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I Congresso de Direito e Processo Penal

Desafios e Expectativas do Projeto Anticrime nas perspectivas teórica, prática e ambiental

DIAS 29 E 30 DE ABRIL DE 2019


Das 8h às 22h
ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

Editorial


Nos dias 29 e 30 de abril, a Escola Superior Dom Helder Câmara irá sediar o I CONGRESSO DE DIREITO E PROCESSO PENAL: Desafios e Expectativas do Projeto Anticrime nas perspectivas teórica, prática e ambiental. O evento, organizado pelos Professores do Direito Penal e Processual Penal da Casa, sob a Coordenação da Pró-Reitoria de Extensão, propõe a análise jurídica dos efeitos trazidos pela Operação Lava-Jato que culminaram com a apresentação pelo Ministério da Justiça do chamado “Projeto Anticrime”. A discussão do tema é de extrema relevância não apenas para a comunidade acadêmica e jurídica, mas para toda a sociedade brasileira.

O Congresso contará com importantes nomes do cenário nacional do Direito Penal e Processual Penal, que irão tratar das propostas do referido Projeto apresentadas para debate no Congresso Nacional. Na Conferência de Abertura, teremos uma análise crítica do Projeto, seguindo com debates sobre reflexos na questão ambiental, demonstrando assim o vínculo com a Pós-Graduação da Instituição. Nas conferências da manhã de terça-feira serão apresentados temas específicos do Projeto, seguindo-se com debate acerca das propostas, que por sua vez é da essência do mundo acadêmico.  Por fim, na Conferência de Encerramento, serão abordados os perfis genéticos criminais e sua ligação com o Projeto, sendo mais um tema com absoluta pertinência temática com a Pós-Graduação.

Registre-se ainda que o Congresso contará com o apoio do Instituto de Ciências Penais – ICP –, que é a Instituição em Minas Gerais que reúne o maior número de penalistas em todas as áreas profissionais do Direito, o que certamente trará grande enriquecimento aos debates e ao Congresso como um todo.

Programação


29 DE ABRIL DE 2019 | SEGUNDA-FEIRA – NOITE

17h30min – Credenciamento


19h30min – Abertura Solene

Prof. Dr. Paulo Umberto Stumpf SJ
Magnífico Reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara

Prof. Dr. Kiwonghi Bizawu
Pró-Reitor de Pós-Graduação

Profa. Dra. Beatriz Souza Costa
Pró-Reitora de Pesquisa

Profa. Dra. Anacélia Santos Rocha
Pró-Reitora de Ensino

Prof. Gustavo Silva
Presidente do Instituto de Ciências Penais

20h – Conferência de Abertura: Análise crítica do Projeto Anticrime 

Prof. Dr. EDUARDO REALE FERRARI – FGV/SP

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal

Debatedor: Prof. Dr. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro

Dom Helder/MP

Mediador: Prof. Dr. Michel Reiss

Dom Helder


30 DE ABRIL DE 2019 | TERÇA-FEIRA – MANHÃ

09h – Conferências

O tratamento da legítima defesa no Projeto Anticrime

Prof. Dr. HERMES VILCHEZ GUERRERO

UFMG/OAB-MG

Acordo de não-persecução e embargos infringentes no Projeto Anticrime

Dr. SÉRGIO RODRIGUES LEONARDO

IBCCrim/IDDD

Debatedores:

Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio

Dom Helder/MPF
Superintendente Cairo Costa Duarte
PF

Mediadora: Profa. Dra. Beatriz Souza Costa
Dom Helder

30 DE ABRIL DE 2019 | TERÇA-FEIRA – NOITE

19h – Conferência de Encerramento

Perfis Genéticos Criminais

Profa. Dra. GISELE MENDES DE CARVALHO

Universidade Estadual de Maringá

Debatedores:

Dr. Patrick Salgado Martins

Dom Helder/MPF

Dr. Raimundo Cândido Júnior

Presidente da OAB-MG

Mediador: Prof. Dr. Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça

Dom Helder

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Conferencistas

Advogado Criminalista Sócio do Escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados; Ocupou vários cargos na OAB/MG tais como: Diretor do Departamento de Comunicação, Secretário Geral Adjunto, Conselheiro Seccional, Diretor Tesoureiro, Presidente de Órgão Especial; Membro Fundador e Conselheiro do Instituto de Ciências Penais; Membro do IBCCrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Membro do IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

SÉRGIO RODRIGUES LEONARDO

Coordenadora da Especialização em Ciências Penais da Universidade Estadual de Maringá. Diretora Adjunta do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Maringá (mandato 2016-2020). Possui Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2000), Mestrado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2003), Doutorado e Pós-Doutorado (2009) em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza, Espanha. Professora Associada de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá UEM). Professora do Mestrado Profissional em Políticas Públicas da Universidade Estadual de Maringá.

