Dissertações Defendidas

DESDOBRAMENTOS ÉTICOS PARA A CIÊNCIA GENÉTICA E A SUA MANIPULAÇÃO: BREVE ANÁLISE DEONTOLÓGICA PARA O FUTURO DO DIREITO E O USO DOS GENES

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RESÍDUOS SÓLIDOS E SEUS IMPACTOS NOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: uma análise da implementação da lei 12.305/2010

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DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA AMBIENTAL NO BRASIL E AS FORMAS ADEQUADAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

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A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: A FUNÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS NA CONSTRUÇÃO DA CIDADE

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A PROTEÇÃO CULTURAL DO NOVO MUNDO: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DE FRANCISCO DE VITÓRIA

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SISTEMA DEGRADANTE LABOR AMBIENTAL: UMA ANÁLISE SISTÊMICA SOBRE A RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA ENTRE O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

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A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E ECONÔMICOS DA MINERAÇÃO: NORMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS

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ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL À LUZ DAS NORMAS BRASILEIRAS

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O MEIO AMBIENTE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS RESÍDUOS SÓLIDOS

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AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PARA A MINERAÇÃO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DO PROJETO MINAS RIO EM MINAS GERAIS

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CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS: realidade ou mito?

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A ADEQUAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE DE DIREITO AMBIENTAL: a construção de uma teoria capaz de imputar responsabilidade ao degradador com eficiência

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TEORIA CONSTITUCIONAL DO ESTADO AMBIENTAL: Proteção ecológica e participação popular por meio do processo coletivo democrático

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A BIO-NECROPOLÍTICA DAS INJUSTIÇAS AMBIENTAIS: DAS VULNERABILIDADES HUMANAS À TRAGÉDIA-CRIME NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO/MG

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A BIOÉTICA COMO CONSCIÊNCIA AMBIENTAL E O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS COMO PROPOSTA PARA A SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA

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SANEAMENTO BÁSICO: UMA PRIORIDADE NO BRASIL?

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A EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL E O PROBLEMA DA EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA: UM DILEMA DO BRASIL NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL

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ÁGUA DE LASTRO: ANALISE DA CONVENCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL

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COMPLIANCE AMBIENTAL E A LEGITIMIDADE DAS CONSULTAS PRÉVIAS EM TERRAS INDÍGENAS

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DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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ECOFEMINISMOS E DIREITOS

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A EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE ECOLÓGICAMENTE EQUILIBRADO.

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O MEIO AMBIENTE DIGITAL EM FACE DA SOCIEDADE DE RISCO: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DIGITAL PELO DIREITO PENAL

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A PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA: UMA VERTENTE SOBERANA NO ATLÂNTICO SUL FRENTE AOS DESAFIOS DA MODERNIDADE.

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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS DELITOS CONTRA A FAUNA À LUZ DA TEORIA DOS BENS JURÍDICOS

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A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS NO COMBATE À POLUIÇÃO CAUSADA POR ÁGUA DE LASTRO

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A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE PELA VIA DO PROCESSO JUSTO

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A GERAÇÃO DE ENERGIA E OS NOVOS PARADIGMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE COM ÊNFASE NA TEORIA CRÍTICA DA TECNOLOGIA

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A MEMÓRIA GUARDIÃ DA PAISAGEM: A LEMBRANÇA COMO FUNDAMENTO À SOCIEDADE PARA A PROTEÇÃO PAISAGÍSTICA.

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SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

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O TOMBAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS NOVAS FORMAS DE SUA APLICAÇÃO

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LOTEAMENTOS FECHADOS NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE DA (IN)CONFORMIDADE JURÍDICA DO INSTITUTO PERANTE A LIBERDADE DE ACESSO A BENS AMBIENTAIS URBANÍSTICOS.

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MINERAÇÃO EM ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS: ANÁLISE SOBRE A VIABILIDADE DA LAVRA SUBTERRÂNEA

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA ATIVIDADE JURISDICIONAL EM SEDE DE TUTELA INIBITÓRIA NO ÂMBITO AMBIENTAL

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GESTÃO PÚBLICA DOS RISCOS QUE OS RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS REPRESENTAM À SEGURANÇA ALIMENTAR DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

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A GESTÃO BRASILEIRA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E A GARANTIA PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES

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SUSTENTABILIDADE NO MEIO URBANO: EDIFICAÇÕES.

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A SUSTENTABILIDADE DA ENERGIA SOLAR

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DESAFIOS E PERSPECTIVAS DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA: UMA ABORDAGEM DA LEGISLAÇÃO NO MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO.

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A CORRUPÇÃO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

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ANÁLISE SOBRE QUESTÕES INDÍGENAS: NECESSIDADE DE REFLEXÃO E AÇÃO PARA EFETIVAR OS DIREITOS DOS ÍNDIOS NO BRASIL.

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O RECONHECIMENTO DA SUPREMACIA DO DIREITO AMBIENTAL FRENTE AO DIREITO CONSTITUCIONAL E AS SOBERANIAS NACIONAIS. UMA NOVA ORDEM POLÍTICA E SOCIAL MUNDIAL PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL

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A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.

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ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA: UM CAMINHO PARA A EFETIVAÇÃO DE JUSTIÇA AMBIENTAL

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O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO ECONÔMICO PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS

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MECANISMOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL FRENTE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS GLOBAIS

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PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: JUSTIFICAÇÃO, APLICAÇÃO E NOVAS PERSPECTIVAS

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INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM MINAS GERAIS: UMA POSSIBILIDADE?

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A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – CFEM E AS ENERGIAS RENOVÁVEIS: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS: UMA ANÁLISE DE SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO

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FENOMENOLOGIA E HERMENÊUTICA DA FATICIDADE EM MARTIN HEIDEGGER: POR UMA COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DO BEM AMBIENTAL PELAS COISAS MESMAS

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BARRAGENS DE REJEITO DE MINERAÇÃO: ANÁLISE DO SISTEMA DE GESTÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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AS LIMITAÇÕES AO AVANÇO DA PESQUISA GENÉTICA NA PERSPECTIVA DE UMA SOCIEDADE DE RISCO

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ALÉM DAS CONSCIÊNCIAS DISTORCIDAS: CONTRADIÇÕES ESTRUTURAIS ENTRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL E O SISTEMA DE REPRODUÇÃO SOCIAL DA VIDA MOLDADO PELO CAPITAL E PROPOSTAS PARA SUA SUPERAÇÃO.

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DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E ENERGIAS RENOVÁVEIS: AVANÇOS E DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ENERGIA SOLAR EM PAÍSES EMERGENTES

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AS ALTERAÇÕES NO REGRAMENTO JURÍDICO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A RATIO LEGIS DA LEI Nº 13.540/2017

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RESPONSABILIDADE CIVIL DAS MINERADORAS POR INOBSERVÂNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DE EVACUAÇÃO DE ZONAS URBANAS EM CASO DE ROMPIMENTO DE BARRAGENS DE REJEITOS

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COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA LEGISLAR SOBRE MEIO AMBIENTE: O INTERESSE LOCAL COMO PARÂMETRO À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS

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AS PECULIARIDADES DA LEI PENAL AMBIENTAL: Análise da constitucionalidade da lei penal em branco a partir dos princípios constitucionais penais, das regras de competência legislativa e das especificidades do meio ambiente.

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A TEORIA HÍBRIDA DOS PODERES E A EFETIVAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO: ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: POSSIBILIDADE TRANSFORMADORA SOB A ÉGIDE DA PAIDÉIA

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OS PERIGOS DA POLUIÇÃO POR PLÁSTICOS (PETROQUIMICOS) E OS DESAFIOS AMBIENTAIS: UMA QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE PLANETÁRIA.

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CONSTRUINDO CIDADES RESILIENTES: Um olhar para a gestão de riscos de desastres em Belo Horizonte/MG

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PARCELAMENTO DO SOLO COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 13.465/2017 QUANTO AOS LOTEAMENTOS DE ACESSO CONTROLADO

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CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE A PARTIR DA SUSTENTABILIDADE: UM PROJETO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.

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A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA: ANÁLISE DO CASO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS-MG

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O DIREITO HUMANO AO SANEAMENTO BÁSICO NUMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL

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VULNERABILIDADE DA BIODIVERSIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS: desafios de um manejo sustentável de fontes de energias renováveis no Brasil.

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PERSPECTIVA DE UMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL LIBERTADORA E INCLUSIVA NO ENSINO BÁSICO: projetos interdisciplinares e transdisciplinares na Escola Estadual Ordem e Progresso em Belo Horizonte/MG.

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O DIREITO REGISTRAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

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MEIO AMBIENTE HOSPITALAR E QUALIDADE AMBIENTAL: A NECESSIDADE DA BUSCA DE UM AMBIENTE SAUDÁVEL, DE QUALIDADE E SUSTENTÁVEL PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

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DA ATRIBUIÇÃO PELA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL: inconstitucionalidade do art. 3º, incisos II a IV, da Lei nº 9.795/99 ante o art. 225, § 1º, da Constituição da República de 1988

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IMPACTO AMBIENTAL DO LANÇAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS E LEGISLAÇÃO PERTINENTE

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O DESCARTE DE EMBRIÕES HUMANOS SOB A PERSPECTIVA DA TUTELA AMBIENTAL DAS GERAÇÕES FUTURAS

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A TUTELA PENAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

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A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

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MEIO AMBIENTE CARCERÁRIO SUECO: PARÂMETRO A SER SEGUIDO NO BRASIL?

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PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO, BIODIVERSIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL: uma discussão acerca das patentes e a privatização do patrimônio da espécie.

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RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E JUDICIAIS PARA CORREÇÃO DE EXTERNALIDADES NEGATIVAS

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TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

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O DIREITO FUNDAMENTAL DAS MULHERES ENCARCERADAS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.

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BARRAGENS DA MINERAÇÃO: SOB O OLHAR DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

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METODOLOGIA SINTETIZADA PARA ANÁLISE PRELIMINAR DE VIABILIDADE AMBIENTAL DE PROJETOS

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RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EMPRESARIAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

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GESTÃO PARTICIPATIVA DA CIDADE

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PATRIMÔNIO CULTURAL E MEIO AMBIENTE NO ESTADO SÓCIOAMBIENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

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A DOMINIALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS: Estadual ou Federal?

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MEDIDAS COMPENSATÓRIAS INCIDENTES NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE MINERÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS: Problemas em torno da hipótese de bis in idem ou sobreposição compensatória pelo mesmo impacto

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ANÁLISE DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS UMA PROPOSTA SUSTENTÁVEL

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PROPOSIÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SEREM UTILIZADOS EM PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS: A CATÁSTROFE DE MARIANA – MG

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A TRAPAÇA CIENTÍFICA NO DIREITO PROBATÓRIO: uma reflexão sobre o aumento da complexidade das relações numa sociedade de risco

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A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PARA ATUAÇÃO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL

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A INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DO PLANEJAMENTO NA POLÍTICA ENERGÉTICA BRASILEIRA: A PREFERÊNCIA POR FONTES NÃO RENOVÁVEIS.

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A INTERFERÊNCIA DA CULTURA ECONÔMICA MONOPOLISTA NA FORMAÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA: O PODER DOS VENTOS COMO FONTE ALTERNATIVA E COMPLEMENTAR DE ENERGIA ELÉTRICA.

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A EFICÁCIA DO DIREITO PENAL NA RESTAURAÇÃO E/OU REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE POR PESSOA JURÍDICA.

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OS IMPACTOS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO MEIO AMBIENTE LABORAL DA ADVOCACIA

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A REGULAÇÃO DO DIREITO DE TRÂNSITO E AS DIRETRIZES DA MEDICINA DE TRÁFEGO: análise sociojurídica dos sistemas paralelos da saúde e do meio ambiente artificial

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A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO NO CONTEXTO DE ACIDENTES AMBIENTAIS. ESTUDO DE CASO.

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POR UMA PROTEÇÃO AO DOM DA VIDA: O PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE EM HANS JONAS E A FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL.

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REFLEXOS DO CONSUMISMO NO MEIO AMBIENTE: A LOGÍSTICA REVERSA COMO FERRAMENTA PARA UMA ADEQUADA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.

