonstrar a relação existente entre o acesso à energia e o desenvolvimento social de uma nação, Helton Silva Gontijo elaborou a monografia ‘Direito de Energia – Base fundamental de desenvolvimento sustentável’.

Para tanto, o aluno discorreu acerca da legislação que regula a questão energética, principalmente elétrica, no país, suas barreiras e limitações legais. Abordou também questões relacionadas à inadequação e omissão da legislação que imputam risco adicional aos investimentos decorrente da insegurança que ronda o assunto, além de análise comparativa de projetos de outras localidades. “Os estudos foram feitos com base em aspectos qualitativos e explicativos relacionados à questão central, sendo que tais dados são tratados por método hipotético dedutivo”, informou.

O trabalho foi orientado pela professora Maria Flávia Cardoso e avaliado pela professora Francine Figueiredo Nogueira, que compuseram a banca examinadora.

Audiência de custódia

Fechando as defesas, o estudante Kemil Monteiro Souza analisou o instituto da audiência de custódia, inovação jurídica no ordenamento processual penal brasileiro que buscou uma maior proteção do indivíduo preso sob custódia do Estado.

“O instituto em questão tem por finalidade analisar as circunstâncias pelas quais se deram a prisão/condução do indivíduo, que deverá ser apreciado pelo magistrado no prazo de 24h. Cabendo ao mesmo analisar o auto de prisão em flagrante para que converta a prisão em flagrante em prisão preventiva, conceda liberdade provisória ou relaxe imediatamente a prisão, se ilegal”, explicou Kemil.

Segundo o estudante, a audiência de custódia, instituída pela resolução n° 213 do Conselho Nacional de Justiça, veio para garantir ao sujeito preso que sua demanda seja apreciada pela autoridade competente num curto prazo de tempo, evitando desta forma uma encarceirização desnecessária. “Fato é que tal instituto garantidor foi formulado tendo como destinatário o Código de Processo Penal comum deixando de lado a justiça militar, num primeiro momento, por ser regida pelo Código de Processo Penal militar”, apontou.

O trabalho foi orientado pelo professor Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça.

Confira o álbum de fotos:

Monografias discutem imputabilidade penal, recurso e medidas atí­picas

Na última quinta-feira (15), três alunos da graduação defenderam trabalhos de conclusão de curso na Dom Helder Escola de Direito. A primeira a se apresentar perante a banca foi Bruna Castro Sales, que discutiu a imputabilidade penal dos psicopatas.

De acordo com a estudante, a personalidade humana é um dos vários elementos que influenciam o indivíduo na prática de condutas penalmente relevantes. “Assim, torna-se imprescindível o estudo das características do portador de psicopatia, já que o problema de sua imputabilidade penal não é uma solução unânime entre as autoridades do tema”, aponta Bruna.

Para desenvolver o trabalho, a estudante optou por uma abordagem qualitativa, o que propiciou um raciocínio livre sobre o assunto em questão, de acordo com a pesquisa bibliográfica e documental executada. Foram aproveitados materiais das áreas do Direito Penal, da Psicologia e Psiquiatria Forense, da Criminologia e da Sociologia.

“Os resultados apontam que a melhor solução só pode ser encontrada através de uma avaliação individual realizada por uma equipe multidisciplinar, com profissionais de conhecimentos específicos, pois, isso é que propiciará detectar corretamente os indivíduos psicopatas e, com isso, lhe impor o tratamento adequado e minimamente eficaz”, defende Bruna.

O trabalho foi orientado pelo professor Patrick Salgado Martins e avaliado pela professora Andréa Maria Nessralla Bahury.

Participação crítica

Em seguida, o estudante Gustavo Marcel Filgueiras Lacerda apresentou a monografia ‘O recurso como garantia de participação crítica na democracia processual’.

“O instituto do recurso, direito fundamental instituído no art. 5º, LV, CF/88, em conjunto com a ampla defesa e o contraditório, exercitável pela oferta, ocupa uma importante posição, ao inaugurar um espaço procedimental que permita a revisibilidade da decisão prolatada, em verdadeiro intuito fiscalizatório, de modo crítico-participativo e com critérios objetivos, fundados no ordenamento jurídico”, explica Gustavo.

