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Dom Helder promoverá seminário em parceria com o TCE-MG

A Dom Helder, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de MG (TCE-MG), promoverá o I Seminário Controle Externo das Contas do Estado de Minas Gerais, nos dias 9 e 10 de novembro. O propósito é discutir temas relevantes, atuais e propiciar a ampliação do aprendizado do corpo discente acerca do controle externo e suas consequências, especialmente, de assuntos ligados ao Direito Público, como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico e Direito Ambiental.

O evento contará com os painéis “O papel constitucional dos Tribunais de Contas”, “O controle das políticas públicas e os Tribunais de Contas”, “A nova Lei de Licitações e o desafio do controle”, “O controle das finanças públicas” e “O controle externo da gestão ambiental”. Será realizada também a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Dom Helder e o TCE-MG.

Participe! A programação completa e inscrições estão disponíveis aqui.

Inscrições abertas para Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental

O processo seletivo do Mestrado e Doutorado 2023 da Dom Helder está com inscrições abertas! Há a possibilidade dos candidatos serem contemplados com a bolsa de estudos patrocinada pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG).

Os cursos possuem a área de concentração em “Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável” e duas linhas de pesquisa: “Democracia, Direitos Humanos e Sustentabilidade” e “Políticas Públicas, Globalização e Desenvolvimento Sustentável”. 

O Currículo Integral do Mestrado em Direito é estruturado em 36 créditos, distribuídos em dissertação e disciplinas:

  •  2 disciplinas obrigatórias;
  •  3 básicas;
  •  ​​​​​​​3 da linha de pesquisa escolhida;
  •  1 disciplina da outra linha de pesquisa.

Confira aqui as disciplinas.

O Currículo Integral do Doutorado em Direito é estruturado em 30 (trinta) créditos para titulação:

  •  20 créditos em disciplinas;
  •  5 créditos em publicações;
  •  2 créditos em seminários;
  •  1 crédito de qualificação e 2 créditos de defesa de tese.

Confira aqui as disciplinas.

As inscrições estão disponíveis até o dia 25 de novembro. Para mais informações, acesse o site do Processo Seletivo 2023.

Inscrições abertas para Mestrado e Doutorado com bolsa da FAPEMIG

As inscrições para o processo seletivo do Mestrado e Doutorado da Dom Helder estão abertas até o dia 11 de agosto! Neste ano, os candidatos poderão ser contemplados com a bolsa de estudos patrocinada pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG).

Os cursos possuem a área de concentração em “Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável” e duas linhas de pesquisa: “Democracia, Direitos Humanos e Sustentabilidade” e “Políticas Públicas, Globalização e Desenvolvimento Sustentável”.

Durante a jornada acadêmica, os pós-graduandos têm a oportunidade de discutir assuntos como as mudanças climáticas; impactos ambientais da mineração; Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG, sigla em inglês); gestão de recursos hídricos; agricultura familiar e agronegócio; infraestrutura e energias renováveis; entre outros.

A bolsa de estudos da FAPEMIG será no valor de R$ 1.875,00 para candidatos do Mestrado e 2.750,00 para os do Doutorado. Será levado em conta a situação socioeconômica, desempenho, atitudes e dedicação acadêmica. Confira o Edital para o Mestrado aqui e para o Doutorado aqui

Portaria nº 07/22

A Diretoria Executiva da Fundação Movimento Direito e Cidadania (Fundação MDC), o Colegiado da Escola Superior Dom Helder Câmara e seu Reitor, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, considerando a conclusão dos procedimentos de unificação das mantidas Escola Superior EMGE com a Escola Superior Dom Helder Câmara (Dom Helder) por meio da Portaria Nº 758, de 8 de julho de 2022, do Ministério da Educação (MEC) publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia 12/07/2022:

