z Escola Superior Dom Helder Câmara

Grupos de Pesquisa e Iniciação Científica - 2018

Regimento da Pesquisa (Portaria 07/14)
 

A pesquisa científica na Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) se organiza em grupos de dois níveis ou em projetos de pesquisa individual, correspondendo à Pós-graduação, Graduação e definindo-se pelo objeto e metodologia do Grupo, conforme a seguir:

I – GRUPOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
Analisando que o Projeto Pedagógico Institucional prima para que o desenvolvimento do conhecimento seja adequado ao específico de cada fase da formação, no Curso de Direito da Graduação e no Curso de Direito Integral, as atividades relativas à área de Pesquisa devem ser de iniciação científica, promovendo as aptidões, capacidades e conhecimentos que habilitem esses estudantes a se tornarem efetivamente pesquisadores em vista da continuidade de seus estudos na Pós-Graduação.

01 - As Condições Socioambientais dos Refugiados no Espaço Urbano Brasileiro: Os Refugiados e a Cidade de Belo Horizonte
Líder: Profa. Dra. Mariza Rios 
Secretário: Prof. Dr. Newton Teixeira

Ementa:  O objetivo central do trabalho é analisar a implementação da Politica Nacional de Refugiados pela Administração do Munícipio de Belo Horizonte, avaliando os principais impactos sociais da inserção dos refugiados no âmbito local e como as políticas públicas socioambientais podem enfrentar os problemas identificados.
Reuniões: Segundas-feiras, das 16h30min às 18h30min

02 - Autonomia Privada no Exercício de Situações Jurídicas que Envolvam a Bioética e o  Biodireito
Líder: Prof. Dr. Bruno Torquato de Oliveira Naves 
Secretária: Profa. Ma. Ana Virgínia Ana Virginia Gabrich Fonseca Freire Ramos
Ementa: 
Analisar o exercício da autonomia privada nas questões relacionadas à Bioética e Biodireito.
Reuniões: Quartas-feiras, das 16h30min às 18h30min

03 - Da Filosofia do Ambiente ao Direito Ambiental: Fundamentos  para Uma Nova Ética Ambiental
Líder: Prof. Dr.  Émilien Vilas Boas Reis
Secretário: Prof. Me. Marcelo Antônio Rocha

Ementa: O grupo pretende pesquisar e analisar os conceitos e princípios fundamentais da Filosofia do Ambiente ao longo da história, bem como a influência que as diversas tradições culturais, religiosas e áreas do saber exercem sobre a nossa maneira de nos relacionarmos com a natureza e o meio ambiente. Objetiva criar subsídios teóricos, apresentando e aproximando os fundamentos éticos, filosóficos e jurídicos dos grandes teóricos da filosofia da natureza e da teoria jurídica, capazes de propor uma nova ética ambiental, contribuindo para o avanço do debate sobre os temas citados.
Reuniões: Sextas-feiras, das 13h30min às 15h30min

04 - Direito, Linguagem e Poder
Líder: Prof. Dr. Ênio Luiz de Carvalho Biaggi 
Secretária: Profa. Dra. Maria Carolina Ferreira Reis

Ementa: Investigar e analisar o papel da linguagem na atividade do Direito enquanto discurso de autoridade em conformidade com os interesses políticos do Estado e nas práticas jurídicas que envolvam os julgamentos dos tribunais.
Reuniões: Sextas-feiras, das 11h30min às 13h30min

05 - Direito Penal  e Gênero: Um Estudo dos Direitos Fundamentais das Mulheres Brasileiras
Líder: Profa. Dra. Marina França Santos
Secretária: Profa. Ma. Camila Martins de Oliveira 

Ementa: Analisar criticamente institutos do direito penal e propor soluções normativas ou interpretativas para os problemas de violências, próprias e impróprias, de gênero que aniquilam os direitos de liberdade e de igualdade das mulheres. 
Reuniões: Quintas-feiras das 11h30 às 13h30min

06 - Garantias Sociais das Minorias: em Busca da Justiça Social
Líder: Prof. Dr. Kiwonghi Bizawu
Secretário: Prof. Me.Thiago Loures Machado Moura Monteiro

Ementa: Analisar como efetivar os direitos sociais das minorias no Brasil os caminhos possíveis em prol da redemocratização.
Reuniões: Quartas-feiras, das 16h45min às 18h45min