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A DESAPROPRIAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CILIAR COMO INSTRUMENTO DA PROMOÇÃO DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS: A PROBLEMÁTICA DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES.

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A BIOTECNOLOGIA E O SEU ENFRENTAMENTO BIOÉTICO COMO FERRAMENTA TRANSDISCIPLINAR PARA GARANTIA DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DENTRO DA SOCIEDADE DE RISCO.

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O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM RITUAIS RELIGIOSOS DE CANDOMBLÉ E O CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS: APLICABILIDADE DA TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE

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ORGANIZAÇÃO QUILOMBOLA: IMPACTOS E AVANÇOS NA CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO TERRITORIAL

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O RETROFIT COMO MECANISMO DE TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

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A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL À LUZ DA PSICANÁLISE: O DIREITO E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS DE PRESERVAÇÃO DA VIDA

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O DIREITO À CIDADE INCLUSIVA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO FORMA DE ACESSO EQUITATIVO AO MEIO AMBIENTE URBANO – ESTUDO DE CASO, BELO HORIZONTE/MG.

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A SOCIEDADE DE RISCO E OS EFEITOS COLATERAIS LATENTES DAS BARRAGENS DE REJEITOS DE MINÉRIO DE FERRO SOB A PERSPECTIVA NORMATIVA BRASILEIRA

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A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO EMANCIPATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO (VERDADEIRA) DA SUSTENTABILIDADE.

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A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO HÍDRICA BRASILEIRA COMO MECANISMO PARA CONCRETIZAÇÃO DA DIMENSÃO SOCIOECONÔMICA DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

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O PAPEL DO DIREITO PENAL NA TUTELA DOS RECURSOS HÍDRICOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA “ULTIMA RATIO”

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A IMPORTÂNCIA DO PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PARA A MINERAÇÃO SUSTENTÁVEL.

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A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE PARADIGMA PARA ATENDIMENTO ÀS FUTURAS GERAÇÕES: SEMENTES, LEIS, EQUIDADE FRENTE À “PRIVATIZAÇÃO DA VIDA” – UMA LEITURA DA BIOTECNOLOGIA E DA AGROECOLOGIA.

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O CONFLITO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE: ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS

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PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

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RESPONSABILIDADE EXTRATERRITORIAL E TRANSNORMATIVIDADE: UM ESTUDO DE CASO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO.

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DIREITO AO ACESSO À POTABILIDADE: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS JUS COGENS AMBIENTAL

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A NECESSIDADE DE UM DIREITO PENAL SECUNDÁRIO PARA TUTELA DE BENS JURÍDICOS COLETIVOS FRENTE A SOCIEDADE DE RISCO: A AMEAÇA DA ATIVIDADE MINERÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

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GLOBALIZAÇÃO COMO ELEMENTO DA EXCLUSÃO SOCIOAMBIENTAL: A ECONOMIA VERDE E O TRUQUE DOS CRÉDITOS DE CARBONO.

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A TRANSVERSALIDADE AMBIENTAL NA POLÍTICA URBANA DE BELO HORIZONTE

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A PAISAGEM COMO INSTRUMENTO DE FICÇÃO SOCIAL PARA SUSTENTAÇÃO DO REGIME NAZISTA: DIÁLOGOS ENTRE HANNAH ARENDT E JEAN-MARC BESSE

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COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

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O DIREITO DOS NÃO NASCIDOS AO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: UMA ANÁLISE DAS GERAÇÕES FUTURAS COMO TITULARES DE DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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O RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DA CULTURA SERTANEJA COMO COMPONENTE DA SUSTENTABILIDADE – UMA ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE EM MUNICÍPIOS RECÉM-EMANCIPADOS DO NORTE DE MINAS GERAIS.

