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Procedimentos para defesa

PROCEDIMENTO PARA DEFESA DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

 

O Coordenador do Curso de Doutorado da Escola Superior Dom Helder Câmara – ESDHC, Professor Doutor Magno Federici Gomes, no uso de suas atribuições e de acordo com o estabelecido no Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito, torna público o seguinte Procedimento para Defesa de Dissertação:

 

1. DOS REQUISITOS

Conforme art. 16 do Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, cumprido o mínimo de créditos exigidos pelo Mestrado, o (a) aluno (a) deverá se matricular em regime de elaboração de Dissertação, até o depósito da mesma.

 

SÃO REQUISITOS PARA DEFESA DA DISSERTAÇÃO:

  1. Ter cumprido no mínimo de 27 (vinte e sete) créditos (ou estar cumprindo no semestre da defesa) – (art. 25, do Regimento).
  2. Estar matriculado em regime de “Elaboração de Dissertação”;
  3. Apresentação de Dissertação devidamente aprovada pelo (a) Professor (a) Orientador (a) por meio de parecer específico (art. 33, III do Regimento);
  4. Participação efetiva e frequente em grupo de pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara. O acadêmico deverá ter declaração do Líder do grupo de pesquisa e do (a) Pró-Reitor (a) de Pesquisa e no sentido de que participou com frequência do mesmo e cumpriu todas as determinações do Líder e da Pró-Reitoria de Pesquisa (art. 29, §2º do Regimento);
  5. Apresentação de comprovante de publicação de Livro, Capítulo de Livro, publicação no CONPEDI ou em Periódico Qualificado, que totalize, pelo menos 100 (cem) pontos, segundo critérios da CAPES em vigor;
  6. Será exigida ainda do (a) mestrando (a) a participação efetiva em pelo menos 1 (um) Congresso Internacional.
  7. Defender a dissertação em Banca avaliadora em até 04 semestres (em média até 23 meses), contando inclusive com o semestre da matrícula e dentro do ano civil (matriculados em fevereiro até dezembro do ano seguinte ou matriculados em agosto até junho do ano seguinte).

 

Todavia, ainda que haja a defesa, o (a) aluno (a) só fará jus ao Certificado de Conclusão de Curso após o depósito definitivo da Dissertação e o cumprimento de todos os requisitos exigidos no Regimento Interno.

 

2. DA CONSTITUIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA

Conforme art. 35 do Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara a Banca Examinadora será proposta pelo (a) Professor (a) Orientador (a) e homologada pela Coordenação do PPGD-ESDHC.

A Banca Examinadora será composta por:

 

  • Professor (a) Orientador (a) do (a) Mestrando (a), que será, preferencialmente, o (a) presidente (a) da Banca Examinadora. (Art. 35 do Regimento);
  • 01 (um) membro do corpo docente do PPGD, Mestrado em Direito;
  • 01 (um) membro suplente, nas mesmas condições acima;
  • 01 (um) membro externo ao PPGD-ESDHC, a ser convidado pelo Coordenador do Programa de Pós-graduação (Art. 35 do Regimento), portador (a), no mínimo, do grau de Doutor (a) ou equivalente, mediante proposta do (a) professor (a) orientador (a).

 

Na hipótese de participação de coorientadores na Banca Examinadora de Dissertação, estes não serão considerados para efeito de integralização do número mínimo de componentes previsto para as bancas.

Em caso de recusa ou impossibilidade de aceite do convite para participação na Banca Examinadora, o (a) mestrando (a) deverá juntamente com o (a) Professor (a) Orientador (a), buscar outra possibilidade para composição, submetendo-a novamente à homologação da Coordenação do PPGD-ESDHC.

Em caso de impedimento, ausência ou doença grave do membro externo ao (à) mestrando (a) em Direito da ESDHC, na iminência da defesa, será imediatamente convocada o suplente para compor a banca, sem obrigatoriedade de ter um membro externo na mesma.

 

3. DO AGENDAMENTO DA DEFESA

Uma vez cumpridos os requisitos previstos nesta e nas demais normas pertinentes, o (a) mestrando (a) poderá solicitar o agendamento de sua Defesa Dissertação, mediante o seguinte procedimento:

 

  • Deverão ser elaboradas 5 (cinco) vias da Dissertação, encadernadas, ficando o (a) mestrando (a) encarregado de entregá-las aos membros da banca examinadora (Professor (a) orientador (a), Professor (a) interno, Professor (a) externo e Professor (a) suplente), bem como à Secretaria de Pós-graduação da ESDHC.
  • Os convites aos membros da Banca Examinadora deverão ser feitos pelo (a) mestrando (a), através dos modelos de CARTA-CONVITE, entregues juntamente com 01 (uma) via da Dissertação, devendo ainda recolher o aceite dos mesmos, podendo ser utilizados meios eletrônicos de comunicação para sua efetividade.

