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Grupos de pesquisa

GRUPOS DE PESQUISA NÍVEL II

A Pesquisa na Escola Superior Dom Helder Câmara tem como finalidade primordial o desenvolvimento do conhecimento científico, consolidando o seu Programa de Pós-graduação Stricto Sensu com a máxima qualidade acadêmica.

De acordo com a Portaria 07/14, a Pesquisa Científica na Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), se organiza em grupos de dois níveis ou em projetos de pesquisa individual, correspondendo à Pós-graduação, Graduação e definindo-se pelo objeto e metodologia do Grupo:

I – Grupo de Iniciação Científica

II – Grupo de Pesquisa

Grupo: JURISDIÇÃO E ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL

Líder do grupo: Prof. Dr. Márcio Luís de Oliveira

Reuniões: Sábados: 11h30 às 13h30

Objetivo do grupo:

No âmbito do constitucionalismo pós-positivista, a concretização de direitos, garantias e deveres fundamentais individuais e coletivos que promovem desenvolvimento socioeconômico sustentável torna-se prioritária para as ações de Estado, com a participação crescente da sociedade civil e da iniciativa privada. Nesse contexto, direitos, garantias e deveres fundamentais individuais e coletivos que propiciam desenvolvimento socioeconômico sustentável revelam-se prestacionais primários ou secundários em seus processos de efetivação. Logo, sua implementação requer planejamento e elaboração de políticas públicas adequadas. Porém, no Brasil – e diferentemente do que ocorre em outros sistemas jurídico-constitucionais –, muitos desses direitos, garantias e deveres prestacionais vêm sendo objeto de judicialização, em detrimento da sua efetivação por meio de políticas públicas realizadas por autoridades executivas e legislativas. O fenômeno conhecido por “ativismo judicial sobre políticas públicas” – por provocação da própria sociedade, do Ministério Público e da Defensoria Pública – tem gerado resultados positivos, mas tem, também, produzido desequilíbrios de gestão e orçamento que precisam ser melhor analisados, sobretudo em se tratando de seus efeitos coletivos e de sua sustentabilidade. Por conseguinte, o fenômeno da judicialização de políticas públicas necessita ser estudado e compreendido a partir de suas origens: o estudo de casos julgados pelos diversos juízos e tribunais da federação brasileira. E o fenômeno torna-se especialmente relevante se também apreciado sob a perspectiva do direito comparado e das diferentes matrizes do Estado de Bem-Estar Social, de maneira a se poder oferecer algumas respostas e alternativas a diversos problemas decorrentes do crescimento econômico, da desigualdade socioeconômica e da degradação ambiental.

Grupo: POLÍTICA, SEGURANÇA E MINERAÇÃO

Líder do grupo: Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio

Reuniões: Quintas-feiras: 17h15 às 18h15

Objetivo do grupo:

A compreensão do regime de proteção ambiental não prescinde de um apurado exame comparativo dos textos constitucionais e da jurisprudência dos tribunais que integram a jurisdição constitucional. Esse exame propiciará não apenas farto material para elaboração de artigos acadêmicos como para composição de dissertações. Desta forma o grupo buscará definir o quadro de proteção constitucional do meio ambiente, considerando os textos e a jurisprudência constitucionais.
O grupo tem como objetivo a busca pela definição do quadro de proteção constitucional do meio ambiente, tendo em vista os textos e a jurisprudência constitucionais.

Grupo: A POSSIBILIDADE DE DEFESA DOS AMBIENTES PELO DIREITO PENAL

Líder do grupo: Prof. Dr. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro

Reuniões: Segundas-feiras. 7h30 às 9h10

Objetivo do grupo:

Analisar qual é a função do direito penal. Compreender a importância da tutela de bens jurídicos como centro de gravidade da dogmática penal. Analisar se o meio ambiente, enquanto direito difuso, é digno de tutela penal. Compreender porque a tutela dos bens jurídicos difusos é matéria que diz respeito aos fundamentos e à própria legitimação da intervenção penal. Analisar e compreender o papel do direito penal na proteção das gerações futuras e as razões pelas quais a sociedade é cada vez mais consumerista da tutela penal dos bens difusos. Analisar os mecanismos para que se possa efetivamente conquistar, com e no direito penal, a proteção mais adequada do bem jurídico meio ambiente. Analisar e compreender os limites dessa tutela, os da (in) determinabilidade do ilícito e da norma e as delicadas questões que envolvem a sujeição ativa e passiva dos delitos, assim como a própria definição do que seja delito ambiental. Em especial, analisar a forma de tutela penal dos ambientes do trabalho, carcerário e digital.

