‘Por Dentro do MP’ recebe estudantes de Direito da Dom Helder Câmara

O programa “Por Dentro do MP” recebeu na tarde desta quarta-feira, 16 de maio, alunos do 7° período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, com idades entre 20 e 21 anos. No evento, o promotor de Justiça Renato Bretz Pereira, que atua no Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), falou aos estudantes sobre a estrutura e a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Antes do início da palestra, os estudantes assistiram a um vídeo institucional que apresenta a estrutura e algumas áreas de atuação do MPMG. Em seguida, o promotor de Justiça falou sobre as origens da instituição. “É dentro desse perfil que surge o Ministério Público: para tutela desses interesses que não têm um dono, com nome, endereço e CPF, mas que devem ser tutelados porque pertencem a uma coletividade”, explicou.

Renato Bretz citou ainda as mudanças trazidas pela Constituição de 1988 que mudaram a estrutura e o perfil do Ministério Público e fizeram com que ele se tornasse o que é hoje: defensor dos direitos individuais, dos interesses patrimoniais do próprio Estado e da sociedade como um todo.

Uma das mudanças apontadas foi a autonomia funcional e administrativa, que permitiu que o MPMG e os demais Ministérios Públicos do país tivessem uma boa estrutura para dar apoio às áreas de atuação, como a presença de peritos e especialistas. Outro ponto relevante comentado foi a exclusividade na propositura de ações penais públicas, que tornou ilegal a nomeação de promotores ad hoc, ou seja, que atuavam em casos concretos específicos, o que, segundo Bretz, era muito nocivo ao MP.

Na sequência, ele falou sobre as diferentes funções de um promotor de Justiça. Segundo ele, a instituição é muito heterogênea em suas atribuições, o que faz com que os promotores tenham atuações bastante variadas. Ele explicou, ainda, as diferenças entre trabalhar em uma comarca menor no interior do estado e em uma promotoria especializada de uma comarca da capital ou região metropolitana.

Para terminar, o promotor de Justiça citou e exemplificou os quatro pilares que ele julga serem essenciais para o bom exercício da função e para que a sociedade tenha um MP efetivo e que possa defender seus interesses. São eles: a legitimidade para investigar, ritos processuais céleres, técnicas de antecipação de tutela (sobretudo de evidência em ações de improbidade) e cumprimento de sentenças penais e de improbidade na primeira instância. Por fim, Renato Bretz fez uma breve comparação entre processo penal e processo civil.

“Eu queria finalizar dizendo que o Ministério Público é uma instituição da sociedade. O perfil em que ele foi criado é essencial pra gente ter algum progresso em direção a uma sociedade mais inclusiva, pra gente ter uma sociedade em que você possa fazer valer direitos de pessoas que nunca tiveram voz ao longo desses vários anos de história do Brasil”, concluiu o promotor.

Após o término da palestra, os estudantes puderam tirar suas dúvidas a respeito da carreira de promotor de Justiça antes de fazerem uma visita guiada ao Memorial do MPMG para conhecerem um pouco mais sobre a história da instituição.

O professor Fernando Lage Tolentino, responsável pela turma, destacou a importância de os alunos terem um contato mais próximo com a instituição e poderem conversar com um promotor de Justiça para entenderem um pouco mais sobre a vivência profissional no dia a dia.

 

Fonte: Portal MPMG