 

Entregar a documentação abaixo na Secretaria de Pós-Graduação no mínimo 20 (vinte) dias antes da data de sua defesa:

1 – Comprovação de aprovação em, no mínimo, 27 (vinte e sete) créditos do Programa de Mestrado, através de cópia digital da ANÁLISE CURRICULAR DO MESTRANDO, disponível no Portal Educacional (www.domhelder.edu.br), na área do aluno. O (A) candidato (a) deverá selecionar Secretaria / Histórico.

  • – Comprovação de matrícula em regime de “Elaboração de Dissertação”, através de cópia do Histórico no Mestrado.

O candidato poderá defender a sua Dissertação no semestre em que estiver cursando o 27º crédito, contudo, só receberá o certificado de conclusão de curso e consequente diploma, após ter cumprido com êxito todos os créditos exigidos no Regimento Interno.

2 – PARECER do (a) PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A) com a APROVAÇÃO DA DISSERTAÇÃO, atestando que a mesma se encontra apta para defesa perante Banca Examinadora.

3 – Entrega de pen drive contendo CÓPIA DA DISSERTAÇÃO em formato PDF. (ou envio por e-mail apenas).

4 – Apresentação do documento DESIGNAÇÃO DE DATA DE BANCA, assinado pelo (a) Mestrando (a) e pelo (a) Professor (a) Orientador (a), confirmando a sua defesa de Dissertação para no máximo em 20 (vinte) dias corridos após a data de depósito. Este prazo aplica-se inclusive durante o transcorrer das férias letivas.

5 – Apresentação dos ACEITES à CARTA-CONVITE de todos os membros da Banca-Examinadora, permitindo-se o encaminhamento por meios eletrônicos.

6 –  Apresentação de COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO de Livro, Capítulo de Livro, publicação no CONPEDI ou em Periódico Qualificado, que totalize, pelo menos 100 (cem) pontos, segundo critérios da CAPES em vigor.

7 – Comprovação de PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM  EVENTO INTERNACIONAL.

O agendamento se fará conforme disponibilidade e conveniência da Escola Superior Dom Helder Câmara, cabendo ao (à) doutorando (a) comunicar a data agendada aos membros da Banca Examinadora.

Os requisitos de formatação exigidos para elaboração da Dissertação estão disponíveis no site da ESDHC, no Manual “DOM DA PRODUÇÃO

 

4. DA DEFESA DA DISSERTAÇÃO

Conforme o art. 36 do Regimento, a Defesa de Dissertação terá caráter público.

A arguição e a defesa de Dissertação terão início com a apresentação do conteúdo do trabalho, pelo (a) candidato (a), com prazo máximo de 40 (quarenta) minutos.

Cada examinador (a) da Dissertação terá um máximo de 20 (minutos) minutos para proceder à arguição, dispondo o (a) candidato (a) de igual tempo para cada defesa.

Conforme art. 37 do Regimento, após a arguição e a defesa, os membros da Banca Examinadora deliberarão, em sessão reservada, sobre o resultado a ser atribuído ao (à) candidato (a) ao Grau de Mestre (a).

O resultado final será proferido de comum acordo pela banca, podendo ser conferidas as seguintes menções:

  • “Aprovado”
    • “Aprovado com Revisão em até 90 (noventa) dias”
    • “Reformulação com nova Defesa”; ou
    • “Reprovado”.

 

Poderá ser acrescentada ao resultado “Aprovado” a expressão “com Distinção”, desde que seja por decisão unânime da Banca Examinadora quando a Dissertação for considerada de excelência.

