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h2 class="titulo-posts">Categoria: Direito


Dom Helder é recredenciada com conceito máximo

Portaria publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União atesta a qualidade da Escola

A Dom Helder Escola de Direito, com seus cursos de Direito em Graduação, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, após longo e rigoroso procedimento de avaliação institucional, iniciado em 2019, obteve recredenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC) com conceito institucional máximo (5).

No mesmo ano de avaliação, seus estudantes também conquistaram conceito máximo no ENADE e as turmas de Direito Integral mantiveram aprovação de 100% no Exame da OAB. Em 2020, a Dom Helder obteve a autonomia legal para registrar diplomas.

O reitor da Dom Helder, o jesuíta Paulo U. Stumpf SJ, parabeniza toda a comunidade acadêmica e agradece a parceria com a EMGE Escola de Engenharia e Computação, com a qual estas conquistas se tornaram possíveis.

Confira o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Portaria de Recredenciamento, publicada na presente data, no Diário Oficial da União:

Resultado: Favorável (Parecer nº 176/2020)
Analisado por: Antonio Carbonari Netto
Data: 26/05/2020 15:05:32

Análise:

I. RELATÓRIO

Trata-se do pedido de recredenciamento da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais.

A Instituição de Educação Superior é mantida pela Fundação Movimento Direito e Cidadania – Fundação MDC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.475.083/0001-09.

As seguintes informações, extraídas do parecer final da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), contextualizam o histórico do processo de credenciamento da Instituição de Educação Superior (IES):

[…]

5. Da instrução processual

O Processo de recredenciamento foi submetido às análises técnicas dos documentos apresentados: Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, Regimento, documentos fiscais, parafiscais, contábeis e ato constitutivo da mantenedora, concluindo-se pelo atendimento Satisfatório das exigências de instrução processual estabelecidas para a fase de análise documental pelo Decreto no Decreto n. 9.235/2017, e a Portaria Normativa MEC n. 23/2017.

6. Da Avaliação in loco

Em atendimento ao disposto no Art. 5º, da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, o processo de recredenciamento foi encaminhado ao INEP para a avaliação in loco, que ocorreu no período de 22/10/2019 a 26/10/2019. A avaliação seguiu os procedimentos previstos no Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de Credenciamento, Recredenciamento e Transformação de Organização Acadêmica, na modalidade presencial, publicado em agosto de 2014. Seu resultado foi registrado no Relatório nº 151694.

Foi atribuído conceito institucional 5 (conceito máximo) sendo avaliados os seguintes eixos e seus componentes:

EIXO 1 – PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
EIXO 2 – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EIXO 3 – POLÍTICAS ACADÊMICAS
EIXO 4 – POLÍTICAS DE GESTÃO
EIXO 5 – INFRAESTRUTURA FÍSICA

CONCEITO INSTITUCIONAL 5 (Conceito Máximo)

Considerações da SERES (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior):

Abaixo, transcrevo as considerações da SERES:

[…]

Com base, portanto, nos referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, nas orientações do Ministério da Educação, nas diretivas da CONAES e neste instrumento de avaliação, a IES Escola Superior Dom Helder Câmara, apresenta conceito final 5 (cinco), equivalente a um perfil EXCELENTE de qualidade.

[…]

Diante do exposto, considerando a instrução processual e a legislação vigente, esta Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) é de parecer favorável ao recredenciamento da ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA – ESDHC– (2849), situada a Rua Alvares Maciel, 628 – SANTA EFIGÊNIA – Belo Horizonte/MG., mantida pela FUNDAÇÃO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA – FUNDAÇÃO MDC , Código e-MEC nº  1856, situada a Rua Alvares Maciel, 628 – SANTA EFIGÊNIA – Belo Horizonte/MG, submetendo o presente processo à deliberação da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Considerações do Relator

A instituição apresenta eixos com conceitos satisfatórios, o que demonstra qualidade. A SERES emitiu parecer favorável à solicitação da requerente ensejando um parecer favorável.

II. VOTO DO RELATOR

Voto favoravelmente ao recredenciamento da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), com sede na Rua Alvares Maciel, nº 628, bairro Santa Efigênia, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Movimento Direito e Cidadania – Fundação MDC, com sede no mesmo município e estado, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017.