1º) conforme aprovação das instâncias acadêmicas e pelo do MEC, a denominação da Instituição de Ensino Superior, após a unificação das mantidas, é ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA, sendo a abreviatura: DOM HELDER;
2º) tornam público o novo Regimento da Escola Superior Dom Helder Câmara (Dom Helder) (em anexo), aprovado pelas instâncias acadêmicas e pelo MEC, que entra em vigor na presente data;
3º) e em conformidade com o referido Regimento,

“Subtítulo III – Gestão Institucional
Art. 6º – São órgãos de gestão na Escola Superior Dom Helder Câmara:
I – Direção;
II – Conselho Acadêmico;
III – Colegiado da Escola;
IV – Pró-Reitorias;
V – Colegiados das Pró-Reitorias;
VI – Coordenadores dos Cursos;
VII – Núcleos;
VIII – Comissões;
IX – Setores Auxiliares.”

decidem também nomear os cargos de gestão institucional, conforme a seguir:

I – DIREÇÃO

Reitor: Paulo Umberto Stumpf
Vice-Reitor: Franclim Jorge Sobral de Brito

(Regimento Dom Helder, Art. 6º, Inc. I; Art. 7º, Incs. I, II; nomeados pela Diretoria Executiva, Art. 9º e 11, com mandato de seis anos).

II – CONSELHO ACADÊMICO

I – Reitor da Dom Helder, que preside o Conselho: Paulo Umberto Stumpf;
II – Vice-Reitor (que secretaria o Conselho): Franclim Jorge Sobral de Brito;
III – Presidente do Conselho de Curadores da Mantenedora: Estêvão D´Ávila Freitas;
IV – Presidente do Conselho Fiscal da Mantenedora: Mariza Rios;
V – Integrantes da Diretoria Executiva da Mantenedora: Valdênia Geralda de Carvalho (Diretora Administrativo-Financeira), Cácia Rita Stumpf (Diretora Técnica);
V – Representante das Pró-Reitorias (a ser eleito pelo Colegiado da Escola);
VI – Representante do Corpo Docente (a ser eleito na primeira reunião do Corpo Docente);
VII – Representante do Corpo Discente (a ser eleito na primeira reunião da monitoria);
VIII – Representante do Corpo Técnico-Administrativo (a ser eleito na primeira reunião dos Técnicos-Administrativos).

(Regimento Dom Helder, Art. 6º e 12, Par. Único: Os representantes e vices-representantes são escolhidos pelas suas categorias acadêmicas nas suas primeiras reuniões anuais e têm mandato de um ano, destacando-se que o representante e o vice-representante do Corpo Discente são escolhidos pelos monitores acadêmicos. Excepcionalmente, o mandato dos integrantes do Conselho Administrativo será por um semestre, até o final do segundo semestre do presente ano.)

III – COLEGIADO DA ESCOLA

I – Reitor: Paulo Umberto Stumpf;
II – Vice-Reitor: Franclim Jorge Sobral de Brito;
III – Pró-Reitora de Graduação: Anacélia Santos Rocha;
IV – Pró-Reitora de Pesquisa: Beatriz Souza Costa;
V – Pró-Reitor de Extensão: Francisco Haas;
VI – Pró-Reitor da Pós-Graduação: José Antonio de Souza Neto;
VII – Pró-Reitor de Ensino a Distância (vago);
VIII – Pró-Reitor de Intercâmbio Acadêmico: Kiwonghi Bizawu;
IX – Pró-Reitora de Administração: Cácia Rita Stumpf;

(Regimento Dom Helder, composto pela Direção e Pró-Reitores: Arts. 6º e 15; nomeados pelo Reitor da Escola.)

IV – PRÓ-REITORIAS

I – Pró-Reitoria de Graduação: Anacélia Santos Rocha;
II – Pró-Reitoria de Pesquisa: Beatriz Souza Costa;
III – Pró-Reitoria de Extensão: Francisco Haas;
IV – Pró-Reitoria da Pós-Graduação: José Antonio de Souza Neto;
V – Pró-Reitoria de Ensino a Distância (vago);
VI – Pró-Reitoria de Intercâmbio Acadêmico: Kiwonghi Bizawu;
VII – Pró-Reitoria de Administração: Cácia Rita Stumpf.