Grupo: AMET – AMBIENTE, MINERAÇÃO E ENERGIA NOS TRIBUNAIS

Líder do grupo: Prof. Dr. Romeu Faria Thomé da Silva

Reuniões: Quintas-feiras - 17h às 18h45

Objetivo do grupo:

A evolução da jurisprudência ambiental na história constitucional do Brasil. O papel do Poder Judiciário na implementação do desenvolvimento sustentável. A defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica. A análise das decisões das Cortes Constitucionais relacionadas às inúmeras dimensões do desenvolvimento sustentável, especialmente aquelas relacionadas à mineração. A contribuição do Poder Judiciário para a governança ambiental. Os Tribunais Internacionais e a consolidação do Direito Ambiental Internacional.

Grupo: Por uma Justiça Ambiental: Estudos de Filosofia do Ambiente e de Ética Ambiental para um novo Direito Ambiental

Líder do grupo: Prof. Dr. Émilien Vilas Boas Reis

Reuniões: Sextas-feiras: 7h40 às 9h10

Objetivo do grupo:

O Grupo pretende pesquisar e analisar os conceitos e princípios fundamentais da Filosofia do Ambiente ao longo da história, bem como a influência que as diversas tradições culturais (grega, medieval, moderna, por exemplo), religiosas (cristianismo, judaísmo, budismo, por exemplo) e áreas do saber (ciências da natureza, literatura, política, por exemplo) exercem sobre a maneira que o homem se relacionam com a natureza e o meio ambiente; pretende também pesquisar, analisar e relacionar, a partir da tradição filosófica, os conceitos de natureza, ambiente, responsabilidade, alteridade e empatia e suas implicações no Direito Ambiental. Por fim, buscar-se- á discutir sobre teoria jurídica, filosofia do ambiente e ética ambiental.

Grupo: MAPE- Meio Ambiente, Paisagem e Energia

Líder do grupo: Profa. Dra. Maraluce Maria Custódio

Reuniões: Quintas-feiras: 12h às 14h

Objetivo do grupo:

Com a crescente necessidade de energia e modificação cada vez maior da paisagem de forma indiscriminada e não planejada faz-se necessário um estudo de como racionalizar tal apropriação de forma a garantir ambos direitos. Tendo como pano de fundo do Estudo a análise o Estatuto da Cidade, o Direito à Paisagem e o direito de aporte energético, bem como os artigos 20, 23, 24, 215, 216, e 225 da Constituição Federal, a presente pesquisa busca analisar o impacto da produção energética na paisagem e a possiblidade de inserção legal do tema, tendo em vista o Direito à paisagem de todos, bem como o direito ao uso da energia. Analisar a possibilidade de efetivar, com a cooperação de todos os entes federados ou outras formas e investimento, projetos mais paisagísticos e ambientalmente corretos de forma a serem mais sustentáveis em ambos os sentidos. Serão utilizados os métodos dedutivo e indutivo com a possibilidade de técnica de trabalho de campo, fato que será decidido pelo grupo como um todo. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE’s, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE’s

Grupo: Centro de Estudos em Biodireito – CEBID

Líder do grupo: Prof. Dr. Bruno Torquato de Oliveira Naves

Reuniões: Quartas-feiras: 17h30 às 18h30

Objetivo do grupo:

Há dois pressupostos que encaminham os trabalhos do grupo: 1º) A questão ambiental não envolve apenas a natureza intocável ou externa ao homem, mas vai além, abrangendo o ambiente urbano e a saúde humana, passando pelo Urbanismo e pela Genética; 2º) A questão ambiental perpassa necessariamente por duas ordens de conduta que devem se compatibilizar, a Ética e o Direito, em uma articulação democrática em que o poder seja exercido na concomitância entre autonomia pública e autonomia privada.