III. DECISÃO DO CONSELHO

A Câmara de Educação Superior aprova, por unanimidade, o voto do Relator.

Sala das Sessões, em 29 de abril de 2020.

PORTARIA Nº 658, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º – Homologar o Parecer nº 176/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201813931.

Art. 2º – Recredenciar a Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), com sede na Rua Alvares Maciel, nº 628, bairro Santa Efigênia, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Movimento Direito e Cidadania – Fundação MDC, com sede no mesmo endereço (CNPJ 02.475.083/0001-09).

Art. 3º – O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

Ministro de Estado da Educação

 

DomTotal com informações do MEC

Faje e Dom Helder promovem XIII Colóquio Vaziano

Em 2021, o filósofo brasileiro Henrique Cláudio de Lima Vaz completaria cem anos. Para comemorar essa importante data, o Grupo de Estudos Vazianos (Gevaz), da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (Faje), promoverá o XIII Colóquio Vaziano em parceria com a Dom Helder Escola de Direito.

O evento ocorrerá de 19 a 21 de agosto, de forma on-line, e discutirá a Realização, tema caro à reflexão de Henrique Vaz. A proposta é reunir professores, pesquisadores e estudantes interessados na pesquisa sobre a obra do filósofo e na problemática da Realização. Trata-se, pois, de um espaço de divulgação e discussão de pesquisas realizadas e em andamento.

Legado

Sacerdote jesuíta e autor de importantes obras de filosofia, Lima Vaz deixou um grande legado, fruto de anos de reflexão sobre os desafios com os quais se viu concretamente confrontado. É possível reconhecer em Lima Vaz, que em 2021 completaria cem anos de existência, um modelo de vida que buscou ser sempre mais.

A realização da própria vida é compreendida por Lima Vaz como um desafio permanente. Somente ao ser humano é dado atualizar, por meio do próprio agir, aquilo que se é por essência. Assim, a vida se apresenta como tarefa nunca completamente cumprida. Cada um deve assumir a responsabilidade de significar a própria vida e, desse modo, encontrar o caminho da própria realização.

Ciclo comemorativo 

O XIII Colóquio Vaziano integra um ciclo comemorativo de eventos, que começou em 2019 e será encerrado em 2021.

Em cada ano, o tema da Realização é discutido a partir de uma obra fundamental deste importante pensador. O colóquio de 2019, ao propor uma reflexão a partir da perspectiva da Antropologia Filosófica, teve como tema “Realização: um chamado ao ‘torna-te o que és'”.

Neste ano, ao assumir como principais obras de referência os dois volumes da Introdução à Ética Filosófica, o XVIII Colóquio terá como tema “A Realização: um desafio Ético e Político”.

Finalmente, em 2021, a Realização será pensada a partir da perspectiva da obra Raízes da Modernidade. O tema do colóquio será “A pessoa humana entre o tempo e a eternidade”.

HENRIQUE CLÁUDIO DE LIMA VAZ, 100 ANOS! 

O legado de uma vida realizada
2019 – A Realização: um chamado ao “torna-te o que és”
2020 – A Realização:  um desafio Ético e Político
2021 – A Realização: “a pessoa humana entre o tempo e a eternidade”

Programação e inscrições:
https://www.faculdadejesuita.edu.br/eventos/vaziano2020

Dia do Advogado: professores comentam desafios atuais

Celebrado todo 11 de agosto, o dia do advogado em 2020 tem um aspecto diferente: devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus a rotina do judiciário foi alterada. Audiências foram canceladas ou passaram a ser on-line com o isolamento social, medida para conter o avanço da Covid-19. As restrições físicas impostas ao exercício profissional resultaram em redução de honorários. Além disso, a pandemia provocou adaptação obrigatória dos advogados à atuação virtual, um desafio ético e tecnológico, sobretudo aos veteranos da profissão.

“A advocacia se reinventa a cada dia, adaptando-se à nova realidade de uma Justiça de processos eletrônicos, audiências virtuais, restrições de acesso aos Fóruns, sem, contudo, deixar o cliente desamparado”, diz Raimundo Cândido Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), em mensagem do Dia do Advogado aos colegas de profissão. A opinião é compartilhada por advogados e professores de Direito.

NEP divulga edital para Monitoria Acadêmica

O Núcleo de Ensino Personalizado (NEP) da Dom Helder receberá inscrições para o processo seletivo de Monitores Acadêmicos nesta semana, de terça a sexta-feira (11 a 14 de agosto).

