Grupos de Pesquisa e Iniciação Científica - 2017

Regimento da Pesquisa (Portaria 07/14)
 

A pesquisa científica na Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) se organiza em grupos de dois níveis ou em projetos de pesquisa individual, correspondendo à Pós-graduação, Graduação e definindo-se pelo objeto e metodologia do Grupo, conforme a seguir:

I – GRUPOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
Analisando que o Projeto Pedagógico Institucional prima para que o desenvolvimento do conhecimento seja adequado ao específico de cada fase da formação, no Curso de Direito da Graduação e no Curso de Direito Integral, as atividades relativas à área de Pesquisa devem ser de iniciação científica, promovendo as aptidões, capacidades e conhecimentos que habilitem esses estudantes a se tornarem efetivamente pesquisadores em vista da continuidade de seus estudos na Pós-Graduação.

1 - Direito, Linguagem e Poder
Profa. Dra. Maria Carolina Ferreira Reis
Prof. Dr. Ênio Luiz de Carvalho
Resumo:  Investigar e analisar o papel da linguagem na atividade do Direito enquanto discurso de autoridade em conformidade com os interesses políticos do Estado e nas práticas jurídicas que envolvam os julgamentos dos tribunais.
Reuniões: Quartas-feiras, das 13h às 15h

2 - Direito Internacional do Meio Ambiente (GIDIMA)
Prof. Dr. André de Paiva Toledo
Profa. Tatiana Waisberg
Resumo: O GIDIMA pretende pesquisar diversos temas referentes ao Direito Internacional do Meio Ambiente, ramo especial do Direito Internacional Público, que corresponde ao ordenamento jurídico internacional destinado à conservação e proteção do meio ambiente, tanto no que concerne à prevenção quanto à responsabilidade e eventuais sanções jurídicas. Em vista disso, é importante o estudo das diversas fontes convencionais e não-convencionais do Direito Internacional do Meio Ambiente, associando-as sempre com a jurisprudência e, especialmente, a doutrina. O GIDIMA tem ainda como objetivo geral proporcionar aos alunos da graduação uma oportunidade de vivenciarem a experiência de pesquisa como complementação do trabalho de ensino feito em sala de aula e como introdução ao ambiente típico de pós-graduação. Por fim, dentro do contexto dos objetivos gerais, o GIDIMA é pensado como instrumento de fortalecimento dos estudos internacionalistas da DHC, complementando o trabalho feito em algumas disciplinas do mestrado e no âmbito do DIRNAT
Reuniões: Quartas-feiras das 15h às 17h

3 - O processo de efetivação do projeto dos Direitos Humanos: Suas Dimensões e Ambiguidades
Prof. Dr. João  Batista Moreira Pinto
Prof. Rogério Monteiro Barbosa
Resumo: Promover aptidões, capacidades e conhecimentos próprios da Iniciação Científica, por intermédio de pesquisa em torno do processo de efetivação dos Direitos Humanos enquanto um projeto de sociedade, através de diferentes estratégias  metodológicas de pesquisa como: bibliográfica, documental e análise de dados secundários..
Reuniões: Quintas-feiras, das 14h às 16h

4 - Filosofia, Direito e Meio Ambiente: aproximações e fundamentos para uma nova ética ambiental
Prof. Dr.  Émilien Vilas Boas Reis 
Prof. Marcelo Antônio Rocha
Resumo: O grupo pretende analisar a evolução histórica do conceito de “natureza” em seus usos científicos, filosóficos e jurídicos. Para tanto, se faz necessária a pesquisa a partir de textos clássicos da filosofia, da legislação ambiental internacional e nacional, da teoria e da prática jurídicas sobre os sentidos e os usos do conceito de “Natureza”. O grupo pretende criar subsídios teóricos, apresentando e aproximando os fundamentos éticos, filosóficos e jurídicos dos grandes teóricos da filosofia da natureza e da teoria jurídica, capazes de propor uma nova ética ambiental, contribuindo para o avanço do debate sobre os temas citados.
Reuniões: Sextas-feiras, das 13h às 15h  