07 O Processo de Efetivação do Projeto dos Direitos Humanos: Desafios Políticos, Jurídicos e Éticos
Líder: Prof. Dr. João Batista Moreira Pinto
Secretário: Prof. Me. Rogério Monteiro Barbosa

Ementa: Estudar as funções declaradas e latentes do sistema punitivo brasileiro e suas consequências para as garantias individuais.
Reuniões: Quartas-feiras, das 17h às 19h

08 O Sistema Punitivo Brasileiro e as Garantias Individuais do Cidadão 
Líder: Prof. Dr. Guilherme Augusto Portugal Braga
Secretária: Profa. Dra. Andrea Maria Nessrala Bahury

Ementa: Estudar as funções declaradas e latentes do sistema punitivo brasileiro e suas consequências para as garantias individuais.
Reuniões: Quintas-feiras, das 11h30min às 13h30min

09 - Responsabilidade Civil: Novas Tendências
Líder: Prof. Dr. Michael César Silva 
Secretária: Profa. Ma. Priscila Ladeira Alves de Brito
Ementa:
Identificar e analisar as novas tendências da responsabilidade civil, de forma a possibilitar a construção de um raciocínio jurpidico linear e adequado para viabilizar a responsabilização de danos, que em outro não eram sujeitos à reparação. 
Reuniões: Quintas-feiras, das 15h às 17h

10 - Pegada Ambiental em Escolas da Rede Pública da Região Metropolitana de Belo Horizonte 
Líder: Prof. Dr. José Cláudio Junqueira 
Secretária: Profa. Ma. Lívia Cruz Gonçalves de Souza     
   
Resumo: Identificar os parâmetros para compor a Pegada Ambiental em escolas públicas na RMBH e potenciais medidas estruturais e não estruturais capazes de contribuir para o estabelecimento de referências para uma escola ambientalmente adequada.
Reuniões: Quartas-feiras, das 16h às 18h                                   

II – GRUPOS DE PESQUISA 

01 - A Mineração e o Desenvolvimento Sustentável nos Tribunais
Líder: Prof. Dr. Romeu Faria Thomé da Silva
A evolução da jurisprudência ambiental na história constitucional do Brasil. O papel do Poder Judiciário na implementação do desenvolvimento sustentável. A defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica. A análise das decisões das Cortes Constitucionais relacionadas às inúmeras dimensões do desenvolvimento sustentável, especialmente aquelas relacionadas à mineração. A contribuição do Poder Judiciário para a governança ambiental. Os Tribunais Internacionais e a consolidação do Direito Ambiental Internacional. 
Reuniões: Quintas-feiras, das 9h40 às 11h40 
CNPq

02 - A Possibilidade de Defesa dos Ambientes pelo Direito Penal

Líder: Prof. Dr. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
Analisar qual é a função do direito penal. Compreender a importância da tutela de bens jurídicos como centro de gravidade da dogmática penal. Analisar se o meio ambiente, enquanto direito difuso, é digno de tutela penal. Compreender porque a tutela dos bens jurídicos difusos é matéria que diz respeito aos fundamentos e à própria legitimação da intervenção penal. Analisar e compreender o papel do direito penal na proteção das gerações futuras e as razões pelas quais a sociedade é cada vez mais consumerista da tutela penal dos bens difusos. Analisar os mecanismos para que se possa efetivamente conquistar, com e no direito penal, a proteção mais adequada do bem jurídico meio ambiente. Analisar e compreender os limites dessa tutela, os da (in) determinabilidade do ilícito e da norma e as delicadas questões que envolvem a sujeição ativa e passiva dos delitos, assim como a própria definição do que seja delito ambiental. Em especial, analisar a forma de tutela penal dos ambientes do trabalho, carcerário e digital. 
Reuniões: Segundas-feiras, das 7h30 às 9h10​
CNPq

03 - Centro de Estudos em Biodireito – CEBID 

Líder:  Prof. Dr. Bruno Torquato de Oliveira Naves
Há dois pressupostos que encaminham os trabalhos do grupo: 1º) A questão ambiental não envolve apenas a natureza intocável ou externa ao homem, mas vai além, abrangendo o ambiente urbano e a saúde humana, passando pelo Urbanismo e pela Genética; 2º) A questão ambiental perpassa necessariamente por duas ordens de conduta que devem se compatibilizar, a Ética e o Direito, em uma articulação democrática em que o poder seja exercido na concomitância entre autonomia pública e autonomia privada. Analisar a articulação entre a Ética e o Direito frente aos problemas ambientais, compreendidos nas relações entre meio ambiente e genética e entre meio ambiente e poder democrático. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Quartas-feiras ,das 17h15min às 18h15min
CNPq