A primeira etapa é a análise curricular, com divulgação dos selecionados no dia 17 de agosto. A etapa de entrevistas ocorrerá em seguida, no dia 18, e a publicação do resultado final está marcada para 19 de agosto. CONFIRA O EDITAL AQUI!

Bolsa
Os monitores receberão uma bolsa de estudo que varia de 30% (trinta por cento) a 40% (quarenta por cento) sobre o valor de sua mensalidade (conforme edital), bem como horas de atividades complementares.

Monitoria acadêmica
A Monitoria Acadêmica é um instrumento da Pedagogia Inaciana da Dom Helder, cuja finalidade é qualificar a dinâmica ensino-aprendizagem na busca pelo Magis Inaciano. Os monitores participam de encontros de formação e acompanham a aplicação desse método durante as aulas.

Dom Helder e Iberojur promovem V SINDA

Dom Helder Escola de Direito e o Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (Iberojur) promoverão, nos dias 13 e 14 de agosto, o V Simpósio Internacional de Direito Atual (SINDA). O evento acontece pela primeira vez no Brasil e será totalmente on-line, com transmissões ao vivo pela plataforma Zoom.

O SINDA é um simpósio de referência em temas atuais, que proporciona experiências para o enfrentamento dos novos desafios do Direito. Os participantes são inseridos no ecossistema de inovação jurídica para compartilhar suas inquietações e encontrar instrumentos para resolução de problemas. Assim, as trocas de experiências práticas e teóricas favorecem o crescimento da área jurídica internacional.

O evento contará com salas de debates, palestras e conferências on-line, garantindo o amplo acesso dos participantes, networking e certificação ao final. Serão mais de 30 palestrantes e 120 conferências, somando 32 horas de conteúdo.

As palestras serão ministradas por especialistas em Direito do mais alto nível científico nacional e internacional. Pesquisadores também poderão apresentar seus trabalhados aprovados após uma avaliação criteriosa do Comitê Científico do V SINDA.

Inscreva-se através do site sinda.com.br e potencialize o seu conhecimento.

Fies: confira as novas datas para inscrição

O Ministério da Educação (MEC) apresentou novas datas de inscrição para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2020. O prazo começa na próxima terça-feira (28) e vai até o dia 31 de julho. Os resultados estão previstos para o dia 4 de agosto.

Após dois adiamentos, o novo cronograma oficial está disponível na página do programa.

Confira o edital com as regras de participação!

Instituições com conceito 5, como a Dom Helder Escola de Direito e a EMGE Escola de Engenharia, lideram o ranking de vagas disponíveis.

Mudança no P-Fies

A modalidade P-Fies, que antes fazia parte da seleção, passou a ser independente, e assim não está presente no edital. O programa que concedia financiamentos com juros estabelecidos por bancos mudará de nome e não usará mais o Enem como seleção.

Formandos da Dom Helder colam grau virtualmente

O momento atual exige cuidados, mas não te impede de sonhar. Para os formandos do primeiro semestre de 2020, um importante sonho foi realizado nesta sexta-feira (17). Respeitando as normas de isolamento social devido à pandemia da Covid-19, a Dom Helder Escola de Direito realizou, pelo YouTube, a cerimônia on-line de colação de grau das turmas da manhã e da noite do curso de Direito, que foi transmitida ao vivo aos familiares e amigos dos alunos.

Participaram da mesa solene o reitor da Dom Helder, Paulo Umberto Stumpf SJ, o coordenador do Direito Integral, Franclim Brito, e a pró-reitora de ensino, Anacélia Santos. A cerimônia foi conduzida pelo coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e das formaturas, Luiz Antônio Chaves, e contou com arranjo musical de Livia Itaborahy (voz e arranjo) e Aricia Ferigato (harpa).

Competição de Processo Civil: equipe chega à próxima fase

A equipe da Dom Helder Escola de Direito ocupa o segundo lugar geral na segunda edição da Competição Mineira de Processo Civil. Em razão do isolamento social, a competição passou por uma reestruturação a fim de adequá-la ao ambiente digital. Após a suspensão de prazos, ela retomou seu curso publicando, no último domingo (12), a lista das 24 equipes classificadas.