(Regimento da Dom Helder, Arts. 6º e 18; Art. 20: nomeados pelo Reitor da Escola, com parecer da Diretoria Executiva da Mantenedora, para mandato de dois anos, podendo haver recondução.)

V – COLEGIADOS DAS PRÓ-REITORIAS

1) COLEGIADO DA GRADUAÇÃO:

I – Pró-Reitora da Graduação (que preside o Colegiado): Anacélia Santos Rocha;
II – Representante do Corpo Docente da Graduação;
III – Representante do Corpo Discente da Graduação;
IV – Representante dos Técnicos Administrativos;
V – Coordenadores dos Cursos de Graduação.

(Regimento Dom Helder, Art. 25, Par. Único: Os representantes e vices-representantes docentes e técnico-administrativos são escolhidos pelas suas categorias acadêmicas nas suas primeiras reuniões anuais e têm mandato de um ano podendo ser reconduzidos. O representante do Corpo Discente é escolhido pelos monitores acadêmicos. Excepcionalmente, no presente ano o mandato será de um semestre letivo, encerrando-se no final do segundo semestre.)

2) COLEGIADO DA PESQUISA

I – Pró-Reitor de Pesquisa (que preside o Colegiado): Beatriz Souza Costa;
II – Docente Representante dos docentes das Equipes de Pesquisa;
III – Discente Representante das Equipes de Pesquisa;
IV – Docente Representante dos docentes dos Grupos de Iniciação Científica;
V – Discente Representante dos Grupos de Iniciação Científica.

(Regimento Dom Helder, Art. 150, Par. Único: Os representantes e vices-representantes docentes e discentes são escolhidos pelas suas categorias acadêmicas nas suas primeiras reuniões anuais e têm mandato de um ano podendo ser reconduzidos. Excepcionalmente, no presente ano o mandato será de um semestre letivo, encerrando-se no final do segundo semestre.)

3) COLEGIADO DA EXTENSÃO

I – Pró-Reitor de Extensão, que preside o Colegiado;
II – Discente Representante dos estudantes em atividade de extensão;
III – Docente Representante dos professores em atividade de extensão;
IV – Representantes da sociedade, empresas ou escolas parceiras das Extensão.

(Regimento Dom Helder, Art. 161, Par. Único: Os representantes e vices-representantes docentes e docentes são escolhidos pelas suas categorias acadêmicas nas suas primeiras reuniões anuais e têm mandato de um ano podendo ser reconduzidos. Excepcionalmente, no presente ano o mandato será de um semestre letivo, encerrando-se no final do segundo semestre.)

4) COLEGIADO DA PÓS-GRADUAÇÃO

I – Pró-Reitor da Pós-Graduação (que preside o Colegiado): José Antonio de Souza Neto;
II – Docente Representante do Corpo Docente da Pós-Graduação;
III – Estudante Representante do Corpo Discente da Pós-Graduação;
IV – Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito: Romeu Faria Thomé da Silva;

(Regimento Dom Helder, Art. 169, Par. Único: Os representantes docentes e discentes devem ser escolhidos pelos seus pares até o último dia útil do primeiro mês letivo do ano e têm mandato de um ano podendo ser reconduzidos. Excepcionalmente, no presente ano o mandato será de um semestre letivo, encerrando-se no final do segundo semestre.)

5) COLEGIADO DO ENSINO A DISTÂNCIA
(Em estruturação)
6) COLEGIADO DO INTERCÂMBIO ACADÊMICO
(Em estruturação)
7) COLEGIADO DA ADMINISTRAÇÃO

I – Pró-Reitora da Administração (que preside o Colegiado): Cácia Rita Stumpf;
II – Administração de Pessoal (representando Compras e Patrimônio, Financeiro e Tesouraria, Recursos Humanos, Contabilidade): Felipe Diaz André;
III – Tecnologia de Informação: Klevesson Correa Rodrigues;
IV – Captação: Francisco Haas;
V – Auxiliar Operacional (representando Recepção, Portaria, Copa, Serviços Gerais, Manutenção, Auditórios): Lucas Breno Soares;
VI – Secretarias: Djoá Braulina Ferreira;
VII – Biblioteca: Lucas Martins de Freitas Júnior;
VIII – Jurídico: Vinícius Troian.

8) COLEGIADO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
(Em estruturação)

(Regimento Dom Helder, Art. 227: Os Gerentes dos Setores Auxiliares são contratados na forma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nomeados pelo Reitor da Escola para mandato de tempo indeterminado.
Os setores de “a” a “e” são representados no Colegiado da Administração por um Coordenador.)

VI – COORDENADORES DOS CURSOS

1) Engenharia Civil: Cláudio Soares;
2) Ciência da Computação: Renata Cristina Santana;
3) Arquitetura e Urbanismo: Fabrício Microni Ferreira;
4) Direito: (excepcionalmente é exercido pela Pró-Reitora de Graduação);
5) Direito Integral: Franclim Jorge Sobral de Brito;
6) Pós-Graduação em Direito: Romeu Faria Thomé da Silva;
7) Coordenador Adjunto da Pós-Graduação em Direito: Élcio Nacur Rezende.

(Regimento Dom Helder, Arts. 26 e 28; Arts. 170 e 171: os Coordenadores de Curso são nomeados pelo Reitor da Escola, com parecer do Colegiado da Escola e do Pró-Reitor da área para mandato de dois anos, podendo haver recondução.)

VII – NÚCLEOS

1) Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Engenharia Civil: Cláudio Soares;
2) Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Ciência da Computação: Renata Cristina Santana;
3) Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Arquitetura e Urbanismo: Fabrício Microni Ferreira;
4) Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Direito: Anacélia Santos Rocha;
5) Núcleo de Ensino Personalizado (NEP): Rogério Márcio Fonseca Vieira;
6) Núcleo de Práticas Laboratoriais (NPL): Cláudio Soares;
7) Núcleo de Estágios Acadêmicos (NEA): Cláudio Soares;
8) Núcleo de Prática Jurídica (NPJ): Luiz Antônio Chaves;
9) Núcleo de Ensino a Distância (EAD): Edmilson de Jesus Ferreira;

(Regimento Dom Helder, Arts. 37 e 38: os coordenadores dos núcleos são nomeados pelo Reitor da Escola para mandato por tempo indeterminado e as atribuições e composição dos núcleos são definidas em documentos próprios).

VIII – COMISSÕES

a) GRADUAÇÃO:
I – Comissão dos Processos Seletivos de Admissão de Discentes da Graduação: Anacélia Santos Rocha;
II – Comissão de Seleção e Contratação de Docentes da Graduação (a ser nomeado a cada caso);

b) PÓS-GRADUAÇÃO:
I – Comissão de Seleção e Contratação de Docentes da Pós-Graduação (a ser nomeado a cada caso);
II – Comissão dos Processos Seletivos de Admissão de Discentes da Pós-Graduação: Romeu Faria Thomé da Silva;

c) EXTENSÃO:
I – Comissão de Bolsa de Estudos e Fies: Francisco Haas;
II – ECOS – Movimento Socioambiental: Francisco Haas;
III – Apoio ao Serviço Jesuíta aos Refugiados e Migrantes (SJRM): Valdênia Geralda de Carvalho;
IV – Apoio aos Estudantes Egressos: Maria Flávia Máximo.

d) ADMINISTRAÇÃO:
I – Comissão de Seleção e Contratação de Técnicos Administrativos (a ser nomeado a cada caso);

(Regimento Dom Helder: as Comissões são constituídas ou extintas pela Direção, mediante consulta ao Colegiado da Escola, com atribuições e composição definidas em documentos próprios e mandato por tempo indeterminado).

