O Juizado da Infância e Juventude de Belo Horizonte acatou ação proposta por alunos da Dom Helder Escola de Direito e concedeu antecipação de tutela para realização de cirurgia ortopédica em André Henrique Rosário, de 16 anos. 

O adolescente nasceu prematuro após 26 semanas de gestação devido à ocorrência de sofrimento fetal intrauterino, ocasionado pelo deslocamento da placenta. A falta de oxigenação deixou André com lesões encefálicas extensas, que resultaram em paralisia cerebral infantil e afetaram o discernimento intelectual, o movimento e a postura. 

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