No último mês, houve o lançamento do livro “Democracia e Sistemas de Justiça”, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A obra foi coordenada pelos Ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e contou com a participação do professor Marcelo Kokke, que escreveu sobre o princípio da precaução e a gestão ambiental. A obra conta com artigos de Ministros do STF, Superior Tribunal de Justiça, membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Advocacia Privada.

O professor Marcelo Kokke destacou que os princípios da prevenção e da precaução são de extrema importância no Direito Ambiental, mas não podem converter as normas jurídicas em um verdadeiro "direito do medo". A gestão ambiental demanda avaliação e análise de riscos sob bases criteriosas e racionais.

Em aplicação prática do tema, o professor Marcelo Kokke destacou os problemas vivenciados pela cidade de Maceió, com a extração do sal-gema. A exploração do mineral sem uma profunda avaliação de riscos é imputada como causa de afundamento de solo e comprometimento de vida de milhares de pessoas na capital alagoense. Para tratar do tema, o professor da Dom Helder foi a Maceió palestrar no Seminário de Direito Ambiental da OAB de Alagoas.