Objetivo: Analisar a articulação entre a Ética e o Direito frente aos problemas ambientais, compreendidos nas relações entre meio ambiente e genética e entre meio ambiente e poder democrático. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE’s, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE’s.

Grupo: Licenciamento ambiental e avaliação de impacto

Líder do grupo: Prof. Dr. José Cláudio Junqueira Ribeiro

Reuniões: Segundas-feiras: 16h30 às 18h30

Objetivo do grupo:

A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA constitui-se em importante instrumento de gestão ambiental, inclusive para subsidiar o licenciamento ambiental, que vem sendo o instrumento mais utilizado na política pública de meio ambiente no País. A utilização generalizada desses instrumentos, sem o conhecimento necessário, vem  resultando em conflitos, cada vez mais judicializados, com baixa efetividade para a proteção do meio ambiente. A multiplicidade, diversidade e complexidade do sistema normativo nos diversos entes federativos demanda a busca de conceitos e procedimentos convergentes para contribuir para a melhor  aplicação  desses instrumentos. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os procedimentos adotados no País e no nível internacional, buscando identificar os pontos de ruptura no modelo atual e as soluções apropriadas a nossa realidade, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de modelos que reduzam os aspectos cartoriais e potencializem sua efetividade em prol da qualidade ambiental. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE’s, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE’s.

Grupo: Grupo de Pesquisa Estratégica sobre a Pan-Amazônia

Líder do grupo: Prof.ª Dr.ª Beatriz Souza Costa

Reuniões:

Objetivo do grupo:

Trata-se de um Grupo formado por Professores e convidados, cujo objetivo geral é a constituição de um banco de dados e produção de um diagnóstico em Direito Comparado sobre a Legislação em vigor, projetos de leis e história da regulamentação nos países que integram a Pan-Amazônia. Assim como, pesquisar sobre os direitos socioambientais que envolvem a região, culminando na elaboração de uma proposta de Acordo Internacional sobre a Pan-Amazônia, que considere as necessidades de cada Estado.

Grupo: Regulação ambiental da atividade econômica sustentável (REGA)

Líder do grupo: Prof. Dr. Magno Federici Gomes

Reuniões: Terças-feiras: 13h às 14h30

Objetivo do grupo:

Analisar o Poder de Polícia como instrumento capaz de desenvolver as plenas potencialidades, deveres e direitos de todos os órgãos, instituições e interessados envolvidos na relação jurídica ambiental, com prevalência do interesse público. Além disso, objetiva-se correlacionar o Poder de Polícia com a função normativa da Administração Pública e o Princípio do Desenvolvimento Sustentável, entendido “como instituto de direito constitucional, classificando-o como princípio fundamental de força normativa superior, aplicável para a obtenção de conclusões jurídicas vinculantes de todas as práticas do Estado e da sociedade, sempre guardando a ideia do poder-dever do primeiro para com a efetividade das propostas jurídicas e concretização finalística da ideologia social adotada pela carta constitucional vigente” (ALMEIDA; ARAÚJO, 2013, p. 46*). Assim, deseja-se analisar o exercício das funções administrativas relacionadas com o Direito Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável, em contraposição ao ordenamento jurídico. As políticas públicas ambientais devem ser investigadas para se alcançar o princípio fundamental do desenvolvimento sustentável, cabendo, ainda, pesquisas relacionadas com o princípio da legalidade e com os demais regulamentos administrativos dos órgãos competentes. Esta investigação interdisciplinar insere-se na área do Direito Ambiental, Constitucional e Administrativo, sendo uma pesquisa teórico-documental, sob uma perspectiva dogmática e crítica. O grupo organizará Seminários e debates quanto ao tema, com participação de outras IE’s, bem como contará com a participação de Doutor de outra IE’s.





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