IX – SETORES AUXILIARES

a) Administração de Pessoal: Felipe Diaz André;
b) Compras e Patrimônio: Lucas Silveira Vieira;
c) Financeiro / Tesouraria: Regis Barros Lobo;
d) Recursos Humanos: Queli Lúcia Batista Mendes;
e) Contabilidade: Gilmar Gontijo Saliba;
f) Tecnologia de Informação: Klevesson Correa Rodrigues;
g) Captação: Francisco Haas;
h) Auxiliar Operacional (Recepção, Portaria, Copa, Serviços Gerais, Manutenção, Auditórios): Lucas Breno Soares;
i) Secretarias: Djoá Braulina Ferreira;
j) Biblioteca: Lucas Martins de Freitas Júnior;
k) Jurídico: Vinícius Troian.

(Regimento Dom Helder, Arts. 227 a 242: os dirigentes dos serviços auxiliares são selecionados, contratado em conformidade à CLT e nomeados pela Direção para mandato por tempo indeterminado.)

X – ATIVIDADES GERAIS

1) Núcleo Estratégico de Comunicação (NECOM): Franclim Jorge Sobral de Brito;
2) Revista Eletrônica Dom Total: Larissa Troian;
3) Revista Veredas do Direito: Élcio Nacur Rezende;
4) Revista Dom Helder: Beatriz Souza Costa;
5) Editora Dom Helder: José Adércio Leite Sampaio;
6) Tribunal Internacional Estudantil (TRI-e): Camila Martins;
7) Campeonato Estadual de Matemática (CEM): Aline Oliveira;
8) Comissão de Simulação e Intercâmbio (CSI): Franclim Jorge Sobral de Brito;
9) Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados: Anacélia Santos Rocha;
10) Comissão Própria de Avaliação (CPA): Adair José dos Santos Rocha;
11) EcoArte Dom Helder: Fabrício Microni Ferreira.

(Regimento Dom Helder: Art. 281: As atividades gerais são vinculadas diretamente à Direção da Escola – Reitor e Vice-Reitor; Art. 282: as atribuições, composição e funcionamento dessas instâncias são dispostas em documentos próprios).

O início do novo mandato e posse dos ora nomeados será no dia 1º de agosto de 2022.
Aprovado em reunião extraordinária da Diretoria Executiva da Fundação MDC e Colegiado da Dom Helder.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2022.

FUNDAÇÃO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA
– Fundação MDC –
(Mantenedora da Escola Superior Dom Helder)

 

I – CONSELHO DE CURADORES
Estêvão D´Ávila Freitas (Presidente);
Kiwonghi Bizawu;
Luiz Antônio Chaves;
Maria Eliane de Matos;
Paulo Umberto Stumpf.

II – CONSELHO FISCAL
Mariza Rios (Presidente);
Maria Auxiliadora dos Anjos;
Maria Consuelo Bethonico Cardoso Máximo.

III – DIRETORIA EXECUTIVA
Paulo Umberto Stumpf (Diretor-Presidente);
Valdênia Geralda de Carvalho (Diretora Técnico-Administrativa);
Cácia Rita Stumpf (Diretora Técnica).

(Estatuto da Fundação MDC, Arts. 10 a 27: eleitos em assembleia extraordinária do dia 30 de junho de 2022, com mandatos de quatro anos que têm início em 12 de agosto de 2022 e término em 12 de agosto de 2026).

Dom Helder irá sediar VII Congresso Mineiro de Direito Civil

A Associação Mineira de Professores de Direito Civil (AMPDIC), em parceria com a Dom Helder, irá realizar o VII Congresso Mineiro de Direito Civil, nos dias 20 e 21 de outubro, com o tema “20 anos do Código Civil”.

O evento irá promover debates em comemoração aos 20 anos do Código Civil, bem como propiciar a aproximação dos profissionais dedicados ao estudo do tema em âmbito regional e nacional, visando à troca de experiências teóricas e práticas. Neste ano, a professora Francine Figueiredo é presidenta da organização, os professores Renato Campos, Humberto Macedo, Élcio Rezende, Leonardo Vidigal e Michael Silva fazem parte da comissão organizadora e o Congresso será sediado em nossa Instituição.

