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Grupos de Pesquisa e Iniciação Científica

 

Regimento da Pesquisa (Portaria 07/14)
A pesquisa científica na Dom Helder Escola de Direito se organiza em grupos de dois níveis ou em projetos de pesquisa individual, correspondendo à Pós-graduação, Graduação e definindo-se pelo objeto e metodologia do Grupo, conforme a seguir:

 

GRUPOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

Analisando que o Projeto Pedagógico Institucional prima para que o desenvolvimento do conhecimento seja adequado ao específico de cada fase da formação, no Curso de Direito da Graduação e no Curso de Direito Integral, as atividades relativas à área de Pesquisa devem ser de iniciação científica, promovendo as aptidões, capacidades e conhecimentos que habilitem esses estudantes a se tornarem efetivamente pesquisadores em vista da continuidade de seus estudos na Pós-Graduação.

 

1) DIREITO E TECNOLOGIA

OBJETIVO GERAL: Inteligência artificial e o Direito. Datificação do comportamento humano. Multiplicidade de aplicações sociais do big data e seus principais problemas. Opressão algorítimica e proteção de dados. Robôs de guerra. Decisões judiciais por computador. Controle social dos algoritmos. Contra-hegemonia digital e o problema do acesso à justiça. Democracia em risco e fake news no ambiente virtual. Relações de trabalho 4.0 e uberização da economia. Regulação de startups, startups jurídicas (lawtecs e legaltecs) e conceitos relacionados. Criptomoedas e blockchain. Deepweb e cybercrimes. Responsabilidade civil e tecnologia.

Coordenação: Prof. Dr. Caio Augusto Souza Lara

Secretário: Prof. Pedro Gomes Andrade

Reuniões: Segundas-feiras, 11:45hs às 13:15hs

 

2) RESPONSABILIDADE CIVIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DOS NOVOS DANOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA – II

OBJETIVO GERAL: Identificar e analisar as novas tendências da responsabilidade civil, de forma a possibilitar a construção de um raciocínio jurídico linear e adequado para viabilizar a responsabilização de danos, que em outrora não eram sujeitos a reparação.

Coordenação: Prof. Dr. Michael César Silva

Secretário: Prof. Bruno Fabrício da Costa

Reuniões: Terças-feiras, 16:40hs às 18:40hs

 

3) DIREITO PENAL E JURISPRUDÊNCIA: JUSTIÇA, SEGURANÇA E CORRESPONSABILIDADE DO ESTADO.

OBJETIVO GERAL: Investigar e analisar as jurisprudências recentes proferidas pelos seguintes Tribunais Superiores: STJ e STF.

Coordenação: Prof. Dr. Enio Luiz de Carvalho Biaggi

Secretária: Profa. Lícia Jocilene das Neves

Reuniões: Quintas-feiras, 12:00hs às 14:00hs

 

4) DIREITO À DIVERSIDADE: OS SENTIDOS DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO SOCIAL, MINORIAS, DEFICIÊNCIA, ACESSIBILIDADE E DESENHO UNIVERSAL À LUZ DAS NORMAS JURÍDICAS BRASILEIRAS E INTERNACIONAIS.

OBJETIVO GERAL: O objetivo geral da pesquisa é compreender os sentidos e (seus efeitos) dos termos: inclusão e exclusão social, minorias, deficiência, acessibilidade e desenho universal, tendo em vista as normas jurídicas brasileiras e internacionais.

Coordenação: Profa. Dra. Maria Carolina Ferreira Reis

Secretária: Profa. Lígia Veloso

Reuniões: Segundas-feiras, de 11:40hs às 13:40hs

 

5) LIBERDADE ECONÔMICA EM TEMPOS DE PANDEMIA

OBJETIVO GERAL: Compreender e verificar as implicações jurídicas, sociais e econômicas das limitações impostas ao livre desenvolvimento econômico face o Covid-19, tendo por diretrizes as construções doutrinárias e legais sobre o tema. Possibilitando, por conseguinte, a proposição de um modelo ideal de sua salvaguarda, a ser concretizado na ordem jurídica brasileira, tendo como supedâneo a tutela da vida humana e o fomento do mercado.

Coordenação: Profa. Dra. Flávia Costa Machado

Secretário: Prof. Tales Lins Eto

Reuniões: Quartas-feiras, de 11:40hs às 13:40hs

 

6)   PROCESSO E DEMOCRACIA – II

OBJETIVO GERAL: A pesquisa pretende aferir se o instrumentalismo processual alinha-se ao paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, examinará, criticamente, as principais proposições da teorização que, no Brasil, ganhou notoriedade pelos escritos de Cândido Rangel Dinamarco e que, na atualidade, é majoritariamente recepcionada pela legislação, doutrina e jurisprudência.

