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h2 class="titulo-posts">Categoria: Direito


Fotos: Encontro Acadêmico do 5° período do Direito Integral

Confira abaixo alguns registros do Encontro Acadêmico (EA) do 5° período do Direito Integral, realizado na última quinta-feira (2) na Unidade 3 da Dom Helder, em Brumadinho.

O Encontro foi elaborado pelos professores Edmilson Ferreira, Rogério Vieira e Adair Rocha.

A atividade também será organizada para as demais turmas do Direito Convencional e Integral, além das turmas e cursos da EMGE.

Nelson Rosenvald abre II Congresso de Responsabilidade na Dom Helder

A Dom Helder, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), iniciou na manhã desta sexta (3) o II Congresso Mineiro de Responsabilidade Civil, no auditório da faculdade.

O evento está abordando os inúmeros desafios da responsabilidade civil contemporânea a partir de nove eixos. Ao longo das exposições, 36 estudiosos da disciplina, entre eles seis professores da Dom Helder – Lyssandro Norton Siqueira, Marcelo Kokke, Elcio Nacur Rezende, Caio Augusto Souza Lara, Michael César Silva e Felipe Braga Netto – apresentarão uma visão panorâmica dos principais desafios hodiernos nos respectivos contextos de pesquisa.

O professor e presidente do IBERC, Nelson Rosenvald, abriu a programação, com a palestra “O dano morte como direito fundamental”. A ideia foi discutir por quê no Brasil, caso uma pessoa seja morta, não há uma indenização para ela. Como não há uma previsão legal para isso? Onde o sistema falha nesse ponto da responsabilidade civil? Para completar o diálogo sobre essa questão, o professor explica: “Tudo que acontece de errado em nossa vida, com nossos bens, com nossos direitos da personalidade, em última instância, acaba caindo na responsabilidade civil. Então ela é um repositório de todas as patologias do sistema”. O professor também citou que é a primeira vez que o IBERC participa de um Congresso de Responsabilidade Civil e destacou a grande importância do evento. 

A programação seguiu com o painel “Responsabilidade civil e direito médico”, apresentado pelos palestrantes Luciana Dadalto,  Iara Antunes de Souza, Taisa Maria Macena de Lima e Daniel Amaral Nunes Carnaúba. Nele, foram abordados os temas: responsabilidade civil do médico no descumprimento do testamento vital, a limitação da responsabilidade médica, a responsabilidade civil do médico na perspectiva da boa-fé objetiva e o regime da responsabilidade civil das clínicas e hospitais. 

Logo após, o painel “Responsabilidade civil ambiental” foi debatido pelos palestrantes Lyssandro Norton Siqueira, Marcelo Kokke, Elcio Nacur Rezende e Wagner Inácio Freitas Dias, com conteúdos relacionados a: desastres socioambientais, responsabilidade civil por dano ambiental interino, a necessidade de revisitação da responsabilidade civil ambiental no STJ e a duração do processo como mecanismo de revitimização dos aflitos.

Por fim, a manhã encerrou com o painel “Responsabilidade civil: desafios regulatórios”, na presença dos palestrantes Marcelo de Oliveira Milagres, Flávio Henrique Silva Ferreira, Sebastião Geraldo de Oliveira e Júlio Moraes Oliveira. Eles trouxeram os assuntos: a (im)possibilidade do regime jurídico único da responsabilidade civil no âmbito da tecnologia emergente, classificação e regime dos danos por descumprimento do contrato, o arbitramento do grau de concausa na fixação da indenização por acidente de trabalho e perspectivas para a responsabilidade civil no superendividamento. 

Para o professor e desembargador do Tribunal do Trabalho, Sebastião Oliveira, essas questões aparecem rotineiramente e é necessário julgar como avaliar as novas demandas diante dos tempos modernos. A discussão sobre as doenças associadas ao trabalho é pertinente a toda a sociedade. O convidado apresentou uma tabela de avaliação de graus de concausa nos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, e examinou como conjugar a situação para proferir uma decisão justa. “A burnout, por exemplo, agora é uma doença que a Organização Mundial da Saúde (OMS) associou ao trabalho. A pessoa tem um estresse profundo que afeta sua vida pessoal. Foi um assédio moral? Foi um gerente tóxico que levou a gerar aquilo? Foi uma perseguição da chefia? São as demandas que nós, como juízes e desembargadores, julgamos as dificuldades do dia a dia, para aplicar a lei, fazer justiça diante de temas que não estão totalmente regulamentados na legislação”, completou Sebastião. 

