A pesquisadora Camila Menezes de Oliveira é a mais nova mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Na manhã desta segunda-feira (25), Camila defendeu a dissertação ‘ICMS Ecológico como instrumento econômico para a efetivação de políticas públicas ambientais sustentáveis’, orientada pelo professor Romeu Faria Thomé da Silva. Também participaram da banca os professores Beatriz Souza Costa, pró-reitora de pesquisa da Dom Helder, e Paulo Roberto Coimbra Silva, da UFMG.

De acordo com Camila, o trabalho aborda a extrafiscalidade do ICMS Ecológico a ser previsto pelas políticas públicas com a finalidade de induzir comportamentos favoráveis ao desenvolvimento sustentável. “Dentre vários instrumentos, a função extrafiscal dos tributos pode exercer um papel fundamental capaz de induzir a adoção de medidas protetivas do meio ambiente”, aponta. Para a compreensão da extrafiscalidade, bem como para que seja possível julgar a efetividade desse instituto em Minas Gerais, a pesquisadora realizou, inicialmente, um estudo sobre os modelos de estado e as implicações econômicas, sociais e tributárias em cada um deles.

As teorias econômicas que deram origem à função fiscal e extrafiscal do tributo, notadamente a Teoria de Pigou e de Wagner, também foram estudadas. “A ideia defendida por Wagner em sua teoria constitui o marco teórico dessa pesquisa, no sentido de ser fundamental a intervenção do Estado para a solução dos problemas da sociedade”, afirma Camila.

A pesquisadora analisou também as regras do ICMS e o seu surgimento no ordenamento brasileiro, concluindo que a participação do Estado de Minas Gerais tem cumprido as finalidades da Lei Hobin Hood. “Ela foi editada para prever as regras ambientais a serem cumpridas pelos municípios, sob a condição de receberem o repasse do ICMS Ecológico, uma vez que desde a sua vigência aumentou-se consideravelmente a quantidade de entes municipais habilitados, e consequentemente a adoção de medidas que contribuem para o ecossistema”, explica.

Confira as fotos da defesa: