Direito da Biotecnologia e Sustentabilidade Ambiental

Ementa: Biotecnologia e Sociedade de Risco. Instrumentos jurídicos de proteção das biotecnologias. O regime de cultivares. Patentes biotecnológicas. Contratos de bioprospecção de recursos genéticos. Organismos geneticamente modificados. Biotecnologia e biossegurança. Biotecnologia e Sustentabilidade. Biopirataria e responsabilidade jurídica.

Direito Ambiental e Geopolítica da Amazônia

Ementa: Fundamentos do direito ambiental e da responsabilidade global; fundamentos históricos e constitucionais da proteção amazônica; conservação e proteção do patrimônio amazônico; estatuto jurídico do território amazônico; tutela jurídica de povos indígenas, territorialidade e conhecimentos tradicionais; mudanças climáticas e biodiversidade na Amazônia; biopirataria; exploração de recursos naturais; unidades de conservação amazônica; direitos de uso sustentável; desenvolvimento regional amazônico; cooperação internacional para proteção amazônica e seus desafios; governança ambiental amazônica; leis penais e processuais penais aplicadas à Amazônia em níveis nacional e internacional.

Direito de Paisagem

Ementa: Paisagem. Conceito. Importância da Proteção. Paisagem como Direito Humano.

Direito Constitucional Ambiental Comparado

Ementa: Direito Comparado: evolução histórica, metodológica e sua importância na era da globalização. Objeto, método e função da análise comparativa. Micro e macro comparações. O Direito
Constitucional: função, classificação, origem e formação do Direito Constitucional. O Direito Constitucional e a Ordem Jurídica Estatal. O Direito Constitucional particular, comparado e geral. O Direito Constitucional Moderno. Teoria da Constituição: tipologia dos conceitos de Constituição e classificação das Constituições. Estrutura Constitucional do Estado Democrático Liberal e a revisão contemporânea do pensamento liberal em John Rawls, Robert Nozik e Ronald Dworkin. Os sistemas constitucionais dos estados-partes do mercosul. O sistema constitucional britânico. O Sistema constitucional dos Estados Unidos da América. Os direitos socialistas antes e depois da perestroika. A Constituição da Federação Russa.

Direito do Mar e do Meio Ambiente Marinho

Ementa: Mais de 70% da superfície do Planeta são cobertos pelo mar. É o mar importante para diversos usos imprescindíveis para a sociedade, como a comunicação, o trânsito, exploração econômica e a regulação ambiental. Nas últimas décadas, com o advento do moderno Direito Internacional do Meio Ambiente, nos anos de 1970, a biodiversidade marinha tornou-se objeto de um sem número de iniciativas jurídicas nacionais e internacionais. Torna-se assim fundamental para quem se envolve com a escola de Direito a compreensão do já estabelecido Direito do Mar em concomitância com desafios ambientais contemporâneos. Eis o objetivo desta disciplina, cujo plano é dividido em quatro eixos. O primeiro destina-se ao estudo do Direito do Mar e de seus diferentes regimes jurídicos espaciais. Em seguida, o trabalho volta-se ao Direito do Meio Ambiente Marinho, dando-se ênfase à questão da poluição. Depois, a gestão dos recursos naturais é tema de discussão através do exame dos principais instrumentos internacionais de regulamentação da atividade. Por fim, atendo-se às especificidades brasileiras, a disciplina consagra-se ao estudo dos elementos que compõem a Amazônia Azul.

Direito da Agroecologia e Políticas Públicas

Ementa: Que se sustenta na ideia de funcionalidade ecossistêmica, que se contrapõe ao modelo dominante fundado no agronegócio. Diante do objetivo de construção de um modelo agrícola sustentável que assegure a plenitude do exercício do direito primordial à alimentação, analisamse os aspectos jurídicos da agroecologia. Agricultura familiar e agronegócio. Propriedade fundiária e produção de alimentos. Biocombustíveis como alternativa às mudanças climáticas. Proteção da biodiversidade e alimentação. Pecuária e meio ambiente. Fome e desnutrição. Pesca. Desperdício de alimentos. Povos autóctones, recursos genéticos e soberania alimentar. Saúde animal. Poluição por agrotóxicos. Organismos geneticamente modificados.