O evento segue durante a tarde, com os temas “Responsabilidade civil e vulnerabilidades” e “Responsabilidade civil e relações afetivas”, e encerra neste sábado (4).

Dom Helder entre as melhores do mundo em simulações jurídicas

A Dom Helder Escola de Direito alcançou a 5ª posição do Brasil no ranking Nica.team de 2021 de desempenho de faculdades de Direito em competições e simulações, e a 11ª na América Latina!

O ranking de faculdades de direito da Nica.team 2021 analisa mais de 1.600 faculdades de direito em todo o mundo, mantendo-se como um dos maiores rankings de faculdades de direito de todos os tempos. Como em um esporte – há apenas um critério de sucesso – o desempenho da Faculdade de Direito em simulados. É possível acessar o ranking pelo link: nica.team

Esse resultado é fruto do esforço e dedicação de nossos estudantes, professores e funcionários. Parabéns!

Internacionalização do PPGD

As professoras da Pós-Graduação da Dom Helder, Beatriz Costa e Jamile B. M. Diz, cumprindo a agenda de internacionalização do PPGD, participaram neste mês de maio de vários eventos em Lisboa, Portugal.

Na Faculdade Europeia, dia 9 de maio, em comemoração ao dia da União Europeia, compareceram ao evento “Semana da Europa: A EU em Tempos de Guerra”. A professora Beatriz fez uma apresentação sobre “Os Danos ao Patrimônio Histórico e Cultural em Tempos de Guerra”, e a professora Jamile palestrou sobre a Guerra na Ucrânia e a União Europeia.

No dia 10 de maio, participaram da reunião com membros nacionais e internacionais da Rede de Pesquisa: Integração, Estado e Governança. Esta rede tem por objetivo analisar os principais aspectos da correlação entre governança global e os processos de integração regional e alteração nas estruturas dos Estados. A reunião ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e teve como mote o planejamento para atividades de pesquisa do biênio de 2022 a 2023.

Professores do Direito lançam livros com seus grupos de pesquisa

Na última segunda-feira (23), os professores Mariza Rios e Newton Teixeira Carvalho participaram do lançamento dos livros “As condições socioambientais das pessoas em situação de refúgio” e “Instrumentos para efetivação dos direitos humanos no Estado democrático de direito”. As obras foram produzidas pelos seus grupos de iniciação científica e o lançamento teve parceria com o Cio da Terra, coletivo de mulheres migrantes.

“As condições socioambientais das pessoas em situação de refúgio” é fruto de uma pesquisa feita entre 2018 e 2019, em que os estudantes participantes conseguiram fazer uma pesquisa de campo com alguns refugiados no Brasil, mais especificamente em Belo Horizonte. A grande chave de leitura é a inclusão social, e da sociedade ter a possibilidade de ultrapassar o limite de estado-nação. Segundo a professora Mariza, os seres “entram como refugiados, mas quando são incorporados nas políticas públicas locais, passam a ser como nós, portadores de direito como todos nós. E nesse sentido, o exemplo do Cio Terra [coletivo presente no evento] são experiências, refugiadas que chegaram ao Brasil, foram incluídas nas políticas sociais locais, e hoje estão aqui apresentando o resultado do processo de inclusão.”

O livro “Instrumentos para efetivação dos direitos humanos no Estado democrático de direito”, feito com o grupo de pesquisa de 2020 a 2021, trata da ciência jurídica sobre os direitos fundamentais sociais, de uma forma geral. O tema mostra elementos da relação dos direitos humanos, da luta por esses direitos desde 1948, como o mundo começa a pensar nos direitos da natureza e o reconhecimento deles no cenário nacional. “Essa é uma luta muito interessante. Os direitos humanos já possuem história. Os direitos da natureza, neste momento, estão lutando para serem reconhecidos”, apontou a professora Mariza.

O intuito de ambos temas literários também é demonstrar que é possível a convivência harmônica com as pessoas em situação de refúgio, e que é uma necessidade constitucional recebê-las. Pensando na proposta de levar essa pesquisa para um ambiente acadêmico, o professor Newton explicou: “Nós despertamos estudantes para a necessidade de acolher os imigrantes (…) É algo que pode também trazer uma nova cultura, que pode mudar o nosso modo de pensar. É necessário sempre recebê-los, para que consigam retomar uma vida que, infelizmente, foi bruscamente cancelada no país natal.”

