O grupo de pesquisa Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente no Brasil e no Direito Comparado, coordenado pelo professor da Dom Helder Escola de Direito, Élcio Nacur Rezende, apresentou na noite desta quinta-feira (24) os resultados dos trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre de 2017, durante seminário na Instituição.

Antes da apresentação dos resultados, o professor Lyssandro Norton Siqueira, conferiu palestra com o tema: “Qual o valor do meio ambiente? Responsabilidade ambiental e valoração do dano”.

O professor conversou com os alunos sobre valoração do meio ambiente e dano ambiental.

“No Brasil, desde a lei 6938 de 81, a responsabilidade civil ambiental é objetiva, ou seja, dispensa-se a demonstração de culpa para responsabilizar aquele causador do dano ambiental. Este é um ponto de grande evolução no direito ambiental brasileiro, desde a década de 80, antes mesmo da constituição da República”,observa.

Após a palestra de Siqueira, os pesquisadores apresentaram os resultados do trabalho. Foram discutidos os seguintes temas: O Tombamento da Serra cada de Pedra em Congonhas; Responsabilidade Civil dos empregados frente a Reforma Trabalhista; A Responsabilidade Civil da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) por irregularidades relacionadas à qualidade de água lançada pelas estações de tratamento de esgoto – estes nos rios Cascavelzinho e Arroio Carro Quebrado; O patrimônio cultural de Ouro Preto e a Responsabilidade Civil à luz do Princípio da Prevenção; A Responsabilidade Civil e as lições aprendidas no desastre do rompimento da barragem de Miraí e Responsabilidade Civil Ambiental e sua natureza Propter Rem.

Participou também da mesa o Procurador Legislativo de Ouro Branco e secretário do grupo de pesquisa, Vitor Bartulihe Cordeiro e Silva.

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Texto: Patrícia Almada / DomTotal
Fotos: Patrícia Almada / Gilmar Pereira / DomTotal