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I Seminário Controle Externo das Contas encerra com painel sobre gestão ambiental




A Dom Helder, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de MG (TCE-MG), promoveu o I Seminário Controle Externo das Contas do Estado de Minas Gerais. Nesta quinta-feira (10), a programação contou com dois painéis para o encerramento do evento.

A manhã iniciou com o painel “O controle das finanças públicas”. Foram convidados os palestrantes Paulo Henrique Figueiredo, Assessor do TCE-MG, e Leonardo Alvim, professor da Dom Helder, sob a mediação do professor Pedro Eliezer Maia, também da Dom Helder.

Paulo apresentou sobre o controle das finanças públicas e a fiscalização da Receita Tributária Municipal. Ele contou os objetivos do TCE sobre estas ações e mostrou o resultado de um questionário aplicado a alguns municípios mineiros, como mecanismo de análise da situação atual. Logo, comentou sobre as questões de auditoria e apontou a situação encontrada nos municípios auditados nos âmbitos da legislação, recursos humanos, infraestrutura física e tecnológica, os procedimentos de fiscalização e a cobrança de créditos tributários. Por fim, apresentou a evolução da Receita após a realização das auditorias.

Em seguida, Leonardo trouxe para debate o Orçamento Secreto e o Fundão Eleitoral. O professor explicou as ações dos poderes Legislativo e Judiciário e sobre captura por compra de votos, orçamento público, como os recursos são aplicados, como é feita a fiscalização das verbas para campanhas eleitorais e os gastos com recursos públicos.

O I Seminário finalizou com  o painel “O controle externo da gestão ambiental”, apresentado pelos palestrantes Ryan Brwnner Pereira, Coordenador de Auditoria Operacional do TCE-MG, e Maraluce Custodio, professora da Dom Helder, mediado pelo Marcelo Kokke, também professor da Dom Helder. 

Ryan palestrou sobre as auditorias operacionais na temática do meio ambiente. Comentou sobre gastos públicos e explicou as modalidades de fiscalização do TCE nas auditorias. Maraluce debateu sobre ação e educação para a sustentabilidade, os preceitos básicos de Direito Ambiental, os Tribunais de Contas e os princípios ambientais propostos e a sustentabilidade nas dimensões econômica, ambiental, social, ética e jurídico-política.

Representando a comissão organizadora, o professor Gustavo Vidigal agradeceu ao TCE-MG pela parceria, aos estudantes pela participação e aos docentes pela dedicação.

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