O Centro de Estudos em Biodireito (CEBID), da Dom Helder, promoveu na tarde desta quarta-feira seminário sobre a “Proteção Jurídica das Biotecnologias”, tema considerado novo no Direito brasileiro. O evento foi organizado pelo professor Bruno Torquato de Oliveira Naves, que também é coordenador do CEBID.

O professor José Renato Carvalho Gomes, mestre em Engenharia Mecânica (UFMG) e pesquisador do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), e a professora Maria Bueno, da PUC Minas, foram os palestrantes do seminário. A mestranda da instituição Nathalia Bastos do Vale Brito também fez parte do debate junto com os demais.

De maneira resumida, Bruno Torquato explica que o tema trata da proteção à propriedade intelectual ligada a inventos biotecnológicos, como a invenção de próteses, órteses, transgênicos, microrganismos transgênicos que possam ser objeto de patentes. “Toda proteção da propriedade intelectual ligada a esses inventos de tecnologia de material orgânico é objeto de estudo da biotecnologia”, exemplificou.

Pesquisa

De acordo com o professor Bruno Torquato, atualmente a Dom Helder conta com três alunos trabalhando especificamente a patente de material genético humano e não humano. “É possível a patente? O direito protege esse tipo de patente?”, questiona o professor, ressaltando que “a lei brasileira é mais restritiva, mas a regulação internacional não é tão específica assim. Por isso, há uma discussão muito grande”.

Biopirataria

Torquato disse que a biopirataria também está ligada à proteção de biotecnologias. “Há entrada de pesquisadores no Brasil utilizando a fauna e, principalmente, a flora nacional. Como muitas vezes aqui não se reconhece a patente, eles patenteiam lá fora alguma substância que tenha sido isolada ou alterada. Inclusive, no Brasil, há utilização de conhecimentos indígenas e até mesmo de contrabando de sangue indígena. Desde os anos 80, tribos foram objetos de estudos médicos por pesquisadores estrangeiros e esse material foi levado para fora sem o consentimento deles. O que é muito grave”, relatou.

O professor Gomes abordou a questão das patentes e ressaltou que o INPI é muitas vezes “crucificado” pela sociedade, principalmente na área industrial. Já a professora Maria tratou da questão da proteção do conhecimento no Brasil e no exterior.

Já a mestranda Nathalia, que teve como foco da sua pesquisa o tema do seminário, propôs a discussão sobre a diferenciação entre o que pode e o que não pode ser patenteado.