5 - Direito das Minorias no Estado Democrático de Direito: Efetividade jurisdicional dos direitos humanos
Prof. Dr. Kiwonghi Bizawu
Profa. Francine Figueiredo Nogueira
Resumo: O grupo tem como objeto o estudo dos direitos fundamentais das minorias em um Estado democrático de direito, visando a necessidade de seu reconhecimento e a ampliação dos espaços de participação popular na construção de identidades e de políticas públicas e da Cidadania, tendo em vista a democracia participativa e representativa como garantidora dos direitos humanos.
Reuniões: Terças-feiras, das 16h45min às 18h30min

6 - Direito Penal e Ambiental - Desafios Dogmáticos
Prof. Dr. Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça
Prof. Maurício Lopes de Paula
Resumo: Identificar a natureza do bem jurídico meio ambiente. A partir de suas características, o grupo pretende confrontar o bem jurídico meio ambiente com os bens jurídicos individuais e coletivos com o objetivo de distingui-los. Pretende-se investigar quais as notas características do bem jurídico meio ambiente e quais são seus impactos sobre a dogmática penal, inicialmente pensada para a tutela de bens jurídicos individuais ou coletivos.
Reuniões: Terças-feiras, das 15h30min às 17h30min

7 - Pegada Hídrica e de Energia em Escolas da Rede Pública da RMBH 

Prof. Dr. José Cláudio Junqueira 
Profa. Lívia Cruz Gonçalves de Souza        
Resumo: 
Reuniões: Quartas-feiras, das 16h às 18h                                   

II – GRUPOS DE PESQUISA 

1 - A Mineração e o Desenvolvimento Sustentável nos Tribunais
Coordenador: Prof. Dr. Romeu Faria Thomé da Silva
A evolução da jurisprudência ambiental na história constitucional do Brasil. O papel do Poder Judiciário na implementação do desenvolvimento sustentável. A defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica. A análise das decisões das Cortes Constitucionais relacionadas às inúmeras dimensões do desenvolvimento sustentável, especialmente aquelas relacionadas à mineração. A contribuição do Poder Judiciário para a governança ambiental. Os Tribunais Internacionais e a consolidação do Direito Ambiental Internacional. 
Reuniões: Quintas-feiras, das 17h às 19h
CNPq


2 -  MAPE- Meio Ambiente, Paisagem e Energia 
Coordenador: Profa. Dra. Maraluce Maria Custódio
Com a crescente necessidade de energia e modificação cada vez maior da paisagem de forma indiscriminada e não planejada faz-se necessário um estudo de como racionalizar tal apropriação de forma a garantir ambos direitos. Tendo como pano de fundo do Estudo a análise o Estatuto da Cidade, o Direito à Paisagem e o direito de aporte energético, bem como os artigos 20, 23, 24, 215, 216, e 225 da Constituição Federal, a presente pesquisa busca analisar o impacto da produção energética na paisagem e a possiblidade de inserção legal do tema, tendo em vista o Direito à paisagem de todos, bem como o direito ao uso da energia. Analisar a possibilidade de efetivar, com a cooperação de todos os entes federados ou outras formas e investimento, projetos mais paisagísticos e ambientalmente corretos de forma a serem mais sustentáveis em ambos os sentidos. Serão utilizados os métodos dedutivo e indutivo com a possibilidade de técnica de trabalho de campo, fato que será decidido pelo grupo como um todo. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Quartas-feiras, das 16h às 18h
CNPq

3 - Centro de Estudos em Biodireito – CEBID 

Coordenador:  Prof. Dr. Bruno Torquato de Oliveira Naves
Há dois pressupostos que encaminham os trabalhos do grupo: 1º) A questão ambiental não envolve apenas a natureza intocável ou externa ao homem, mas vai além, abrangendo o ambiente urbano e a saúde humana, passando pelo Urbanismo e pela Genética; 2º) A questão ambiental perpassa necessariamente por duas ordens de conduta que devem se compatibilizar, a Ética e o Direito, em uma articulação democrática em que o poder seja exercido na concomitância entre autonomia pública e autonomia privada. Analisar a articulação entre a Ética e o Direito frente aos problemas ambientais, compreendidos nas relações entre meio ambiente e genética e entre meio ambiente e poder democrático. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Quartas-feiras ,das 17h15min às 18h15min
CNPq