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MEIO AMBIENTE URBANO E SUA INFLUÊNCIA PARA A PRÁTICA DE CRIME

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ANÁLISE CRÍTICA DA TUTELA PENAL DO BEM JURÍDICO AMBIENTAL NO BRASIL

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FEDERALISMO AMBIENTAL E O MUNICÍPIO: evolução histórica, repartição de competências, cooperação, princípio de subsidiariedade e teoria dos poderes implícitos

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TEMPO, NARRATIVA E MEMÓRIA: O REGISTRO DO ATO DE BENZER COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MINAS GERAIS

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A ÁGUA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E PROTEÇÃO DA PAISAGEM

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O ICMS ECOLÓGICO COMO BENEFÍCIO FISCAL PARA A MELHORIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO

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TURISMO SUSTENTÁVEL COMO DIREITO – DEVER DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

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ANÁLISE JURÍDICA DA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM APP

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O MARCO CONCEITUAL E LEGAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICAÇÃO EM ESCOLAS ESTADUAIS

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O CEMITÉRIO VERTICAL: UMA IDEIA SUSTENTÁVEL COM RESPEITO À HISTÓRIA E À CULTURA

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A SAÚDE NO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO: DESAFIOS PARA A SUSTENTABILIDADE URBANA

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A RELEVÂNCIA DAS CONDICIONANTES NO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE MINERÁRIA

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DISPOSIÇÃO FINAL DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS E SUSTENTABILIDADE: UMA QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE E SUSTENTABILIDADE

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SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE DA EXTRAÇÃO DE AREIA EM CURSOS DE ÁGUA EM MINAS GERAIS

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O PAPEL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA MUDANÇA DOS HÁBITOS DE CONSUMO

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A INSERVAÇÃO DA TEMÁTICA AMBIENTAL NAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE SELETIVA E INTERPRETATIVA

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O DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM CENTROS URBANOS: ASPECTOS FILOSÓFICOS, ÉTICOS E JURÍDICOS

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A REALIDADE DO MEIO AMBIENTE CARCERÁRIO: Uma análise da capacidade de punir e (re)socializar do Estado brasileiro no século XXI

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PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA VERSUS MODELO DESENVOLVIMENTISTA DO GOVERNO FEDERAL AO LONGO DA BR-163-CUIABÁ-SANTARÉM: CONFLITOS E DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL

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LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO BRASIL DO SÉCULO XXI: fundamentos e desafios para sua eficaz implementação

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PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: PSA: aplicação em Minas Gerais

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AS TERRAS DEVOLUTAS E A QUESTÃO ENERGÉTICA EM MINAS GERAIS: Desafios e perspectivas de sustentabilidade econômica, ambiental e social nas regiões Norte e Alto Jequitinhonha

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A GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES NATURAIS NO BRASIL FACE AS MUDANÇAS SOCIAIS E AMBIENTAIS DESENCADEADAS PELO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO

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MEIO AMBIENTE E SAÚDE: Desdobramentos éticos e jurídicos da inter-relação entre condições ambientais e genética humana

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A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS: ESTUDO DE CASO EM ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE BELO HORIZONTE

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A EXAUSTÃO DA ATIVIDADE MINERÁRIA E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS: ANÁLISE JURÍDICA DO FECHAMENTO DE MINA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

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A SITUAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE ESTADUAL DO BIRIBIRI EM DIAMANTINA /MG

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O PODER DO ESTADO COMO CONSUMIDOR E FOMENTADOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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O POTENCIAL DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL-CAR COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

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A INSTITUIÇÃO DE UM MONUMENTO NATURAL COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR DE PROTEÇÃO DA SERRA DOS CRISTAIS

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A EFICIÊNCIA DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

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RESERVA LEGAL: Proteção indispensável ou intervenção estatal indevida

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O PAPEL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO EM BELO HORIZONTE

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A APLICAÇÃO DOS PUNITIVE DAMAGES NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO

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A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES MINERÁRIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. O PRISMA DA EFETIVIDADE DO INSTRUMENTO DE GESTÃO UTILIZADO

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A UNIÃO COMO GESTORA DOS RECURSOS MINERAIS E SUA REPERCUSSÃO NO ENQUADRAMENTO DAS RECEITAS ORIUNDAS DA CFEM

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O PAPEL E OS LIMITES DO DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: uma análise sob o viés do direito de intervenção proposto por Winfried Hassemer

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A AUTONOMIA DOS MUNICIPIOS E O ESTATUTO DAS CIDADES

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A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EMPRESAS TOMADORAS DE CRÉDITO: ANÁLISE DOS RISCOS SOCIOAMBIENTAIS À LUZ DA PRSA