A presença do coletivo Cio Terra, que tem o propósito de promover autonomia e autoestima das mulheres migrantes, foi uma demonstração de encontro à proposta do livro. As integrantes, que são de origem do Congo, Venezuela, Equador, Bolívia, Haiti, Peru e Colômbia, colocaram para exposição e venda os produtos de suas regiões e culturas. “Isso mostra também que podemos conviver [com os migrantes] tranquilamente, sem maiores consequências, porque cada um já tem a sua especialidade, o seu modo de trabalhar, e que aumenta também a economia brasileira. Eles contribuem para o crescimento, a partir do momento em que são bem recebidos no país”, disse o professor Newton. 

Todo o processo do trabalho foi muito importante para a estudante Rafaela Barros, que contribui com a pesquisa desde 2020, e teve a experiência de um primeiro livro publicado. “É muito emocionante. Já tínhamos feito alguns trabalhos antes, como publicações em congressos e seminários, mas tudo virtual, em anais de eventos. É diferente conseguir ter agora em mãos uma pesquisa muito trabalhada, que construímos a partir de encontros, leituras, pesquisas, estatísticas, reconstruções e revisões”, contou. Rafaela se interessou pela pesquisa porque sempre se importou com causas que precisam de atenção. “Eu sempre busquei formas de lutar, de divulgar, de chamar atenção, e são pessoas que precisamos trazer essa visibilidade, precisamos mostrar que existem, valorizar o trabalho deles, para que estejam constantemente sendo vistos e aprendidos”, disse. A estudante também destacou a orientação que teve dos professores Mariza e Newton: “É bom saber que, no mundo, tem gente ocupando cadeiras importantes e que têm a visão de tentar realmente melhorar, colocar em prática as mudanças que precisamos ver na realidade”, completou.

Egresso do Direito Integral toma posse de Procurador do Estado de Goiás

O egresso do Direito Integral da Dom Helder, Guilherme Amaral, foi empossado no cargo de Procurador do Estado de Goiás, após aprovação em concurso público.

Anteriormente, Guilherme trabalhou como advogado público na 1ª Superintendência Regional da Codevasf, uma empresa pública federal, classificando em 2º lugar no concurso. Ele encerrou o contrato em janeiro, pois estava aguardando a nomeação para Procurador do Município de Santos, classificado em 1º lugar, e estava na fase oral para a Procuradoria de Goiás.

O concurso da PGE-GO teve 7,3 mil candidatos e 4 etapas: objetiva (eliminatória), subjetiva (classificatória e eliminatória), oral (classificatória e eliminatória) e títulos (classificatória). Guilherme ficou em 12º lugar na fase subjetiva, com a média de 87,08 pontos de 100, em 1º lugar na fase oral, com 96,66 pontos de 100, e em 1º lugar no concurso até a etapa dos títulos. Na classificação geral, alcançou o 2º lugar.

Sobre seu interesse pela área, o ex-aluno disse: “Quando formei, fiquei bem indeciso entre advogar e fazer concursos. Tive uma experiência positiva na advocacia, mas acabei percebendo que realmente queria concurso”.  Inicialmente, ele estudava para promotoria (MP), mas depois percebeu que se identificava mais com as procuradorias, até por ter gostado muito da advocacia. “A rotina era pesada, com altos e baixos, especialmente pela pandemia. Por causa disso, fiquei mais de um ano e meio sem fazer prova, e estudar sem perspectiva de prova/edital, datas, é bem mais difícil”, contou. 

Guilherme tomou posse na PGE-GO no dia 19 de abril, e está lotado na Assessoria do Gabinete da Procuradora-Geral do Estado. Para alcançar esse êxito, ele relembrou a dedicação que teve durante a graduação integral, na Dom Helder. “Me auxiliou a ter mais maturidade para o estudo, bem como me proporcionou maior verticalidade nos conteúdos, o que ajuda muito especialmente em fases subjetivas e orais. Além disso, as várias simulações que participei, graças ao Centro de Simulação e Intercâmbio (CSI), que tive o enorme prazer de auxiliar na coordenação quando de sua fundação, com toda certeza me ajudaram demais na fase oral. Ajudou muito na postura, na fala, a conciliar a ansiedade e pressão”, disse. O ex-aluno leva com imenso carinho a instituição, seus professores e funcionários, e destacou o quanto foram fundamentais para sua vida profissional.