No caso de mestrando (a) “Aprovado com Revisão em até 90 (noventa) dias”, hipótese em que a Banca Examinadora condicionou a aprovação do trabalho à apresentação de modificações e/ou correções, o (a) doutorando (a) deverá no prazo de até 90 (noventa) dias corridos da data da defesa apresentar ao (à) Professor (a) Orientador (a) as alterações exigidas. O trabalho com as alterações e correções solicitadas será examinado por todos os membros da Banca Examinadora em até 15 (quinze) dias, sendo a aprovação definida pela maioria simples, através de parecer por escrito, conforme formulário próprio – Parecer de Avaliação de alterações e correções de Dissertação, entregue ao (à) mestrando (a) que deverá protocolizar tais pareceres na Secretaria de Pós-Graduação, no prazo de até 10 (dez) dias da data da entrega do trabalho com as alterações.

O não cumprimento do prazo máximo estabelecido no item anterior, acarretará a anulação da decisão anterior da Banca Examinadora, sendo necessária nova defesa da Dissertação, desde que não tenham sido esgotados os prazos máximos para a defesa.

Em caso de “Reformulação com nova Defesa”, a Banca Examinadora, mediante proposta justificada, dará oportunidade ao (à) mestrando (a) para apresentação de novo trabalho e nova defesa, desde que não tenham sido esgotados os prazos máximos para a defesa.

De cada defesa de Dissertação deverá ser lavrada uma Ata, a ser arquivada pela Secretaria de Pós-Graduação, registrando, de maneira fundamentada, o voto da Banca Examinadora.

 

5. DA VERSÃO FINAL DA DISSERTAÇÃO

5.1   PRAZO PARA O DEPÓSITO FINAL

  • APROVADO – prazo para depósito final em até 30 (trinta) dias após a data da defesa
  • APROVADO COM REVISÃO – prazo para depósito final e em até 90 (noventa) dias após a data da defesa.

Realizadas as correções para o depósito final da Dissertação, após a defesa, o (a) aluno (a) deverá se dirigir à biblioteca da ESDHC, para confecção da ficha catalográfica da Dissertação pelo bibliotecário responsável.

A “Ficha Catalográfica” é uma ficha que contém as informações necessárias para identificar e recuperar uma obra. A elaboração da ficha catalográfica compreenderá a descrição de informações como autor, título, ano, orientador, local de publicação e data de publicação. O objetivo da catalogação de teses e dissertações na ESDHC é contribuir para que a produção técnico-científica receba um tratamento descritivo-temático padronizado, permitindo sua efetiva recuperação.

 

5.2 DEPÓSITO FINAL

O depósito da versão final da Dissertação, seguindo todos os requisitos acima, já com as modificações eventualmente solicitadas pela banca e a ficha catalográfica, deverá ser realizado na Secretaria de Pós-Graduação sendo:

A – 1 (uma) via impressa, encadernada com capa dura, conforme as normas do Manual “DOM DA PRODUÇÃO” ;

B – 1 (uma) via em arquivo gravado em pen drive, contendo um único arquivo em PDF;

C – 1 (uma) via para o e-mail da secretaria do PPGD, contendo um único arquivo em PDF.

Junto com o depósito final da Dissertação, o (a) aluno (a) deverá apresentar pessoalmente à Secretaria de Pós-Graduação uma autorização de divulgação da Dissertação, preenchida e assinada pelo (a) aluno (a) em 2 (duas) vias.

 

DOS ANEXOS (disponíveis na página de Pós-graduação da ESHC em FORMULÁRIOS)

– Banca de Defesa de Dissertação

  • Parecer de Aprovação de Dissertação;
  • Designação dos Membros da Banca de Dissertação (data e horário);
  • Carta Convite dos Membros da Banca/Aceite;
  • Comprovação da Participação em Grupo de Pesquisa;
  • Comprovação de Publicação;
  • Comprovação da Participação Efetiva em Evento Internacional;
  • Termo de Autorização e Cessão de Direitos para Publicação e Divulgação de Banca Examinadora de Trabalhos Científico-Acadêmicos.

 

– Após Defesa de Dissertação

  • Parecer de aprovação de dissertação Defendida (Revisão em até 90 dias);
  • Autorização de Divulgação de Dissertação (defendida);
  • Requerimento de Diploma.

 

 “Dom da Produção Acadêmica: Manual de Normalização e Metodologia de Pesquisa” clicar aqui: DOM DA PRODUÇÃO

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

– Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do PPGD-ESDHC, com recurso de ofício ao Colegiado da Escola Superior Dom Helder Câmara.

 

Belo Horizonte, 22 fevereiro de 2022.

Prof. Dr. Magno Federici Gomes

Coordenador do Programa de Pós-graduação

De acordo

Prof. Dr. Paulo Umberto Stumpf, SJ
Reitor

 

 





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