Coordenação: Prof. Dr. Vinícius Lott Thibau

Secretário: Prof. Thiago Loures Machado Moura Monteiro

Reuniões: Segundas-feiras, de 16:30hs às 18:30hs

 

7) ESTRATÉGIAS PARA O RECONHECIMENTO E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS – HUMANIDADE E NATUREZA

OBJETIVO GERAL: O objetivo central do trabalho é analisar as formas existentes para se efetivar os direitos da humanidade e da Natureza no Estado democrático de direito e se elas são suficientes para garanti-los, olhando sob a perspectiva da interdependência entre o ser humano e a natureza, alcançando outras raízes do problema e encontrando novas propostas de intervenção.

Coordenação: Profa. Dra. Mariza Rios

Secretário: Prof. Newton Teixeira Carvalho

Reuniões: Segundas-feiras, de 17hs às 18:30hs

 

8) TEORIA GERAL DO CRIME: CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL. EVOLUÇÃO HISTÓRICA, CONCEITO E PROBLEMAS ATUAIS.

OBJETIVO GERAL: Levar o acadêmico a aprofundar seus conhecimentos sobre o conceito de culpabilidade, apresentando-os às questões mais complexas referentes ao tema proposto.

Coordenação: Prof. Dr. Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça

Secretário: Prof. Maurício Lopes de Paula

Reuniões: Terças-feiras, de 15:30hs às 17:30hs

 

9) DIREITO, DEMOCRACIA E JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA COMO RECONHECIMENTO

OBJETIVO GERAL: O objetivo geral da pesquisa é analisar, a partir da perspectiva do Estado Democrático de Direito, de que forma podemos pensar uma teoria da justiça como reconhecimento de direitos intersubjetivos, liberdades, projetos e visões de mundo distintos, bem como os impactos que ela acarreta na prática jurídica, nas decisões judiciais, no meio ambiente e na sociedade. O reconhecimento, juridicamente sustentado, passa pela valorização e admissão da ideia de que todos, sem qualquer forma de discriminação, devem ser tratados com igual consideração e respeito. Tendo como fundamento a interdisciplinaridade que permeia o Direito, adotamos a Teoria da Constituição, a Hermenêutica Jurídica e o Direito Processual como ferramentas para alcançar esse objetivo.

Coordenação: Prof. Dr. Carlos Henrique Soares

Secretário: Prof. Marcelo Antônio Rocha

Reuniões: Sextas-feiras, de 11:40hs às 13:40hs

 

10) ÍNDICE PEGADA AMBIENTAL EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE e COVID 19

OBJETIVO GERAL: Proceder à auditagem dos resultados obtidos no teste realizado em 63 escolas em 2018, para subsidiar a calibração necessária do modelo de indicadores desenvolvido, com vistas à sua aplicação na centena de escolas públicas que participarão do Projeto Ecos em 2019 e disponibilizar sua aplicação para a rede estadual de educação pela Secretaria Estadual de Educação.

Coordenação: Prof. Dr. José Claudio Junqueira Ribeiro

Secretária: Profa. Lívia Cruz Gonçalves de Souza

Reuniões: Quartas-feiras, das 16h às 18h

 

 

Grupos de Pesquisa (Pós Graduação)

 

GRUPO DE PESQUISA ESTRATÉGICA SOBRE A PAN-AMAZÔNIA

Objetivos do grupo: Trata-se de um Grupo formado por Professores e convidados, cujo objetivo geral é a constituição de um banco de dados e produção de um diagnóstico em Direito Comparado sobre a Legislação em vigor, projetos de leis e história da regulamentação nos países que integram a Pan-Amazônia. Assim como, pesquisar sobre os direitos socioambientais que envolvem a região, culminando na elaboração de uma proposta de Acordo Internacional sobre a Pan-Amazônia, que considere as necessidades de cada Estado.

Líder: Profa. Dra. Beatriz Souza Costa

 

RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSO AMBIENTAL (RECIPRO)

 O grupo tem com objetivo o Direito material ambiental constitucional e civil como causa de pedir no direito instrumental ambiental, com ênfase na responsabilidade civil. A tutela processual diferenciada em sede ambiental e o direito ao desenvolvimento sustentável. Assim, pretende-se estudar o processo constitucional coletivo, individual e administrativo, como instrumento para contenção de quaisquer abusos conflitantes com a garantia de fruição dos direitos fundamentais ambientais, especialmente os instrumentos econômicos, normativos e administrativos. Outro objeto de pesquisa será o entendimento dos diversos tribunais brasileiros quando julgam questões atinentes à responsabilidade civil ambiental e o consequente direito processual, analisando casos concretos sob um enfoque científico, apresentando o estado da arte e elaborando uma doutrina crítica sobre o tema. Esta investigação interdisciplinar insere-se na área do Direito Ambiental, Constitucional, Civil e Processual, sendo uma pesquisa teórica e crítica, utilizando-se do juízo hipotético-dedutivo.

