APRESENTAÇÃO: O Tribunal Internacional Estudantil (TRI-e) considerando o fenômeno mundial de imensas populações que emigram de país a pais em busca de vida humanamente digna; considerando que essas populações são vistas em muitas situações simplesmente como deslocados, ilegais, sem-pátria; considerando que o fator econômico da extrema pobreza é o motivo fundamental desse fluxo migratório internacional; propõe para a realização do primeiro júri simulado:

TEMA: A proteção internacional dos migrantes econômicos à luz dos Direitos Fundamentais e do Direito Internacional.

QUESTÃO: Deve o Direito Internacional, por meio da ONU e do Tribunal Internacional de Justiça, seu principal Órgão Judiciário, conceder às populações que emigram, por motivos econômicos, o status de “Refugiados”, propondo, para tanto, um Parecer aos Estados membros dentro de sua competência consultiva?

FUNDAMENTAÇÃO: Cada Equipe (País) deverá emitir um PARECER posicionando-se a respeito do status legal mais apropriado para a proteção dos Direitos Fundamentais dos emigrantes por motivo econômico (não contemplados na Convenção de 51), fundamentando-se no Direito Internacional Positivo e no Direito Internacional Humanitário, com argumento em teorias (filosóficas e sociológicas) e doutrinas especializadas, para sustentar seu posicionamento diante do Tribunal, por meio de sustentação oral, provas, demonstrações fáticas, depoimentos e testemunhas. Ademais, cada Equipe deverá ainda apresentar as consequências jurídicas e humanitárias de seu posicionamento, lembrando a importância dos Pactos internacionais, sobretudo aos que se referem aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.