Os estudantes interessados em submeter artigos, poderão enviá-los até o dia 1 de setembro. Serão aceitas submissões de bacharéis em Direito, assim como de estudantes de cursos de graduação e de pós-graduação em Direito, regularmente matriculados em Instituição de Ensino Superior. Os trabalhos poderão ser escritos individualmente ou em coautoria de até três autores, e o tema/problema deverá estar inserido na temática geral do evento. 

Se inscreva pelo Sympla e, para mais informações, acesse o site do VII Congresso. 

Provas de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental são aplicadas

Este sábado (2) foi marcado pelas provas do processo seletivo para o Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental, da Dom Helder, com ingresso no segundo semestre deste ano. Na parte da manhã, foi aplicada a prova de línguas estrangeiras e na parte da tarde, a prova dissertativa.

O processo seletivo marca a parceria entre a Dom Helder e o Estado de Minas Gerais, por meio do Trilhas de Futuro. Foram ofertadas 25 vagas para o Mestrado, que está sendo disputado por 931 servidores, e 25 vagas para o Doutorado, disputado por 338 deles.

Era pouco mais de 8h quando os candidatos começaram a chegar ao local. As provas tiveram início às 9h, assim que todos os alunos já se encontrassem em sala e os supervisores tivessem distribuído os cadernos de avaliações.

A área de concentração do Mestrado e do Doutorado na Dom Helder é Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, contendo duas linhas de pesquisa: “Democracia, Direitos Humanos e Sustentabilidade” e “Políticas Públicas, Globalização e Desenvolvimento Sustentável”. 

Para a candidata ao Mestrado Isabela Vaz Vieira, ex-aluna do Direito Integral, estudar na Dom Helder é o objetivo principal, e nos contou o motivo da sua escolha: “Gostei muito da didática da universidade e do padrão MAGIS, por isso pretendo retornar para o mestrado”, comentou.

A candidata ao Doutorado Milena Freitas contou que suas expectativas para as provas de hoje foram grandes. Ela completou: “Cheguei a pesquisar algumas coisas sobre a Instituição e a questão de ser um curso voltado para a área de Direito Ambiental. Como trabalho com legislação ambiental, achei um ponto bem positivo para mim.”  

Aproximadamente uma hora após o início das provas, os primeiros candidatos começaram a deixar as salas.  Às 13h os candidatos retornaram para realizar a prova dissertativa. As atividades da segunda etapa foram encerradas às 17h.

O resultado dessas etapas 2022/2º será divulgado até o dia 6 de julho, às 22h, nas páginas da Dom Helder e Dom Total. Os (as) candidatos (as) classificados para a entrevista deverão protocolizar, através de e-mail para mestrado.secretaria@domhelder.edu.br, até o dia 7 de julho de 2022, às 12h.  Confira mais informações aqui.

    

Abertas inscrições de submissão de artigos para Congresso da Cultura do Cuidado

Ao longo do mês de julho, se inicia o I Congresso Intergeracional da Cultura do Cuidado, evento do Centro de Apoio e Convivência (CAC), com apoio e parceria da Dom Helder. O evento será realizado nos dias 8, 13, 20 e 30 de julho de 2022, com a programação completa e link de inscrições pelo Sympla. Os convidados irão discutir sobre o tema central “A Cultura do Cuidado sob a perspectiva do indivíduo, da família, da sociedade e do Estado”.

Aos estudantes da Dom Helder, a participação no evento irá contar como atividades complementares de extensão. A submissão de trabalhos científicos relacionados ao tema iniciaram no dia 20 de maio, e os alunos que submeterem seus trabalhos à Comissão Científica do Congresso até o dia 8 de julho de 2022 terão direito a:

  • Isenção da inscrição na modalidade “Aprovados nos Trabalhos Científicos”, informada no Sympla. (Oportunamente disponibilizaremos o link de acesso para inscrição na modalidade);
  • Certificado de 10 h/a como atividade complementar;
  • Os trabalhos científicos aprovados pela Comissão Científica serão publicados nos Anais do Congresso com atribuição de ISBN;
  • O congressista que ocupar o 1⁰ lugar na avaliação da Comissão Científica será entrevistado pela jornalista Roberta Zampetti, em seu canal do YouTube “Sou 60+”.

