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Live discute sobre o panorama político das barragens




Em continuação às comemorações da Semana Mundial do Meio Ambiente, o Programa de Pós-Graduação e a Pró-Reitoria de Pesquisa da Dom Helder realizaram, nesta segunda-feira (7), a live “Meio Ambiente e Mineração: Panorama Jurídico e Perspectivas”. O evento foi transmitido pelo canal de YouTube da Escola e contou com a participação de Andressa de Oliveira Lanchotti, Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais. 

Em formato de colóquio, as convidadas comentaram sobre os desastres ambientais de Brumadinho e Mariana, apresentando o panorama atual e as reparações ainda em andamento. “O Ministério Público atuou para construir soluções. Desde a época em que estive à frente da Força-Tarefa do Caso Brumadinho, 10 termos de ajustamento de conduta com a Vale foram firmados visando a reparação dos danos diretos do desastre. Ao todo, foram firmados 27 termos de ajustamento de conduta, sendo que os outros 17 termos tiveram o objetivo de mitigar danos referentes a outras barragens em risco existentes em Minas Gerais”, disse Lanchotti.

Os debates avançaram por outros pontos, como a mineração no Parque do Rola Moça, a relevância e os impactos do compliance ambiental, e o Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental que tramita no Congresso Nacional, e contaram com contribuições dos professores Beatriz Souza Costa, Márcio Luís de Oliveira, Magno Federici Gomes e Romeu Thomé, da Dom Helder.

Ainda durante a live, em resposta a um questionamento do professor Émilien Vilas Boas, Andressa destacou que os desastres mudaram o panorama de licenciamento das barragens em todo o país, o que significou um grande avanço na regulamentação. Segundo ela, o primeiro passo foi a publicação da Lei 23.291, que impede a construção de barragens se houver pessoas na zona de auto salvamento, o que, no caso de Brumadinho, teria evitado a morte de 270 pessoas.

Em relação à gestão ambiental, compliance ambiental e leis regulatórias, Marília Carvalho destacou que a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais estuda uma abordagem de gestão mais ampla. Segundo ela, o licenciamento ambiental está em diversas discussões e seria “o início para o estabelecimento de um controle de atividades” de determinados empreendimentos.

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