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SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: desafios na universalização de seu acesso frente aos impasses econômicos e sociais que limitam a oferta dos serviços essenciais

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RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E PUNITVE DAMAGES

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RELEITURA DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL SOBRE SANEAMENTO BÁSICO: Um olhar macro ambiental sobre um problema local

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AS MODIFICAÇÕES DOS INSTITUTOS DA RESERVA LEGAL E DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DIANTE DA LEI N. 12.651/2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO): AVANÇOS OU RETROCESSOS

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AS CONTRIBUIÇÕES DE MINAS GERAIS PARA A POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

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RESPONSABILIDADE E ALTERIDADE: NOVOS PARADIGMAS ÉTICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA JUSTIÇA INTERGERACIONAL

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O PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL EXERCIDO PELO PARTICULAR E A (I)LEGALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

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BIOÉTICA, BIODIREITO E MEIO AMBIENTE EM RELAÇÃO AO DIVINO

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RELAÇÃO ANTAGÔNICA ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A PRÁTICA DA CRUELDADE CONTRA O ANIMAL DE TRABALHO – A luta pelo fim da tração animal no Brasil

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A SUSTENTABILIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-TERRITORIAL EM TODAS AS SUAS INTERFACES SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO AMBIENTAL

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A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DEMOCRÁTIVO DE DIREITO

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A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA CLÁSSICO DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM DIREITO AMBIENTAL: A PERMANENTE BUSCA POR RESILIÊNCIA

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DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E SUSTENTABILIDADE

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FEDERALISMO E MEIO AMBIENTE

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BRASILEIRO FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE DO CENÁRIO NACIONAL PÓS-PROTOCOLO DE KYOTO

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A MINERAÇÃO BRASILEIRA, GOVERNANÇA E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: um plano estratégico para o desenvolvimento sustentável da mineração na mina Gongo Soco no município de Barão de Cocais – Minas Gerais

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A (I)LEGITIMIDADE DO TIPO PENAL DE PERIGO ABSTRATO COMO MEIO DE PROTEÇÃO DE MEDIDAS DE PRECAUÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

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A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO POR DANOS AMBIENTAIS

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A EXPLORAÇÃO MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DOS SERVIÇOS DE TRANSBORDO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE E COLAR METROPOLITANO

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A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA, SOB A LUZ DO PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE, DE HANS JONAS

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A ATIVIDADE MINERÁRIA NA EFETIVAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE ATRAVÉS DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL E DO FECHAMENTO DE MINA

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MANIPULAÇÃO DA VIDA HUMANA E O MEIO AMBIENTE

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O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA E DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS COMO INSTRUMENTO DE VIABILIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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RECICLAGEM AUTOMOTIVA E A APLICAÇÃO DA LEI 12.305/2010, COMO INSTRUMENTO NORMATIVO DA LOGÍSTICA REVERSA VEICULAR NO BRASIL

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TUTELA PENAL DO AMBIENTE: A (i)legitimidade do processo penal nos crimes ambientais cometidos pela pessoa jurídica

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APONTAMENTOS SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 32 DA LEI N. 9.605/1998: a proteção da fauna contra crueldade versus os direitos fundamentais à liberdade religiosa e à cultura no panorama do direito penal pátrio

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ANIMAIS: SUJEITOS DE UMA VIDA. Entre Sujeitos Éticos e Sujeitos de Direito

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PROTEÇÃO JURÍDICA DA FAUNA SILVESTRE NO BRASIL: Fundamentação filosófica e deveres constitucionais

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O RESGATE DO SACI: A REVALORIZAÇÃO DA CULTURA DO POVO COMO FORMA DE GARANTIR A EFETIVA SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

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ANÁLISE DA SEGURANÇA PÚBLICA SOB A ÓTICA SOCIOAMBIENTAL EM ATIVIDADE POTENCIALMENTE CAUSADORA DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

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A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS RECURSOS GENÉTICOS MARINHOS SITUADOS FORA DA JURISDIÇÃO DOS ESTADOS COSTEIROS

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O Direito Penal como instrumento de proteção ao Meio Ambiente: Um enfoque acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito Público por Crime Ambiental