04 - Direito dos Animais, Economia, Cultura, Sustentabilidade e Desafios da Proteção Internacional
Líder: Prof. Dr. Kiwonghi Bizawu
Considerando a complexidade dos problemas ambientais e os avanços científicos e tecnológicos, bem como a necessidade de abrir as fronteiras do conhecimento relativo à construção de uma jurisprudência em Direito dos Animais, o Grupo pretende analisar os mecanismos vigentes de proteção dos Animais tanto no âmbito nacional como internacional, visando o seu reconhecimento como novos sujeitos de direito diante do extermínio de espécies protegidas e classificadas como patrimônio da humanidade pela UNESCO e pleitear pela criação de um Tribunal Penal Internacional Ambiental (TPIA), tendo em vista as atrocidades inimagináveis em que são vítimas os animais e, sendo crimes de maior gravidade, que constituem não apenas ameaça à paz, à segurança e ao bem estar social, mas também fatores de desequilíbrio ambiental dos ecossistemas e sua biodiversidade, além de provocar escassez de recursos naturais prejudiciais aos interesses das gerações presentes e futuras. Daí, a relevância de desenvolver o diálogo entre disciplinas e outras formas de saberes relacionados com o ambiente como a Economia, a Cultura e a Sustentabilidade dentro de processo de interdependência e de interdisciplinaridade que deve encontrar presença no Programa de Pós-Graduação, na área de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: 
CNPq

05 - Direitos Humanos, Meio Ambiente, Epistemologia Ambiental e dos Direitos Humanos e Processos de Construção da Sustentabilidade
Líder: Prof. Dr. João Batista Moreira Pinto
O grupo se propõe a pesquisar os Direitos Humanos enquanto um projeto de sociedade e sua articulação e integração com a dimensão ambiental, considerando as referências de uma Epistemologia Ambiental e dos Direitos Humanos, bem como o processo de construção da sustentabilidade, incluindo seus atores, metodologias, conflitos e transversalidades vinculadas a aspectos fundamentais como: elementos econômicos, políticos, sócio-históricos, culturais, educacionais e éticos. Em momentos anteriores da pesquisa, o grupo evidenciou as contradições do modelo hegemônico que atua sob a perspectiva de um “desenvolvimento sustentável”, em seguida, em 2017, pesquisamos e evidenciamos realidades contra-hegemônicas no campo socioambiental. Para este ano, nos propomos a trabalhar sobre duas frentes ou objetos principais de pesquisa: 1º) a integração da questão ambiental na complexidade dos Direitos Humanos enquanto um projeto de sociedade, e 2º) a análise de realidades contra-hegemônicas mais avançadas, que já implicariam em respostas ou adequações estratégicas do modelo hegemônico. 
Reuniões: Quintas-feiras, das 17h às 19h
CNPq


06 -  Direito Internacional dos Recursos Naturais (DIRNAT)
Líder:  Prof. Dr. André de Paiva Toledo
O Direito Internacional dos Recursos Naturais é o conjunto de normas jurídicas internacionais dedicadas à gestão, utilização, aproveitamento e conservação dos recursos naturais. Trata-se basicamente de uma visão do Direito Internacional, que pretende integrar a dimensão ambientalista à estrutura econômica, tendo como referência fundamental o recurso natural. O DIRNAT existe com o propósito de problematizar esse caráter híbrido dos recursos naturais, que são simutaneamente componentes ecossistêmicos e matéria-prima do trabalho. Para tanto, o DIRNAT faz uma análise crítica do Direito Internacional Econômico e do Direito Internacional do Meio Ambiente, propondo um tratamento integrado desses sistemas jurídicos, que se consubstancia no princípio do desenvolvimento sustentável. O DIRNAT conta com a participação de professores doutores de outras instituições de ensino superior. O DIRNAT organiza semestralmente Seminários e debates sobre seu objeto de estudo, com a participação de outras instituições de ensino superior.
Reuniões: Terças-feiras, das 13h30min às 15h30min
CNPq


