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Painel no Campus III encerra seminário de Direito Ambiental




Na terça-feira (26), o seminário internacional “Novas fronteiras para o desenvolvimento sustentável” realizou seu último painel de debates, na unidade da Dom Helder em Brumadinho. O tema central para a discussão foi “A proteção de um mundo só” e contou com a participação de alunos de Direito da Dom Helder, de integrantes do corpo docente e dos convidados Michel Prieur e Paulo Affonso.

O professor Paulo Affonso palestrou sobre o rompimento da barragem de Brumadinho e trouxe reflexões sobre zonas de autossalvamento e problemas relacionados a elas. Também mencionou as dificuldades referentes à averbação da matrícula, a eventual desapropriação indireta dessas zonas de autossalvamento e indagações sobre as comunidades que estariam alocadas ali. Na palestra, todos puderam discutir a questão do poder de princípio, ou seja, o teste de fiscalização em função das certificações técnicas que são utilizadas pelos empreendedores. O professor Paulo também fez uma crítica sobre o desmantelamento dos institutos de Direito Ambiental, que estão sendo concedidos pelo atual governo.

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