4 - Direito dos Animais, Economia, Cultura, Sustentabilidade e desafios da Proteção Internacional
Coordenador: Prof. Dr. Kiwonghi Bizawu
Considerando a complexidade dos problemas ambientais e os avanços científicos e tecnológicos, bem como a necessidade de abrir as fronteiras do conhecimento relativo à construção de uma jurisprudência em Direito dos Animais, o Grupo pretende analisar os mecanismos vigentes de proteção dos Animais tanto no âmbito nacional como internacional, visando o seu reconhecimento como novos sujeitos de direito diante do extermínio de espécies protegidas e classificadas como patrimônio da humanidade pela UNESCO e pleitear pela criação de um Tribunal Penal Internacional Ambiental (TPIA), tendo em vista as atrocidades inimagináveis em que são vítimas os animais e, sendo crimes de maior gravidade, que constituem não apenas ameaça à paz, à segurança e ao bem estar social, mas também fatores de desequilíbrio ambiental dos ecossistemas e sua biodiversidade, além de provocar escassez de recursos naturais prejudiciais aos interesses das gerações presentes e futuras. Daí, a relevância de desenvolver o diálogo entre disciplinas e outras formas de saberes relacionados com o ambiente como a Economia, a Cultura e a Sustentabilidade dentro de processo de interdependência e de interdisciplinaridade que deve encontrar presença no Programa de Pós-Graduação, na área de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Quintas-feiras, das 16h30min às 18h30min
CNPq


6 - Direitos Humanos, Meio Ambiente, Epistemologia Ambiental e dos Direitos Humanos e processos de construção da Sustentabilidade
Coordenador: Prof. Dr. João Batista Moreira Pinto
Pesquisar os Direitos Humanos enquanto um projeto de sociedade e sua articulação e integração com a dimensão ambiental, considerando as referências de uma Epistemologia Ambiental e dos Direitos Humanos, bem como o processo de construção da sustentabilidade, incluindo seus atores, metodologias, conflitos e transversalidades vinculadas a aspectos fundamentais como: elementos econômicos, políticos, sociohistóricos, culturais, educacionais e éticos. Para 2016, após produção relativa à pesquisa empírica sobre concepções de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizada no ano anterior, o grupo se propõe a retomar a reflexão e a produção teórica em torno das ambiguidades ou mesmo contradições que caracterizam a realidade ambiental e as construções em torno de um Desenvolvimento Sustentável, como realidades que integram e contribuem para a compreensão da realidade plural e complexa dos Direitos Humanos. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Sextas-feiras, das 17h30min às 19h30min
CNPq


6 -  Direito Internacional dos Recursos Naturais (DIRNAT)
Coordenador:  Prof. Dr. André de Paiva Toledo
O Direito Internacional dos Recursos Naturais é o conjunto de normas jurídicas internacionais dedicadas à gestão, utilização, aproveitamento e conservação dos recursos naturais. Trata-se basicamente de uma visão do Direito Internacional, que pretende integrar a dimensão ambientalista à estrutura econômica, tendo como referência fundamental o recurso natural. O DIRNAT existe com o propósito de problematizar esse caráter híbrido dos recursos naturais, que são simutaneamente componentes ecossistêmicos e matéria-prima do trabalho. Para tanto, o DIRNAT faz uma análise crítica do Direito Internacional Econômico e do Direito Internacional do Meio Ambiente, propondo um tratamento integrado desses sistemas jurídicos, que se consubstancia no princípio do desenvolvimento sustentável. O DIRNAT conta com a participação de professores doutores de outras instituições de ensino superior. O DIRNAT organiza semestralmente Seminários e debates sobre seu objeto de estudo, com a participação de outras instituições de ensino superior.
Reuniões: Terças-feiras, das 13h30min às 15h30min
CNPq