07 - Desafios Constitucionais ao Desenvolvimento Sustentável: Análise Crítica da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Líder: Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio
A compreensão do regime de proteção ambiental não prescinde de um apurado exame comparativo dos textos constitucionais e da jurisprudência dos tribunais que integram a jurisdição constitucional. Esse exame propiciará não apenas farto material para elaboração de artigos acadêmicos como para composição de dissertações. Desta forma o grupo buscará definir o quadro de proteção constitucional do meio ambiente, considerando os textos e a jurisprudência constitucionais.
O grupo tem como objetivo a busca pela definição do quadro de proteção constitucional do meio ambiente, tendo em vista os textos e a jurisprudência constitucionais. 
Reuniões: Quintas-feiras, das 17h15min às 18h15min
CNPq

08 - Jurisdição e Adoção de Políticas Públicas de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável: Estudo de Casos no Âmbito do Federalismo Brasileiro e do Direito Comparado

Líder: Prof. Dr. Márcio Luís de Oliveira
No âmbito do constitucionalismo pós-positivista, a concretização de direitos, garantias e deveres fundamentais individuais e coletivos que promovem desenvolvimento socioeconômico sustentável torna-se prioritária para as ações de Estado, com a participação crescente da sociedade civil e da iniciativa privada. Nesse contexto, direitos, garantias e deveres fundamentais individuais e coletivos que propiciam desenvolvimento socioeconômico sustentável revelam-se prestacionais primários ou secundários em seus processos de efetivação. Logo, sua implementação requer planejamento e elaboração de políticas públicas adequadas. Porém, no Brasil – e diferentemente do que ocorre em outros sistemas jurídico-constitucionais –, muitos desses direitos, garantias e deveres prestacionais vêm sendo objeto de judicialização, em detrimento da sua efetivação por meio de políticas públicas realizadas por autoridades executivas e legislativas. O fenômeno conhecido por “ativismo judicial sobre políticas públicas” – por provocação da própria sociedade, do Ministério Público e da Defensoria Pública – tem gerado resultados positivos, mas tem, também, produzido desequilíbrios de gestão e orçamento que precisam ser melhor analisados, sobretudo em se tratando de seus efeitos coletivos e de sua sustentabilidade. Por conseguinte, o fenômeno da judicialização de políticas públicas necessita ser estudado e compreendido a partir de suas origens: o estudo de casos julgados pelos diversos juízos e tribunais da federação brasileira. E o fenômeno torna-se especialmente relevante se também apreciado sob a perspectiva do direito comparado e das diferentes matrizes do Estado de Bem-Estar Social, de maneira a se poder oferecer algumas respostas e alternativas a diversos problemas decorrentes do crescimento econômico, da desigualdade socioeconômica e da degradação ambiental. 

Reuniões:  Sextas-feiras, das 10h às 12h
CNPq


09 - Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impacto
Líder: Prof. Dr. José Cláudio Junqueira Ribeiro
A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA constitui-se em importante instrumento de gestão ambiental, inclusive para subsidiar o licenciamento ambiental, que vem sendo o instrumento mais utilizado na política pública de meio ambiente no País. A utilização generalizada desses instrumentos, sem o conhecimento necessário, vem  resultando em conflitos, cada vez mais judicializados, com baixa efetividade para a proteção do meio ambiente. A multiplicidade, diversidade e complexidade do sistema normativo nos diversos entes federativos demanda a busca de conceitos e procedimentos convergentes para contribuir para a melhor  aplicação  desses instrumentos. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os procedimentos adotados no País e no nível internacional, buscando identificar os pontos de ruptura no modelo atual e as soluções apropriadas a nossa realidade, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de modelos que reduzam os aspectos cartoriais e potencializem sua efetividade em prol da qualidade ambiental. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Segundas-feiras, das 16h30min às 18h30min
CNPq


10 -  Meio Ambiente, Paisagem e Energia - MAPE
Líder: Profa. Dra. Maraluce Maria Custódio
Com a crescente necessidade de energia e modificação cada vez maior da paisagem de forma indiscriminada e não planejada faz-se necessário um estudo de como racionalizar tal apropriação de forma a garantir ambos direitos. Tendo como pano de fundo do Estudo a análise o Estatuto da Cidade, o Direito à Paisagem e o direito de aporte energético, bem como os artigos 20, 23, 24, 215, 216, e 225 da Constituição Federal, a presente pesquisa busca analisar o impacto da produção energética na paisagem e a possiblidade de inserção legal do tema, tendo em vista o Direito à paisagem de todos, bem como o direito ao uso da energia. Analisar a possibilidade de efetivar, com a cooperação de todos os entes federados ou outras formas e investimento, projetos mais paisagísticos e ambientalmente corretos de forma a serem mais sustentáveis em ambos os sentidos. Serão utilizados os métodos dedutivo e indutivo com a possibilidade de técnica de trabalho de campo, fato que será decidido pelo grupo como um todo. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Quartas-feiras, das 16h às 18h
CNPq