GISELE MENDES DE CARVALHO

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal; Por duas vezes foi Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, bem como da Comissão elaboradora do Anteprojeto da Nova Lei de Execução Penal; Membro de várias associações, como ABPCP, AIDP, IMPP, AASP, Academia Paulista de Direito e Membro do conselho do MDA - Movimento pela Defesa da Advocacia; Atualizador da Obra

EDUARDO REALE FERRARI

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001) e pós-doutorado pela Universidad de Castilla la Mancha (2018). Atualmente é professor adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, na área de concentração "Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável", professor titular da Escola Superior Dom Helder Câmara e Procurador da República do Ministério Publico Federal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, direito ambiental, direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito constitucional e desastre ecológico.

José Adércio Leite Sampaio

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestrado e doutorado em Ciências Penais pela mesma Universidade. Pós-doutor em Direito Constitucional pela Universitá degli Studi di Messina/IT. Atualmente é professor de Direito Penal do curso de Graduação e de Direito Penal Ambiental do curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Membro do Conselho Científico e Acadêmico do Ministério Público. Examinador de Direito Penal e Direito Processual Penal ( GT II ) do LII, LIII e LIV Concursos para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais. Membro Avaliador da Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, da Revista Brasileira de Ciências Criminais, da Revista de Direito Público IDP, da Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Editor Adjunto da Revista Direito Penal, Processo Penal e Constituição. Autor de obras jurídicas de direito penal, processual penal, criminologia e direito ambiental.

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro

Professor Doutorando e Mestre em Direito (Univ. de Sevilla), Mestre em Direito (UFMG). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE. Professor Escola Superior Dom Helder Câmara e Procurador da República (MPF)

Patrick Salgado Martins

Diretor da Faculdade de Direito da UFMG; Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da UFMG; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG; Professor de Direito e Processo Penal na Faculdade de Direito da UFMG; Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (1994-2002); Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (vaga de Jurista) no biênio 1996-1998; Autor de inúmeros trabalhos na área penal, penal-empresarial e eleitoral destacando-se o livro “Do Excesso em Legítima Defesa”, Editora Del Rey, 1997; Secretário Geral da OAB-MG, 1997-2003; Advogado Criminalista.

HERMES VILCHEZ GUERRERO

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1974)- Prêmios de melhor aluno de Direito Civil e de Processo Civil do Curso de Direito da UFMG. Doutorado incompleto em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1975-1978). Doutorado em Processo Coletivo pela Faculdade de Direito da UFMG, com 51 créditos concluídos dos 48 exigidos (2010/2014). Curso de Letras (Português e Francês) na Universidade Federal de Minas Gerais (a partir de 1971- a concluir). Monitor em Direito Civil na Faculdade de Direito da UFMG (1973-1974). É professor da Universidade FUMEC, curso de Direito, desde 1998, lecionando Teoria Geral do Processo e Processo Civil. É sócio titular da Advocacia Raimundo Cândido Júnior, exercendo a advocacia ininterruptamente, desde 1975, tendo sido inscrito como estagiário de 1973 a 1974. Presidiu a seccional da OAB/MG por quatro mandatos, tendo sido eleito para dois mandatos como Conselheiro Federal da OAB ( um em exercício). Lecionou na Faculdade de Direito Milton Campos por catorze anos, cadeiras de Teoria Geral do Processo, Processo Civil e Direito Civil (Obrigações) e em cursos de pós-graduação (Universidade Federal de Uberlândia e na Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES) e preparatórios pra concurso público (A. Carvalho, Ceajufe, Praetorium). É Procurador Regional da República aposentado, tendo sido membro do Ministério Público Federal de 15.02.80 a 14.06.10. Cidadão honorário de 33 Municípios Mineiros e de João Pessoa - PB. Agraciado com as medalhas Santos Dumont, Tiradentes, Juscelino Kubitschek, de Ordem do Mérito Legislativo (AssemblEia Legislativa), Alferes Tiradentes (PMMG), dentre outras. Especialização em Docência no Ensino Superior pela Universidade FUMEC;

Raimundo Cândido Júnior

INSCRIÇÕES


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*Para Estudantes a participação será validada como Seminário Temático ou 18 horas de Ensino ou Extensão

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