De acordo com o estudante, a partir desta compreensão, ‘a dogmática tradicional, que entende o processo como relação jurídica de direito público, fundamentada em pressupostos metafísicos e subjetivistas, não serve para justificar o recurso na égide da Constituição democrática vigente, pois inaugura espaço para que a violência estatal aconteça; devendo ser, portanto, rejeitada’.

Participaram da banca examinadora os professores Vinicius Lott Thibau, orientador, e Marcelo Antônio Rocha, examinador.

Medidas da execução

Fechando as defesas do dia, o aluno Wilson Junior Rodrigues Chaves apresentou a monografia ‘Medidas atípicas da execução’.

“A lei 13.105 de 2015, passou a reger o novo sistema processual brasileiro exigindo como base interpretativa a Constituição Federal, assim uma das inovações trazida pelo novo sistema são as medidas atípicas, previsto no art. 139, IV”, explica Wilson.

De acordo com o estudante, essas medidas constituem um dos ‘poderes’ do juiz na condução e conclusão do processo, em rol meramente exemplificativo, que possivelmente acarretará à parte executada surpresa na decisão. “Deste modo caberá ao juiz no caso concreto realizar a ponderação de princípios razão que se questiona o sobrestamento de princípios e garantias constitucionais em busca da celeridade e satisfação da obrigação”, conclui.

O trabalho foi orientado pelo professor Vinicius Lott Thibau e examinado pelo professor Marcelo Antônio Rocha.

Confira as fotos:

Corpo docente participa de confraternização no Campus II

No último sábado (17), o corpo docente da Dom Helder Escola de Direito reuniu-se no Campus II para celebrar o encerramento do ano acadêmico. O encontro contou apresentação musical, comandada pelo músico Fernando Sodré, e com atividades esportivas – futebol, espiribol, arco e flecha, dardo e ciclismo.

O psicólogo e professor Rogério Vieira alcançou a maior pontuação no dardo, com 280 pontos, seguido pelos professores Paulo Stumpf, com 260 pontos, Beatriz Costa, com 190, e Francisco Haas, com 180 pontos. Já no arco e flecha, o campeão foi o professor Francisco, com 360 pontos.

Após as atividades esportivas, o professor Paulo Stumpf, reitor da Dom Helder, proferiu mensagem de agradecimento ao corpo docente. “Foi um ano de muitos desafios, mas também de muita alegria. Parabéns a este maravilhoso corpo docente da Escola! Que vocês possam aproveitar as merecidas férias com o coração leve e feliz, e com o sentimento de dever cumprido. Retornamos em fevereiro com mais alegria e mais entusiasmo”, destacou Paulo Stumpf.

O reitor agradeceu também a todos que, de alguma forma, fizeram parte do ano acadêmico, dedicando-se com seriedade e profissionalismo, e fazendo da Dom Helder uma das mais sérias e mais competentes instituições do país. Em seguida, convidou os presentes para aproveitarem o almoço oferecido pela Escola.

Depoimentos

“A confraternização foi maravilhosa! Os professores são sempre muito unidos, mas o encerrar o ano com uma confraternização assim – com música, atividades esportivas – fortalece ainda mais o corpo docente e nos dá energia para o próximo ano”, professora Camila Martins.

“Formidável! Foi ótimo andar de bicicleta depois de tanto tempo, e também o futebol e todo o lazer proporcionado. A Escola está de parabéns”, professor Edmilson Ferreira.

“Foi um ano difícil economicamente para o Brasil, e um ano em que a Dom Helder mostrou mais uma vez a preocupação com o aluno e o professor. Tivemos um recorde agora no vestibular. Isso mostra que agir de forma sustentável, como a Escola faz, traz resultados em longo prazo. A avaliação de 2016, para mim, é muito positiva. O corpo docente termina fortalecido, com a Dom Helder sempre nos incentivando a crescer!”, professora Maria Flávia Máximo.

“Foi um encontro espetacular. A Dom Helder inovou com este formato para o corpo docente, envolvendo esportes e interação. É um momento marcante para a história da Escola”, professor Rogério Vieira.

Confira o álbum de fotos:

Confira a agenda de defesas de monografia

Confira abaixo a agenda de defesas de monografia. As bancas são abertas ao público. Para os alunos da graduação, a presença valerá 2h de atividades complementares na área de ensino.

Aluna: Fernanda Amaral N. Silva
Monografia: “Direito Fundamental à saúde – Principio da proibição do retrocesso”
Banca examinadora: Mariza Rios (Orientadora), Newton Teixeira Carvalho (examinador da ESDHC)
Data: 13 de dezembro de 2016
Horário: 17:00 h
Local: sala 82

Aluna: Daniela Cristina Oliveira Filipe
Monografia: “Os limites do sistema registral brasileiro na garantia do direito de propriedade”
Banca examinadora: Mariza Rios (Orientadora), Newton Teixeira Carvalho (examinador da ESDHC)
Data: 13 de dezembro de 2016
Horário: 17:30 h
Local: sala 82

Aluna: Bruna Castro Sales
Monografia: A IMPUTABILIDADE PENAL DOS PSICOPATAS: um breve estudo sobre a punição eficaz sob a ótica da psicologia
Banca examinadora: Patrick Salgado Martins (Orientador), Andréa Maria Nessralla Bahury (examinadora da ESDHC)
Data: 15 de dezembro de 2016
Horário: 11:30 h
Local: sala 82

Aluno: Gustavo Marcel Filgueiras Lacerda
Monografia O recurso como garantia de participação crítica na democracia processual
Banca examinadora: Vinicius Lott Thibau (Orientador), Marcelo Antonio Rocha (examinador da ESDHC)
Data: 15 de dezembro de 2016
Horário: 16h
Local: sala 82

Aluno: Wilson Junior Rodrigues Chaves
Monografia: Medidas atípica da execução
Banca examinadora: Vinicius Lott Thibau (Orientador), Marcelo Antonio Rocha (examinador da ESDHC)
Data: 15 de dezembro de 2016
Horário: 17 h
Local: sala 82

Aluno: Samuel Rodrigues Batista Ferreiras
Monografia: O TRIBUNAL DO JÚRI E A PRESUNÇíO DE INOCÊNCIA: Uma reflexão acerca da decisão sem fundamentação
Banca examinadora: Andréa Maria Nessralla Bahury (Orientadora), Tarcisio Maciel Chaves de Mendonça (examinador da ESDHC)
Data: 16 de dezembro de 2016
Horário: 11h
Local: sala 82

Aluna: Luana Morena Soares Silva
Monografia: O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE: incidência nas decisões judiciais sob a ótica de sua positivação na legislação penal brasileira
Banca examinadora: Guilherme Augusto Portugal Braga (Orientador), Andrea Maria Nessralla Bahury (examinadora da ESDHC)
Data: 16 de dezembro de 2016
Horário: 12h
Local: sala 82

Aluno: Helton Silva Gontijo
Monografia: “Direito de Energia – Base fundamental de desenvolvimento sustentável”
Banca examinadora: Maria Flávia Cardoso (Orientadora), Francine Figueiredo Nogueira
Data: 16 de dezembro de 2016
Horário: 16h
Local: sala 82

Alunos aplicam estratégias argumentativas em simulação

Os alunos da disciplina Português, ministrada pela professora Maria Carolina Reis, encerraram o semestre de uma forma diferente: um julgamento simulado inspirado em acontecimentos reais. As turmas da manhã analisaram o caso de Claudiomar da Silva Gelocha, acusado pelo Ministério Público pela morte de uma garota de programa.

De acordo com a aluna Beatriz Paiva, que integrou a equipe de defesa, o réu teria apenas ajudado a ocultar o corpo sob coação. “Claudiomar é inocente. Acreditamos que o crime foi cometido pelo padeiro”, apontou.

Já a estudante Maria Rosária Silva Braga, da equipe de acusação, não tinha dúvidas sobre a autoria do crime. “Vamos mostrar que o Claudiomar foi realmente o responsável pela morte da garota de programa. A nossa hipótese é que ele não tinha condição de pagar, tentou empurrá-la pela escada, a asfixiou e ocultou o cadáver. Tem todos os motivos para ser condenado com a pena máxima de 30 anos”, argumentou.

A turma da noite, por sua vez, deliberou sobre o assassinato de uma adolescente no Bairro Vila Nova, zona sul de Santos.

Preparação

A atividade foi proposta por Maria Carolina ainda no início do semestre. “Desde então, os alunos estão bastante envolvidos”, contou a professora. Para ajudar na preparação, acompanharam palestra sobre o Tribunal do Júri ministrada pelo professor Ênio Luiz de Carvalho Biaggi.

“Trabalhos, no decorrer do semestre, com estratégias argumentativas. E o Tribunal do Júri é a atividade mais adequada para aplicar esse conhecimento, uma vez que a argumentação não é só jurídica, é também retórica. O foco é convencer os jurados em uma linguagem adequada, não necessariamente técnica, já que eles são leigos”, explicou Maria Carolina.

Veja outros depoimentos sobre a atividade, e abaixo, o álbum de fotos:

“A atividade é muito interessante porque conseguimos ter uma ideia do que o curso vai ensinar. A advocacia é a profissão mais comum dentro do Direito. Muito bacana a experiência! Aprendemos a argumentar durante a disciplina, e agora na prática” – Beatriz Paiva.

“Foi excelente, um exercício da profissão logo no primeiro período. Fenomenal! A gente já começa a aprender na prática” – Maria Rosária Silva Braga.

“É bom ter essa simulação, os alunos são estimulados a falar formalmente diante da plateia. Aprendem também sobre audiências, como acontecem. Venho de outra faculdade, e lá não tive essa experiência” – Arthur Batista.

Alunos do Direito Integral visitam escritório de advocacia

Os alunos do 4º período do Direito Integral visitaram o escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados na última quinta-feira (17). Eles foram acompanhados pelo professor Rogério Monteiro Barbosa e pela psicóloga Cláudia Madrona, do Núcleo de Ensino Personalizado (NEP).

O grupo foi recebido pela Dra. Mariana Pedroso, que narrou a história do escritório, de sua vida profissional e mencionou quais são as qualidades que o escritório espera de seus funcionários. Os alunos puderam tirar dúvidas sobre a atuação de um advogado, assim como quais estratégias podem desenvolver para realizar escolhas acertadas na profissão.

“Esse tipo de visita vai ao encontro das atividades que o NEP vem realizando com o intuito de auxiliar os alunos na construção de suas carreiras. O resultado foi muito positivo, porque a Dra. Mariana Pedroso conseguiu sintetizar vários aspectos que são essenciais para o êxito profissional de quem deseja atuar na advocacia privada”, contou o professor Rogério.

Confira as fotos:

Professor í‰lcio Nacur no MGTV deste sábado

O professor Élcio Nacur Rezende, da Dom Helder Escola de Direito, participará do MGTV deste sábado (19). O programa é exibido pela Rede Globo e tem início às 12h. Na entrevista, que será concedida ao vivo, Élcio Nacur discutirá os direitos e os deveres dos condôminos.

Livro

O professor possui livro sobre o assunto – Condomínio em Edifícios – publicado pela Editora Del Rey. Fundamentado no Código Civil de 2002, o livro analisa as novas leis vigentes do condomínio em edifícios, desde os direitos e os deveres dos condôminos até a administração do condomínio e sua extinção.

Além de demonstrar a necessidade de elaboração de novas normas internas aos condomínios já instituídos, o professor traz uma discussão sobre o futuro da sociedade que se submete às normas dos condomínios em edifícios, afetando moradores de prédios de apartamentos e usuários de salas, lojas ou sobrelojas em edifícios de planos horizontais.

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