07 - Desafios Constitucionais ao Desenvolvimento Sustentável: Análise Crítica da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Coordenador: Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio
A compreensão do regime de proteção ambiental não prescinde de um apurado exame comparativo dos textos constitucionais e da jurisprudência dos tribunais que integram a jurisdição constitucional. Esse exame propiciará não apenas farto material para elaboração de artigos acadêmicos como para composição de dissertações. Desta forma o grupo buscará definir o quadro de proteção constitucional do meio ambiente, considerando os textos e a jurisprudência constitucionais.
O grupo tem como objetivo a busca pela definição do quadro de proteção constitucional do meio ambiente, tendo em vista os textos e a jurisprudência constitucionais. 
Reuniões: Quintas-feiras, das 17h15min às 18h15min
CNPq


8 - Licenciamento ambiental e avaliação de impacto
Coordenador: Prof. Dr.José Cláudio Junqueira Ribeiro
A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA constitui-se em importante instrumento de gestão ambiental, inclusive para subsidiar o licenciamento ambiental, que vem sendo o instrumento mais utilizado na política pública de meio ambiente no País. A utilização generalizada desses instrumentos, sem o conhecimento necessário, vem  resultando em conflitos, cada vez mais judicializados, com baixa efetividade para a proteção do meio ambiente. A multiplicidade, diversidade e complexidade do sistema normativo nos diversos entes federativos demanda a busca de conceitos e procedimentos convergentes para contribuir para a melhor  aplicação  desses instrumentos. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os procedimentos adotados no País e no nível internacional, buscando identificar os pontos de ruptura no modelo atual e as soluções apropriadas a nossa realidade, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de modelos que reduzam os aspectos cartoriais e potencializem sua efetividade em prol da qualidade ambiental. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Segundas-feiras, das 16h30min às 18h30min
CNPq


9 - Estado de Bem-Estar Social e Desenvolvimento Socioeconômico e Ambientalmente Sustentável sob a Perspectiva do Direito Comparado: Interação entre Estado, Iniciativa Privada e Sociedade Civil Organizada

Coordenador: Prof. Dr. Márcio Luís de Oliveira
O sistema econômico ocidental, em suas vertentes históricas, há muito não condiz com a matriz constitucionalista do desenvolvimento socioeconômico e ambientalmente sustentável, inaugurada, sob a perspectiva teórico-ideológica, a partir de meados do século XX.
O “mercado” – e não a sustentabilidade socioeconômica e ambiental – continua sendo a causa motora das políticas públicas para os setores público e privado, tanto nos Estados quanto nas relações internacionais. Contudo, a progressiva desigualdade socioeconômica e a utilização depredatória do meio-ambiente caminham para limiares de retrocessos “civilizatórios” e de comprometimento de gerações futuras. Nesse contexto, Estados, iniciativa privada e sociedade civil organizada têm sido factualmente induzidos a refletir sobre o modelo de desenvolvimento socioeconômico e ambiental em curso e como ele pode ser repactuado de modo a se tornar ambiental e socioeconomicamente sustentável.A análise da interação entre o Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, sob a perspectiva do direito comparado e das diferentes matrizes do Estado de Bem-Estar Social, pode oferecer algumas respostas e alternativas a diversos problemas decorrentes do crescimento econômico, da desigualdade socioeconômica e da degradação ambiental.  
Reuniões:  Sextas-feiras, das 13h às 14h30min
CNPq


10 - Pensar a cidade: seus aspectos ambientais, jurídicos e sociais
Coordenador: Prof. Dr. Émilien Vilas Boas Reis
A pesquisa tem como fundamento a análise da cidade em sua complexidade quanto à ordem urbana, o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental. Será buscada uma leitura interdisciplinar entre o direito, a política, a economia e a filosofia sobre a cidade. A investigação contemplará análises práticas e reflexivas. De modo mais específico, a cidade será pensada a partir dos direitos das minorias na cidade, assim como, a questão do Estado de exceção ambiental e análise jurisprudencial. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Sextas-feiras, das 15 às 17h25min
CNPq