Os alunos Ana Luíza Rocha Barros (8º Período), Bernardo Lustosa Moreira (10º Período), Cleison Rodrigues de Souza (8º Período), Larissa Stefani Felisberto Moraes (6º Período), Lígia Maria Alves Siqueira (8º Período), Marcos Vinícius Passamani de Souza (10º Período), Milena Cristina Costa Santos (9º Período), Paulo Vitor Nery Padilha (8º Período) e Rafael Pedro Alves (8º Período), coordenados pela professora Helen Almeida, passaram para a fase de debates orais que acontecerão nos dias 26 e 27 agosto.

A competição ainda está em curso, mas já foram divulgadas as primeiras premiações nas categorias de “Melhores Peças” e a equipe da Dom Helder conquistou o primeiro lugar do prêmio “Melhor Peça da Parte Autora”. Os alunos, apoiados pelo Centro de Simulação e Intercâmbio (CSI), seguem empenhados para a próxima fase da competição.

Dom Helder realiza formatura virtual nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (17), a Dom Helder Escola de Direito realizará a formatura on-line das turmas que concluíram o curso no primeiro semestre de 2020, turnos manhã e noite.

O evento será transmitido pelo YouTube, a partir das 15h, em respeito às medidas de isolamento social exigidas para o controle da pandemia de Covid-19. Desta forma, os formandos e seus convidados poderão participar virtualmente.

A mesa solene será formada pelo reitor da Dom Helder, Paulo Umberto Stumpf SJ, o coordenador do Direito Integral, Franclim Brito, e a pró-reitora de ensino, Anacélia Santos.

A cerimônia será conduzida pelo coordenador do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) e das formaturas, Luiz Antônio Chaves. O arranjo musical contará com Livia Itaborahy (voz e arranjo) e Aricia Ferigato (harpa).

Clique aqui para assistir à formatura ao vivo!

Link: https://bityli.com/HFvgO

Saiba mais:

Defesas do Direito Integral: links disponíveis

As primeiras bancas de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Direito Integral já têm data e horário marcado. As defesas serão virtuais e abertas ao público.

Confira o cronograma:

JUNHO

  • Dia 29, às 14 horas

Aluna:  MARIA CECÍLIA DE MOURA MOTA

Orientadora: Professora Adriana Camatta

Tema: O fator econômico como fomento da desigualdade de gênero

Avaliadores:

1º  Professora Marina França

2º Professora Lara Marina Ferreira

Link: https://bityli.com/Iy9hJ


JULHO

  • Dia 08, às 14 horas

Aluna:  ALICE PIMENTA

Orientador:  Professor Paulo Antônio Grahl Monteiro de Castro,

Tema: Diretivas antecipadas de vontade: da necessidade de regulamentação do Testamento Vital

Avaliadores:

1º Professor Moisés Mileib

2º Professor Renato Campos Andrade

Link: https://bityli.com/KmOVU

 

  • Dia 10, às 17 horas

Aluna:  VITÓRIA LUIZA DAS MERCÊS ANASTÁCIO

Orientadora: Professora  Ana Virgínia Gabrich

Tema: Políticas Públicas para prevenção do desastre ambiental

Avaliadores:

1º Professora Maraluce Maria Custódio

2º Professora Adriana Freitas Antunes Camatta

Link: https://bityli.com/vPdEM

 

  • Dia 13, às 12 horas

Aluno: GUSTAVO DIAS RIBEIRO

Orientador: Professor Renato Campos Andrade

Tema: Direito ao esquecimento e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça

Avaliadores:

1º Professor Leonardo Vidigal

2º Professor Élcio Nacur Rezende

Link: https://bityli.com/48MvB

 

  • Dia 14, às 15 horas    

Aluna: LUANE DA SILVA SANTOS

Orientadora: Professora Lorena Machado Rogedo Bastianetto

Tema: A Interdição da Lei 8009/90 a Institutos Garantísticos do Fiador: uma análise detida da coexistência de estatutos especiais e gerais sobre a Fiança.

Avaliadores:

1º Professor   Renato Campos Andrade

2º Professor  Magno Federici Gomes

Link: https://bityli.com/Crr5i

 

EM BREVE NOVAS APRESENTAÇÕES COM NOVOS TEMAS!

 

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Estamos de portas abertas pra você!

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