As bancas do mestrado em Direito Ambiental da Dom Helder foram retomadas nesta quinta-feira (1º), com a elogiada defesa da aluna Ariadne Elloise Coelho. Em sua dissertação, Ariadne faz uma análise da constitucionalidade da lei penal em branco a partir dos princípios constitucionais penais, das regras de competência legislativa e das especificidades do meio ambiente.

“Você sempre foi brilhante, e mais uma vez está sendo. Parabéns pela exposição do tema, pela abordagem. É um texto muito bem escrito”, afirmou o professor Júlio César Faria Zini, da UFMG, que participou da banca juntamente com os professores Élcio Nacur Rezende e Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, orientador do trabalho. Todos eles destacaram o empenho de Ariadne e a qualidade da pesquisa, que foi aprovada com distinção.

Peculiaridades da Lei Penal

Na introdução do trabalho, Ariadne aponta que as necessidades crescentes e emergenciais de uma sociedade de riscos e inseguranças, incluindo a de um meio ambiente ecologicamente equilibrado como fundamento de uma vida digna e saudável para as gerações presentes e vindouras, demandam a expansão dos bens jurídicos e a normatização de novos tipos penais.

“Isso culminou na difusão pelo legislador da lei penal em branco, tal como observada nos dispositivos da Lei n. 9.605/98, que estabelece crimes e penas, voltados para a proteção – ainda que simbólica – desses novos interesses sociais”, explica Ariadne.

De acordo com a mestranda, os fundamentos penais centrados em princípios cardeais de garantia dos cidadãos parecem incapazes de conter as ameaças decorrentes da degradação ambiental, sem que para tanto haja uma violação aos instrumentos de preservação dos princípios constitucionais e, por conseguinte, das liberdades individuais.

Dessa forma, ela estabeleceu como escopo da dissertação analisar a hipótese de uma construção legislativa adequada da lei penal ambiental, ainda que por meio do recurso em branco, sem que isso signifique o esboroamento das conquistadas molduras penais nem o desguarnecimento da defesa amplificada do meio ambiente.

“Para tanto, parte-se do estudo da legislação constitucional e infraconstitucional, bem como das propostas doutrinárias, e também contidas nos julgados alienígenas, em relação aos requisitos mínimos e essenciais das leis penais em branco, ou, da mesma forma, de limites às normas de complementação extrapenais na definição da conduta proibida”, aponta Ariadne.

O resultado é uma pesquisa jurídico-teórico-propositiva, que calca-se nos conceitos da ordem dogmática e nos processos reflexivos e argumentativos para a demonstração da possibilidade de harmonizar os preceitos penais e ambientais, ambos sob a ótica constitucional.

Confira as fotos da defesa: