Mensalidade

Conforme a Portaria Nº 13/15  o valor da mensalidade deve ser calculado por Crédito Acadêmico.

Artigo 1º  – Considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado – indicativo de inflação média de mercado nos últimos dozes meses - e considerando que, com base nos indexadores acima ocorrerão os reajustes dos salários de Professores e Técnicos Administrativos, custos de serviços de terceiros, tributos e taxas: :

Artigo 2º – Determina a atualização monetária da mensalidade acadêmica do Curso de Direito – Graduação, da Escola Superior Dom Helder Câmara, nos seguintes valores:

Parágrafo Primeiro: O valor mensal do crédito acadêmico passa a ser R$ 58,50 (cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) e a mensalidade correspondente a 20 (vinte) créditos passa a ser R$ 1.170,00 (hum mil cento e setenta reais) para pagamento ATÉ O DIA DEZ de cada mês. 

Parágrafo Segundo: Considerando a atualização monetária do crédito acadêmico, conforme Parágrafo Primeiro, deste Artigo 2º, o acréscimo do valor da mensalidade para o Curso de Direito em Tempo Integral é de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais). 

Artigo 3º – Descontos: para pagamento da mensalidade ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL de cada mês, com descontos concedidos pela Escola, relativamente ao primeiro semestre letivo do ano de 2016, o valor mensal do crédito passa a ser R$ 57,33 (cinquenta e sete reais e trinta e três centavos) e a mensalidade correspondente a 20 (vinte) créditos passa a ser R$ 1.146,60 (Hum mil cento e quarenta e seis reais e sessenta centavos) 

Artigo 4º – EAD: O crédito acadêmico das Disciplinas em modalidade de ensino semipresencial, considerando que são de livre opção dos estudantes e têm um custo operacional para a Instituição acima do custo das demais, tem o mesmo valor de mensalidade das demais Disciplinas, cf. acima.

Artigo 5º – O valor da mensalidade do Curso de Mestrado em Direito – Área de Concentração Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, passa a ser de R$ 2.358,09 (dois mil trezentos e cinquenta e oito reais e nove centavos). 

Artigo 6º – Revogam-se as disposições contrárias.