11 - Regulação ambiental da atividade econômica sustentável (REGA)
Coordenador: Prof. Dr. Magno Federici Gomes
Analisar o Poder de Polícia como instrumento capaz de desenvolver as plenas potencialidades, deveres e direitos de todos os órgãos, instituições e interessados envolvidos na relação jurídica ambiental, com prevalência do interesse público. Além disso, objetiva-se correlacionar o Poder de Polícia com a função normativa da Administração Pública e o Princípio do Desenvolvimento Sustentável, entendido “como instituto de direito constitucional, classificando-o como princípio fundamental de força normativa superior, aplicável para a obtenção de conclusões jurídicas vinculantes de todas as práticas do Estado e da sociedade, sempre guardando a ideia do poder-dever do primeiro para com a efetividade das propostas jurídicas e concretização finalística da ideologia social adotada pela carta constitucional vigente” (ALMEIDA; ARAÚJO, 2013, p. 46*). Assim, deseja-se analisar o exercício das funções administrativas relacionadas com o Direito Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável, em contraposição ao ordenamento jurídico. As políticas públicas ambientais devem ser investigadas para se alcançar o princípio fundamental do desenvolvimento sustentável, cabendo, ainda, pesquisas relacionadas com o princípio da legalidade e com os demais regulamentos administrativos dos órgãos competentes. Esta investigação interdisciplinar insere-se na área do Direito Ambiental, Constitucional e Administrativo, sendo uma pesquisa teórico-documental, sob uma perspectiva dogmática e crítica. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Sextas-feiras, das 9h50 às 11h20min
CNPq


12 - Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente no Brasil e no Direito Comparado
Coordenador: Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende
No cenário hodierno onde os danos ambientais ultrapassam fronteiras territoriais e acarretam desafios ligados à reparação integral, identificação do agente lesivo, extensão da degradação e fixação do quantum indenizatório, tornam-se cada vez mais relevantes os estudos da responsabilidade civil ambiental. Destina-se ao estudo e produção científica de temáticas relevantes, a exemplo das nuances dos danos ambientais, características da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente no Brasil e em diversos países, teoria do risco integral e teoria do risco criado. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Terças-feiras, das 12h às 13h
CNPq


13 - Tutela Penal do Meio Ambiente
Coordenador: Prof. Dr. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
Analisar qual é a função do direito penal. Compreender a importância da tutela de bens jurídicos como centro de gravidade da dogmática penal. Analisar se o meio ambiente, enquanto direito difuso, é digno de tutela penal. Compreender porque a tutela dos bens jurídicos difusos é matéria que diz respeito aos fundamentos e à própria legitimação da intervenção penal. Analisar e compreender o papel do direito penal na proteção das gerações futuras e as razões pelas quais a sociedade é cada vez mais consumerista da tutela penal dos bens difusos. Analisar os mecanismos para que se possa efetivamente conquistar, com e no direito penal, a proteção mais adequada do bem jurídico meio ambiente. Analisar e compreender os limites dessa tutela, os da (in) determinabilidade do ilícito e da norma e as delicadas questões que envolvem a sujeição ativa e passiva dos delitos, assim como a própria definição do que seja delito ambiental
Reuniões: Segundas-feiras, das 7h30 às 9h10​
CNPq


14 - Grupo de Pesquisa Estratégica sobre a Pan-Amazônia
Coordenadora: Profa. Dra. Beatriz Souza Costa

Trata-se de um Grupo formado por Professores e convidados, cujo objetivo geral é a constituição de um banco de dados e produção de um diagnóstico em Direito Comparado sobre a Legislação em vigor, projetos de leis e história da regulamentação nos países que integram a Pan-Amazônia. Assim como, pesquisar sobre os direitos socioambientais que envolvem a região, culminando na elaboração de uma proposta de Acordo Internacional sobre a Pan-Amazônia, que considere as necessidades de cada Estado.
CNPq