Direito Minerário e Sustentabilidade Ambiental

Ementa: A evolução da exploração mineral na história constitucional do Brasil. Mineração como fator de desenvolvimento social. Relação qualitativa entre desenvolvimento sustentável e extração dos recursos minerais. Princípios que regem a atividade mineral e o direito ambiental. Mineração em unidades de conservação da natureza. Mineração em zona de amortecimento. Mineração em
terras indígenas. Mineração em áreas de reserva legal e de preservação permanente. Mineração em Mata Atlântica. Licenciamento ambiental da exploração mineral. Barragens de rejeitos da mineração. Compensação financeira por exploração mineral-CFEM. Plano de recuperação da área degradada-PRAD. Fechamento de mina. A proposição de um novo marco regulatório mineral.

Direito e Gestão dos Recursos Hídricos

Ementa: Acesso à água como direito humano. Água e saúde. Água e ciclo hidrológico. Usos múltiplos das águas e seus impactos socioambientais. Política Nacional de Recursos Hídricos.

Administração por bacias hidrográficas. Cobrança pelo uso da água. Poluidor Pagador e Usuário Pagador. Sistemas de Classe e Enquadramento de cursos d’água. Águas superficiais e subterrâneas e legislação aplicável. Utilização equitativa dos recursos hídricos. Gestão integrada do uso múltiplo sustentável dos recursos hídricos. Poluição hídrica e revitalização de bacias hidrográficas. Planos de Recursos Hídricos. Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Gestão e conservação de águas transfronteiriças. Utilização dos cursos d’água internacionais para fins diversos Proteção internacional das águas transfronteiriças. Gestão comum de cursos d’água internacionais. Avaliação de impacto ambientais em um contexto transfronteiriço.

Regimes jurídicos de responsabilidade. Governança Hídrica.

Direito Penal Ambiental

Ementa: Desenvolvimento Sustentável. Dogmática Penal Ambiental. Princípios Fundamentais do Direito Penal do Ambiente. O Bem Jurídico Ambiente e o Direito Comparado. Delitos Ambientais. Biossegurança e Direito Penal. Pedagogia do Direito Penal em Matéria Ambiental. Processualística em Matéria Ambiental.

Direito internacional dos recursos naturais

Ementa: Análise das normas jurídicas internacionais relativas à gestão e conservação sustentáveis dos recursos naturais. Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável. Soberania sobre os recursos naturais. Obrigação de não causar danos ao território de outro Estado ou em espaço fora da jurisdição nacional. Cooperação internacional como condição para a conservação dos
recursos naturais transfronteiriços. Gestão de recursos hídricos. Regime jurídico dos cursos d’água internacionais. Conservação e gestão dos recursos biológicos do mar. Pesca internacional. Mecanismos internacionais de proteção da biodiversidade. Perspectivas da proteção internacional dos direitos dos animais. Combate à biopirataria. Transferência de tecnologia e partilha de benefícios da utilização de recursos naturais. Responsabilidade internacional por dano a recursos naturais. Comércio internacional e recursos naturais.

Direito Processual do Ambiente

Ementa: A tutela processual diferenciada em sede ambiental e o direito ao desenvolvimento sustentável. As relações entre o princípio do desenvolvimento sustentável, em todas as suas dimensões, e as teorias processuais. Correlação entre os princípios do direito ambiental e os do direito processual. Direito material ambiental constitucional como causa de pedir no direito instrumental ambiental. Tutela judicial eficaz e proteção ao meio ambiente, inclusive as tutelas de urgência. Amplo acesso à jurisdição em defesa do direito material ambiental. Tutela jurisdicional coletiva e condições de ação no processo coletivo. Ônus de prova em processos ambientais e o dilema do “estado da ciência”. Liquidação do dano ambiental, a execução dos títulos ambientais e a coisa julgada ambiental. Garantias constitucionais ambientais. Ação civil pública ambiental. Ação popular ambiental. Processo administrativo ambiental.

Energia, Desenvolvimento Sustentável e Globalização

Ementa: A demanda de consumo de energia nacional e internacional e os impactos socioambientais. A necessidade de substituição, por meio desenvolvimento tecnológico e políticas públicas, dos combustíveis fósseis. Desafios do desenvolvimento de energias renováveis. As mudanças climáticas como fator para o desenvolvimento de energias limpas. Uso de recursos naturais compartilhados e contencioso ambiental internacional envolvendo a implantação de empreendimentos do setor de energia. Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os impactos ambientais das atividades do setor de energia. A proteção da biodiversidade no contexto dos empreendimentos do setor de energia. A Amazônia como suporte, de recursos naturais, para a produção de energia no Brasil.

Direitos Humanos e Hermenêutica Jurídico-Ambiental

Ementa: Teoria dos direitos humanos. Direitos humanos e meio ambiente. Fundamentação e titularidade. Jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo. Hermenêutica filosófica e jurídica. Hermenêutica jurídica do direito humano ao meio ambiente. Texto e contexto. Interpretação e “produção” de direitos. Princípios jurídicos, axiologia e deontologia. Linguagem e teoria do discurso. Hermenêutica do risco ambiental.

Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Ementa: Definição de resíduos sólidos e conceituação para sua gestão e gerenciamento. Norma Técnica da ABNT NBR 10004/2004, que classifica os Resíduos Sólidos e a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei n. 12.305/2010. Resíduos Sólidos em suas diversas modalidades, impactos potenciais, sistemas de destinação final ambientalmente adequada e legislação complementar aplicável. Princípios de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final. Dispositivos na Agenda 21 e Acordos Internacionais e Panorama internacional e nacional da gestão dos resíduos sólidos. Instrumentos Econômicos para Prestação de Serviços Ambientais – PSA.

Meio ambiente Urbano, Patrimônio Cultural e Sustentabilidade

Ementa: Memória, identidade e patrimônio histórico e cultural são elementos do meio ambiente que se vinculam diretamente aos seres humanos e seus direitos fundamentais estabelecidos tanto nacional quanto internacionalmente. O conflito entre o novo e o antigo, entre o cidadão e o estrangeiro aparece como uma disputa de identidades que refletira no reconhecimento ou não do patrimônio cultural e histórico e sua proteção jurídica. Na mudança provocada pela cidade contemporânea e o inchaço dos centros urbanos provocam a mudança ou revalorização do patrimônio histórico e sua função nas cidades. As áreas com valor cultural, histórico ou memorial passam a ser redescobertas e os seus atributos ambientais, históricos e culturais ganham novos valores sociais. Estudar o patrimônio cultural e natural com a perspectiva de construção de
identidades e como prática inclusiva.

Os Instrumentos de Gestão e Avaliação de Impacto Ambiental

Ementa: Histórico da política pública de meio ambiente no mundo e no Brasil; O Sistema Nacional de Meio Ambiente e seu arcabouço institucional; Os instrumentos de gestão ambiental previstos na Lei Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938); Avaliação de Impactos Ambientais, métodos de avaliação e elaboração de estudos- EIA/RIMA, RCA e PCA; Instrumentos de comando e controle ? Licenciamento e fiscalização ambiental ? aplicação, eficiência, eficácia e efetividade; Instrumentos econômicos ? poluidor/pagador, protetor/recebedor, quotas de emissões; Sistema de certificação; Serie ISO 14000 e o Sistema de Gestão Ambiental – SGA; Auditoria Ambiental;
Sistemas de avaliação e Indicadores ambientais. Disciplina específica da linha Direito,
planejamento e desenvolvimento sustentável.

Meio Ambiente, Democracia e Igualdade

Ementa: Em breve a ementa da disciplina estará disponível.

Poder de Polícia e Desenvolvimento Sustentável

Ementa: Intervenção do Estado no domínio econômico. Restrições ao direito de liberdade e propriedade para proteção de questões de ordem pública e ambientais. Poder de Polícia na Federação Brasileira Direito Administrativo Ambiental: a) o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Poder de Policia Ambiental); b) os instrumentos administrativos de proteção ambiental na política nacional do meio ambiente ( Zoneamento Ambiental, Licenciamento Ambiental, Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Sanções Administrativas); c) O papel do Município na Gestão Ambiental no exercício do Poder de Polícia. Disciplina específica da linha Direito, planejamento e desenvolvimento sustentável.

Mudanças Climáticas, Direitos Humanos e Vulnerabilidade

Ementa: O Aquecimento Global e as mudanças climáticas têm sido pauta de várias discussões jurídicas e tratados internacionais e tem gerado efeitos em vários níveis e espectros da sociedade. As várias áreas do conhecimento científico buscam hoje soluções para o efeito que as mudanças climáticas vem causando ao planeta, principalmente para a biosfera. Essa disciplina mostrará como o direito vem reagindo a este conflito, bem como o impacto em elementos essenciais para a sobrevivência humana e as possíveis soluções que vem sendo implementadas e apontadas, bem como sua regulação jurídica em âmbito nacional, internacional e em estudo comparado.

Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente

Ementa: Teoria Geral da Responsabilidade Civil Ambiental. A Responsabilidade Civil reparatória, punitiva e inibitória patrimonial e extrapatrimonial. A atividade de risco, Meio Ambiente e Responsabilidade Civil. Os efeitos civis da condenação criminal ambiental. Os procedimentos civis postos à disposição da vítima do dano ambiental. Seguro Ambiental. Disciplina específica da linha Direito, planejamento e desenvolvimento sustentável.