Para ler o edital de submissão dos trabalhos científicos, clique aqui.

Para inscrição e submissão dos trabalhos científicos, clique aqui.

Os alunos que optarem por não submeter os trabalhos científicos poderão se inscrever e participar do Pré-Congresso (8 de julho), 1ª e 2ª lives de aquecimento (13 e 20 de julho) e Congresso (30 de julho), tendo direito ao certificado de 16 h/a de atividade complementar. Salientamos que se não inscrever e participar dos quatro eventos informados não farão jus ao certificado de 16h/a.

Para inscrição no Pré-Congresso, clique aqui.

Para inscrição nas Lives de Aquecimento ao Congresso, clique aqui.

Participe!

Dom Helder recebe inscrições para mestrado e doutorado em Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para os processos seletivos de candidatos ao mestrado e ao doutorado em Direito, da Dom Helder, com ingresso no segundo semestre deste ano. A área de concentração é Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, contendo duas linhas de pesquisa: “Democracia, Direitos Humanos e Sustentabilidade” e “Políticas Públicas, Globalização e Desenvolvimento Sustentável”.

O prazo para inscrição termina no dia 25 de junho. A seleção dos candidatos será feita em três etapas distintas, todas de caráter eliminatório: prova de idiomas, prova dissertativa e entrevista. As provas de idioma e dissertativa serão realizadas no dia 2 de julho. Já a etapa de entrevista está prevista para o dia 7 de julho.

Confira os editais 2022/2° aqui.

Mais informações:

E-mail: secposgraduacao@domhelder.edu.br

Telefones: (31) 2125-8899 e (31) 2125-8834.

Internacionalização do PPGD

As professoras da Pós-Graduação da Dom Helder, Beatriz Costa e Jamile B. M. Diz, cumprindo a agenda de internacionalização do PPGD, participaram neste mês de maio de vários eventos em Lisboa, Portugal.

Na Faculdade Europeia, dia 9 de maio, em comemoração ao dia da União Europeia, compareceram ao evento “Semana da Europa: A EU em Tempos de Guerra”. A professora Beatriz fez uma apresentação sobre “Os Danos ao Patrimônio Histórico e Cultural em Tempos de Guerra”, e a professora Jamile palestrou sobre a Guerra na Ucrânia e a União Europeia.

No dia 10 de maio, participaram da reunião com membros nacionais e internacionais da Rede de Pesquisa: Integração, Estado e Governança. Esta rede tem por objetivo analisar os principais aspectos da correlação entre governança global e os processos de integração regional e alteração nas estruturas dos Estados. A reunião ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e teve como mote o planejamento para atividades de pesquisa do biênio de 2022 a 2023.

Dom Debate aborda o conflito entre a Rússia e a Ucrânia

Está no ar uma nova edição do Dom Debate no canal de YouTube do programa. O mediador Abraão Gracco conversa sobre as implicações jurídicas do conflito entre a Rússia e a Ucrânia com Pedro Gustavo Gomes Andrade, professor da Dom Helder e também mestre e doutorando em Direito Internacional na UFMG.

Iniciando o debate, o mediador destacou o livro “Anti-frágil”, de Nassim Nicholas Taleb, que afirma que o anti-frágil é aquele que se beneficia de um conflito, assim, ele posiciona a Rússia neste lugar. Durante a conversa também foram destacados os motivos da guerra instaurada, o perfil de destaque de Vladimir Putin, e o papel do Direito Internacional nesse contexto.

O Dom Debate é coordenado pelos professores Luiz Chaves e Abraão Gracco, da Dom Helder.

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