20 anos da Lei da Mata Atlântica — proteção, conservação e recuperação do bioma onde vivem 150 milhões de brasileiros

Seminário “20 anos da Lei da Mata Atlântica — proteção, conservação e recuperação do bioma onde vivem 150 milhões de brasileiros” foi realizado no auditório do Centro Universitário Dom Helder na última sexta-feira (28), tendo início às 8h30 e encerramento às 17h.

Além de celebrar duas décadas da Lei Federal 11.428/2006, um marco da legislação ambiental nacional, a ocasião incluiu a divulgação dos resultados da 9ª edição da Operação Nacional Mata Atlântica em Pé.

O evento foi promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e pela Fundação SOS Mata Atlântica, com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Centro Universitário Dom Helder.

Participaram da abertura do evento o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), Luciano Badini, representando Paulo de Tarso Morais Filho; o promotor Luciano Furtado Loubet; o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), Lyssandro Norton Siqueira; a presidente do conselho da Fundação SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota; o pró-reitor de pesquisa da Dom Helder, Caio Augusto Lara; e o promotor Alexandre Gaio, presidente da ABRAMPA.

Também representando a Dom Helder, o professor Marcelo Kokke, da Advocacia-Geral da União (AGU), no terceiro painel do dia, falou sobre “A nova lei de licenciamento ambiental e o regime jurídico do bioma Mata Atlântica”.

A programação foi composta por quatro painéis: “História e consolidação da legislação especial protetiva do bioma Mata Atlântica: 20 anos da Lei Federal 11.428/2006”, “O atual cenário do desmatamento do bioma Mata Atlântica e as perspectivas de avanços na sua proteção, recuperação e construção”, “O licenciamento ambiental e a pretensa supressão, corte ou exploração do bioma Mata Atlântica” e “A resposta aos ilícitos e danos ao bioma Mata Atlântica”.