Uma releitura dos princípios penais consagrados, à luz da tutela penal ambiental, feita por sete alunos da graduação da Dom Helder Escola de Direito, pode ser conferida no livro Tutela Ambiental do Meio Ambiente, organizado pelos professores desta instituição de ensino, Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça, Maurício Lopes de Paula e Maraluce Maria Custódio. A obra reúne uma série de artigos que cuidam de questões controversas da tutela penal do meio ambiente.

Tarcísio Mendonça, que também é advogado, mestre em Ciências Penais, doutor em Direito e Processo Penal e advogado criminalista, explica que inicialmente foi feita uma análise sobre a existência do Direito Penal Ambiental. “A maioria dos alunos chegou à conclusão de que há Direito Penal com incidência no Direito Ambiental. E a tutela penal do meio ambiente aparentemente se choca com a ideia de legalidade, taxatividade e lesividade. A tutela penal não é adequada para tratar o Direito Penal Ambiental, pois ela se choca com princípios penais consagrados”, ressalta.

Ele afirma que o livro surgiu a partir de um grupo de estudos. “Passamos seis meses discutindo textos e, depois, cada um escolheu um tema. Eles pesquisaram, se mostraram muito interessados e foram orientados por nós. Ressalto muito o esforço dos alunos, pois os artigos que eles produziram não são encontrados com facilidade para leitura e pesquisa”.

A data e o local do lançamento do livro serão informados tão logo sejam definidos.