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EMITIR CERTIFICADO

A validação das horas do Congresso será feita para Seminário Temático, automaticamente, sem necessidade de requerimento no Portal. O requerimento só será necessário para os que optarem pela Validação em horas de Ensino ou Extensão. A Validação das Oficinas também será automática para horas de Ensino.

Editorial


Nos dias 7 e 8 de maio de 2018, a Escola Superior Dom Helder Câmara irá sediar o congresso - DIREITO ADMINISTRATIVO EM TEMPOS DE LAVA JATO: efeitos e perspectivas, organizado pelos professores da Casa sob a Coordenação da Pró-reitoria de Extensão. O evento propõe a análise jurídica dos efeitos trazidos pela lava jato, permitindo a reflexão sobre as perspectivas da legislação e a repercussão para a administração pública. A discussão do tema é de extrema relevância não apenas para a comunidade acadêmica e jurídica, mas para toda a sociedade brasileira.

O congresso contará com importantes nomes do cenário nacional do Direito Administrativo, que irão tratar desafios na efetivação da lei de improbidade frente às decisões políticas ocorridas no âmbito da operação lava jato. Através de conferências no Painel I serão apresentados o papel e o poder dos órgãos fiscalizadores no combate à corrupção. A reflexão abordará também em conferência o controle da administração pública na delegação de serviços públicos e através de conferência no Painel II será debatido o reflexo da lava jato nas novas diretrizes do serviço público.

A programação prevê também oficinas simultâneas, conduzidas pelos docentes da Instituição e convidados, de pontos específicos do desdobramento da lava jato, em que os inscritos no congresso poderão fazer a inscrição única para debater e dialogar com os professores acerca de cada tema proposto.

Programação


07 DE MAIO DE 2018 | SEGUNDA-FEIRA

17h30min | CREDENCIAMENTO
19h | SOLENIDADE DE ABERTURA

Dr. Paulo Umberto Stumpf (Reitor da Dom Helder)
Dra. Anacélia Santos Rocha (Pró-Reitora de Ensino)
Dr. Francisco Haas (Pró-Reitor de Extensão)
Dr. Luís Cláudio Chaves (Representante da OAB Federal)
Autoridades convidadas

Dr Luiz Edson Fachin

Ministro STF

Currículo

Dr. Marçal Justen Filho

Jurista e Professor Universitário

Currículo


Mediador: Profa. Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira (DHC/AGU)


08 DE MAIO DE 2018 | TERÇA-FEIRA

MANHÃ

08h30min | Conferência

DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE FRENTE ÀS DECISÕES POLÍTICAS OCORRIDAS NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Dr. Bruno Dantas Nascimento

Ministro do TCU

Currículo

Prof. Vladimir Barros Aras

Professor Universitário e Ministério Público Federal

Currículo

Mediador: Prof. Luís André de Araujo (DHC)

10h15min | PAINEL I

O PAPEL E O PODER DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Douglas Fischer

Professor Universitário e Ministério Público Federal

Currículo

Dr. Gustavo Magalhães

Jurista e Professor Universitário

Currículo


Mediador: Professor Jose Carlos Machado Junior (DHC/JUIZ FEDERAL)

12h - 14h | Intervalo
14h

OFICINAS SIMULTÂNEAS (OPCIONAL)

  • CONTROLE POPULAR: VALORES, APLICAÇÃO E EFETIVIDADE DA LEI DA TRANSPARÊNCIA

    Professora Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira (DHC/AGU)

    Professora Adriana Freitas Antunes Camatta (DHC)

  • A repressão efetiva da Improbidade Administrativa: exigência do Brasil moderno

    Professor Jose Carlos Machado Junior (DHC/JUIZ FEDERAL)

    Professor Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho (DHC/PROC DA REPÚBLICA)

  • LICITAÇÃO: NOVAS PERSPECTIVAS

    Professor André Luiz Lopes (DHC/OUVIDOR OABMG)

    Professor Luís André de Araujo Vasconcelos (DHC)

  • Colaboração Premiada - aspectos teóricos e práticos

    Promotor de Justiça Fabrício José da Fonseca Pinto (Professor FESMPMG)

  • Medidas anticorrupção: processo de responsabilização administrativa e acordo de leniência

    Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza (DHC)

    Sophia Goreti Rocha Machado (DHC)

17h - 18h30min | Intervalo

NOITE

19h | PAINEL II

PAINEL II - O REFLEXO DA LAVA JATO NAS NOVAS DIRETRIZES DO SERVIÇO PÚBLICO

Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Escritora, Professora Universitária da USP, Procuradora de SP

Currículo

Dr. Hamilton da Costa Mitre de Andrade

Advogado e Professor Universitário

Currículo


Mediadora: Professora Adriana Freitas Antunes Camatta (DHC)

20h30min | ENCERRAMENTO:

O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello

Jurista, Professor e Advogado

Currículo

Dr. José Adércio Leite Sampaio

Prof. DHC e Procurador MPF

Currículo


Mediador: Professor André Luiz Lopes (DHC/OUVIDOR OABMG)

CERTIFICADO


EMITIR CERTIFICADO

A validação das horas do Congresso será feita para Seminário Temático, automaticamente, sem necessidade de requerimento no Portal. O requerimento só será necessário para os que optarem pela Validação em horas de Ensino ou Extensão. A Validação das Oficinas também será automática para horas de Ensino.

Comissão Técnica


  • Anacélia Santos Rocha

    Pró-Reitora de Ensino
  • Francisco Haas

    Pró-Reitor de Extensão
  • Cácia Rita Stumpf

    Pró-Reitora de Administração
  • Franclim Jorge Sobral de Brito

    Coordenador do Direito Integral

Comissão Científica


  • Adriana Freitas Antunes Camatta

  • André Luiz Lopes

  • José Adércio Leite Sampaio

  • José Carlos Machado Júnior

  • Lígia Maria Veloso Fernandes de Oliveira

  • Luis Andre de Araújo Vasconcelos

  • Sophia Goreti Rocha Machado

  • Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza

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