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A COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL NAS REGIÕES METROPOLITANAS COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL E DEMOCRÁTICA: os fatores jurídicos e sociológicos para sua efetivação

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A CONSTRUÇÃO NORMATIVO-PRINCIPIOLÓGICA DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO

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CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS MINERÁRIOS: ESTUDO DE CASO DA EXPERIÊNCIA MINERÁRIA NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO

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GESTÃO ENERGÉTICA E DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL:

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A (IN)EFETIVIDADE DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO ENFRENTAMENTO À DEGRADAÇÃO SOCIOAMBIENTAL PROVOCADO PELOS LIXÕES NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

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EDUCAÇÃO AMBIENTAL TRANSFORMADORA E EMANCIPATÓRIAS NA EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A PARTIR DA COMUNICAÇÃO

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RECEPÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS AMBIENTAIS COMO NORMA CONSTITUCIONAL

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A TUTELA JURÍDICA DA ENERGIA EÓLICA NO BRASIL: ESTUDO DE CASO NO ESTADO DO CEARÁ

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O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA SOCIEDADE DE RISCO CAPITALISTA BRASILEIRO 

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AS ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL: Uma análise sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade 

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MINERAÇÃO, DIREITO HUMANO E DA NATUREZA À ÁGUA: Estudo sobre o conflito ambiental na Serra do Gandarela 

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PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO: IMPACTOS AMBIENTAIS E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

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O CONTEÚDO JURÍDICO DA IDEIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS NUCLEARES E RADIOATIVOS NO DIREITO BRASILEIRO: uma análise à luz da teoria do risco

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A Teoria da agroartificialidade e o uso de agrotóxicos no Brasil: uma releitura da tutela jurídica das águas subterrâneas

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O meio ambiente do trabalho e o relatório de sustentabilidade como instrumento de governança socioambiental corporativa

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O DIREITO SUBTERRÂNEO URBANO: diretrizes para um marco jurídico do controle sustentável do uso do subsolo

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O novo conceito de mobilidade urbana, diante dos limites do planeta e sua relação com as políticas de mudanças climáticas

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A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO, A TEORIA DO RISCO INTEGRAL E A FLEXIBILIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL: Três aspectos de uma reflexão necessária para a proteção e a reparação efetivas do meio ambiente

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A CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: o controle da constitucionalidade das leis orçamentárias por via da ação direta

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DIREITO PENAL AMBIENTAL: Uma interpretação teleológica da proteção das gerações futuras e da precaução em uma sociedade de risco

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TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE: uma análise crítica da legitimidade processual coletiva nas demandas ambientais

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JURISDIÇÃO AMBIENTAL AUTOCOMPOSITIVA E IMPERATIVA:

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A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL:

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Federalismo Cooperativo e Proteção Ambiental na Constituição de 1988

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Refugiados Ambientais à luz do Direito Ambiental Internacional: caso dos haitianos imigrantes no Brasil

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PROTEÇÃO AMBIENTAL – Do paradigma reducionista ao paradigma sistêmico

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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NA LICITAÇÃO: Sustentabilidade nas compras de governo

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Ocupações irregulares em áreas urbanas de preservação permanente à luz do Direito e da Ética Ambiental

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Patrimônio cultural e proteção ético-jurídica dos animais: uma análise da Ética Ambiental e do Direito sob a perspectiva do Estado Socioambiental

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Povos indígenas e mineração: possibilidades e limites pautados no reconhecimento do direito à diferença no Estado Socioambiental de Direito

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Ação popular como instrumento do cidadão para prevenção e reparação do dano ambiental

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A participação popular como instrumento de legitimidade do procedimento de licenciamento ambiental

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Princípio da Participação em Empreendimentos Minerários: Realidades, ambiguidades e possibilidades

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Governança ambiental corporativa no contexto da resiliência: a certificação ambiental sob o enfoque do desenvolvimento sustentável

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A Questão da Cidadania na Construção do Estado SocioAmbiental

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Tributação Ecotecnológica: o poder-dever de tributar em prol do desenvolvimento científico e sustentável

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O Papel do Processo Administrativo Democrático na Constituição das Multas Ambientais