Líderes:

Prof. Dr. Magno Federici Gomes

Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende

Reuniões: terças-feiras, às 11:40h

 

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: CIVIL E INTERNACIONAL

 O grupo tem como objeto a análise individualizada, comparativa e integrada do sistema jurídico da responsabilidade civil e da responsabilidade internacional por dano ambiental, a fim de identificar as características específicas dessas diferentes dimensões da responsabilidade ambiental e, em um contexto geral, suas complementaridades. A partir do estudo de caso à luz do direito interno ou do direito internacional – à escolha do pesquisador –, no momento seguinte, faz-se a análise de eventuais desdobramentos jurídicos internacionais ou internos, dependendo da escolha feita.

Líderes:

Prof. Dr. André de Paiva Toledo

Prof. Dr. Romeu Faria Thomé da Silva

Reuniões: terças-feiras, às 17:00h

 

RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E GOVERNANÇA SOCIOAMBIENTAL: AS EMPRESAS “VERDES” E A CRIMINALIDADE CORPORATIVA

O GP tem por escopo realizar pesquisas voltadas à compreensão da responsabilidade e gestão corporativas, especialmente, no âmbito dos direitos humanos e da proteção ambiental. Trabalha-se a ideia de responsabilidade como dever de prevenção de riscos que impactam a dignidade humana e o meio ambiente. Avalia-se a legitimidade e a efetividade do discurso da responsabilidade social corporativa (RSC) e da governança socioambiental (GSA), bem como a criminologia verde para fins de compreensão de tutela ambiental contra a atividade empresarial inconsequente, a responsabilidade social corporativa transfronteiriça, o compliance e a governança participativa.

Líderes:

Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio

Prof. Dr. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro

Reuniões: terças-feiras, às 17:00h

  

MEIO AMBIENTE, POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIOECONOMIA SUSTENTÁVEL (MAPPS)

No âmbito do constitucionalismo pós-positivista, a concretização de direitos, garantias e deveres fundamentais que promovem desenvolvimento socioeconômico sustentável, especialmente os que se relacionam ao direito ao meio ambiente, torna-se prioritária para as ações de Estado, com a participação crescente da sociedade civil e da iniciativa privada.

Nesse contexto, direitos, garantias e deveres fundamentais que propiciam desenvolvimento socioeconômico sustentável revelam-se prestacionais primários ou secundários em seus processos de efetivação. Logo, sua implementação requer planejamento e elaboração de políticas públicas adequadas.

O objetivo do grupo de pesquisa é propor reflexão, análise e produção de textos acadêmicos acerca do desenvolvimento socioeconômico sustentável no contexto brasileiro de políticas públicas e sob a perspectiva do direito comparado.

Líderes:

Prof. Dr. Márcio Luís de Oliveira

Profa. Dra. Maraluce Maria Custódio

Reuniões: sextas-feiras, às 17:00h

 

BIOÉTICA, DIREITO E FILOSOFIA AMBIENTAL

O grupo pesquisará e analisará os conceitos e princípios fundamentais da Filosofia Ambiental ao longo da história, bem como a influência que as diversas tradições culturais, religiosas e áreas do saber (ciências da natureza, literatura, política, por exemplo) exercem sobre a maneira que o homem se relaciona com a natureza e o meio ambiente. Também se debruçara sobre a relação entre Ética, Direito e Meio Ambiente, a fim de avaliar os instrumentos disponíveis para o tratamento de recursos ambientais. O grupo pretende criar subsídios teóricos, apresentando e aproximando os fundamentos éticos, filosóficos e jurídicos, capazes de propor uma nova ética ambiental e um Biodireito, contribuindo para o avanço do debate sobre os temas citados.

Líderes:

Prof. Dr. Bruno Torquato de Oliveira Naves

Prof. Dr. Émilien Vilas Boas Reis

Reuniões: quintas-feiras, às 19:00h

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

O grupo tem como objetos de pesquisa o Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental; Proteção à biodiversidade; Resíduos Sólidos e impactos adversos; Valorização do meio ambiente natural e cultural; Prestação de Serviços ecossistêmicos e ambientais; Desmatamento, emissões atmosféricas e Mudanças Climáticas. Proteção Internacional do meio ambiente e Novas tendências do Direito Ambiental.

Líderes:

Prof. Dr. José Cláudio Junqueira

Prof. Dr. Sébastien Kiwonghi Bizawu

Reuniões: terças-feiras, às 16:30h





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