A orientação que deixou para os colegas de curso é que não tem nenhum segredo para prestar concursos. “É esforço, dedicação, persistência e perseverança. É um projeto que vai sendo construído aos poucos e leva seu devido tempo. Um pouquinho por dia e o resultado vem”, completa. 

A Dom Helder parabeniza e deseja uma trajetória próspera para o Guilherme!

Dom Helder recebe comissão OAB-E

Nesta terça-feira (19), a Dom Helder recebeu a Comissão do Estagiário e de Assuntos Estudantis da OAB/MG para duas reuniões com os alunos do Direito. O objetivo foi convidá-los a se integrarem à OAB-E e a participarem ativamente das atividades acadêmicas promovidas. Os encontros ocorreram no Laboratório Tecnológico I, com a presença do professor Luiz Chaves, coordenador do NPJ; Rafael Oliveira, presidente da Comissão; e Ítalo Poletti, representante da OAV Prev. Os convidados puderam falar sobre a Comissão, o que ela está buscando em prol dos estudantes e também dos estagiários, e os benefícios de ser inscrito na OAB/MG. 

 

Proficiência Acadêmica 2022/1º: início das atividades

O Núcleo de Ensino Personalizado (NEP) informa que as Atividades da Proficiência Acadêmica (2º ao 5º período – 2022/1º) terão início na próxima segunda-feira (14).

O estudante convocado será incluído(a) em uma equipe do Teams e do Moodle, referente à Proficiência que for convocado(a).

Caso o estudante esteja no participando presencialmente, a Proficiência acontecerá nas datas e locais informados no comunicado da respectiva atividade.

Para aqueles que permanecem no remoto, as aulas poderão ser acessadas na Plataforma Teams nas datas e horários da respectiva atividade.

Informações e dúvidas:

E-mail: nep.atendimento@domhelder.edu.br

Telefone: (31) 2125-8857

Acadêmico Nota 100: Conhecendo a minha Biblioteca

O tema do “Acadêmico Nota 100” do dia 15 de março, terça-feira, será “Conhecendo a minha Biblioteca”.

Por que é importante conhecer a sua Biblioteca? A Biblioteca é uma instância privilegiada de criação, produção de saberes, formação de competências e de difusão da experiência cultural e científica da sociedade (LUCK, 2000, p.2). Com este mundo hiperconectado, a Biblioteca auxilia no gerenciamento de informações, na produção de conhecimento, colaborando no desenvolvimento de atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Quais são os serviços ofertados pela Biblioteca? O que a Biblioteca dispõe de acervo? Como funciona o apoio bibliográfico? Como realizar empréstimos, reservar livros? Quais são as plataformas e fontes de informação disponibilizadas para realização de pesquisa confiáveis pela Internet?

Além de respondermos essas questões, realizaremos um tour virtual para que você possa conhecer todo o espaço físico da Biblioteca com o seu acervo e recursos.

O Bibliotecário Lucas Martins e a Professora Claudia Madrona convidam todos os estudantes interessados em aprender como a Biblioteca pode auxiliá-los durante a sua trajetória acadêmica.

Você é o nosso convidado especial. Participe!

ATIVIDADE DO NEP – CONHECENDO A MINHA BIBLIOTECA

PROFESSORES: LUCAS MARTINS e CLÁUDIA MADRONA

DATA: 15 DE MARÇO – TERÇA-FEIRA

HORÁRIO: Manhã: 11h40 às 12h40 – Noite: 17h20 às 18h20

VAGAS: 100

PARTICIPANTES: Alunos do 1º ao 10º Período

VALIDAÇÃO: 3 horas de atividades complementares na área de Ensino

INVESTIMENTO: Gratuito

LOCAL: Plataforma TEAMS

INSCRIÇÕES: Portal Educacional do Estudante (FLUIG)

INSCREVA-SE ATÉ O DIA 14 DE MARÇO!

Kits para calouros serão entregues de 7 a 11 de março

A distribuição dos kits acadêmicos para as turmas de 1º período da Dom Helder e da EMGE terá início no dia 7 de março. Para retirar o kit, os(as) estudantes devem comparecer à recepção das Escolas, das 9h às 21h. O prazo será encerrado no dia 11 de março. Fique atento!

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Estamos de portas abertas pra você!

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