11 - Por uma Justiça Ambiental: Estudos de Filosofia do Ambiente e de Ética Ambiental para um novo Direito Ambiental
Líder: Prof. Dr. Émilien Vilas Boas Reis
O Grupo pretende pesquisar e analisar os conceitos e princípios fundamentais da Filosofia do Ambiente ao longo da história, bem como a influência que as diversas tradições culturais (grega, medieval, moderna, por exemplo), religiosas (cristianismo, judaísmo, budismo, por exemplo) e áreas do saber (ciências da natureza, literatura, política, por exemplo) exercem sobre a maneira que o homem se relacionam com a natureza e o meio ambiente; pretende também pesquisar, analisar e relacionar, a partir da tradição filosófica, os conceitos de natureza, ambiente, responsabilidade, alteridade e empatia e suas implicações no Direito Ambiental. Por fim, buscar-se- á discutir sobre teoria jurídica, filosofia do ambiente e ética ambiental. 
Reuniões: Sextas-feiras, das 15h30min às 17h30min
CNPq


12 - Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)
Líder: Prof. Dr. Magno Federici Gomes
Analisar o Poder de Polícia como instrumento capaz de desenvolver as plenas potencialidades, deveres e direitos de todos os órgãos, instituições e interessados envolvidos na relação jurídica ambiental, com prevalência do interesse público. Além disso, objetiva-se correlacionar o Poder de Polícia com a função normativa da Administração Pública e o Princípio do Desenvolvimento Sustentável, entendido “como instituto de direito constitucional, classificando-o como princípio fundamental de força normativa superior, aplicável para a obtenção de conclusões jurídicas vinculantes de todas as práticas do Estado e da sociedade, sempre guardando a ideia do poder-dever do primeiro para com a efetividade das propostas jurídicas e concretização finalística da ideologia social adotada pela carta constitucional vigente” (ALMEIDA; ARAÚJO, 2013, p. 46*). Assim, deseja-se analisar o exercício das funções administrativas relacionadas com o Direito Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável, em contraposição ao ordenamento jurídico. As políticas públicas ambientais devem ser investigadas para se alcançar o princípio fundamental do desenvolvimento sustentável, cabendo, ainda, pesquisas relacionadas com o princípio da legalidade e com os demais regulamentos administrativos dos órgãos competentes. Esta investigação interdisciplinar insere-se na área do Direito Ambiental, Constitucional e Administrativo, sendo uma pesquisa teórico-documental, sob uma perspectiva dogmática e crítica. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Terças-feiras, das 13h às 14h30min 
CNPq

13 - Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente no Brasil e no Direito Comparado
Líder: Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende
No cenário hodierno onde os danos ambientais ultrapassam fronteiras territoriais e acarretam desafios ligados à reparação integral, identificação do agente lesivo, extensão da degradação e fixação do quantum indenizatório, tornam-se cada vez mais relevantes os estudos da responsabilidade civil ambiental. Destina-se ao estudo e produção científica de temáticas relevantes, a exemplo das nuances dos danos ambientais, características da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente no Brasil e em diversos países, teoria do risco integral e teoria do risco criado. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE's, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE's.
Reuniões: Terças-feiras, das 12h às 13h
CNPq


14 - Grupo de Pesquisa Estratégica sobre a Pan-Amazônia
Líder: Profa. Dra. Beatriz Souza Costa

Trata-se de um Grupo formado por Professores e convidados, cujo objetivo geral é a constituição de um banco de dados e produção de um diagnóstico em Direito Comparado sobre a Legislação em vigor, projetos de leis e história da regulamentação nos países que integram a Pan-Amazônia. Assim como, pesquisar sobre os direitos socioambientais que envolvem a região, culminando na elaboração de uma proposta de Acordo Internacional sobre a Pan-Amazônia, que considere as necessidades de cada Estado.
CNPq