A Escola Superior Dom Helder Câmara e a Escola Superior EMGE, a respeito da Portaria Dom Helder nº 04/22 e da Portaria EMGE nº 02/22, que dispõem sobre o retorno ao presencial, esclarecem o seguinte:

1º) Pesquisa, Complementares, Seminários Temáticos e Extensão: conforme possibilita a legislação do MEC, não há obrigatoriedade legal de que essas atividades sejam presenciais. Assim, devido a este tempo especial, para reduzir o fluxo de pessoas nos espaços acadêmicos, as atividades de Pesquisa, Complementares, Seminários Temáticos e de Extensão permanecerão em regime letivo remoto até o final do presente semestre;

2º) Aulas Curriculares: nos cursos de modalidade presencial, a permissão legal do MEC para que fossem oferecidos em aulas remotas deu-se até que as autoridades locais de cada Município e Estado determinassem que fossem realizados remotamente em vista dos indicadores da pandemia. Ou seja, a partir do momento em que foi autorizado o retorno ao presencial, os cursos autorizados pelo MEC na modalidade presencial não podem legalmente permanecer a distância. Se algum curso presencial permanecer a distância, seus alunos não terão como registrar seus diplomas, pois estes cursos serão considerados irregulares;

3º) Retorno das aulas presenciais: fica mantida a data de 7 de abril do presente ano para o retorno às aulas presenciais dos cursos da Graduação (Direito, Direito Integral, Engenharia Civil, Ciência da Computação, Arquitetura e Urbanismo) e da Pós-Graduação (Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado e Especialização);

4º) Exceções: estudante que tiver impedimento para retornar às aulas presenciais deve contatar o Núcleo de Ensino Personalizado (por meio do nep.atendimento@domhelder.edu.br ou nic@emge.edu.br) apresentando justificativa e comprovação do motivo. Serão analisados caso a caso.

• O prazo limite para o envio do Requerimento é o dia 31/03 às 23h59.
• Resultado do pedido deste requerimento: 1/4/2022
• Para saber o resultado: a partir do dia 1/4/2022, clicar no link do Forms que utilizou para fazer o requerimento. A resposta (deferido ou indeferido) será exibida no final do formulário;

5º) Registro de Presença: para todos os estudantes, em regime presencial ou remotamente, será aferida a participação em aula contando o mínimo de presença exigida para aprovação;

6º) Aulas a distância: as aulas não serão mais gravadas e somente estudantes autorizados ao regime remoto terão acesso às aulas on-line;

7º) Avaliações: para todos os estudantes, inclusive para quem eventualmente estiver extraordinariamente acompanhando as aulas em regime remoto, todas as avaliações de aprendizagem (as provas) serão exclusivamente presenciais.

Dúvidas ou demais questões serão dirimidas em fase de recurso ao Colegiado da Escola.

Belo Horizonte, 24 de março de 2022.

Paulo U. Stumpf SJ
(Reitor da Dom Helder)

Franclim J. S. de Brito
(Reitor da EMGE)