O Centro Universitário Dom Helder sedia, nesta segunda e terça-feira (22 e 23), o congresso “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e a Escola de Magistratura da 6ª Região (ESMAF6).
O evento, de grande relevância, reúne magistrados federais e estaduais, servidores e representantes de instituições como AGU, MPU, DPU, PF e PGR. Seu objetivo é promover o entendimento e a aplicação das diretrizes da Resolução CNJ nº 615/2025 no âmbito do Poder Judiciário, além de fomentar o desenvolvimento tecnológico e incentivar a inovação no setor público. Busca, ainda, assegurar que o uso da inteligência artificial no Judiciário seja orientado pelo respeito aos direitos fundamentais e aos valores democráticos, com foco na centralidade da pessoa humana.
Programação
O evento começa às 9h com a solenidade de abertura, seguida da conferência “O Poder Judiciário Brasileiro na Era da Inteligência Artificial: Desafios e Perspectivas”, que será proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva. A mesa temática terá a presidência da desembargadora federal Mônica Sifuentes.
Na sequência, os debates seguirão para o 1º painel do dia que discutirá a Resolução CNJ n. 615/2025, a ser conduzido pela conselheira do CNJ, juíza federal Daniela Pereira Madeira e pela professora Laura Schertel.
À tarde, serão realizadas três oficinas em grupos sobre a questão: “Como aplicar a Inteligência Artificial nas Atividades Jurisdicionais?” Os participantes trabalharão com os temas: competências previdenciária, criminal, civil e de execução fiscal.
Na terça (23), a oficina geral abordará a análise probatória com IA, seguida de um painel sobre boas práticas tecnológicas. No período vespertino, os diálogos institucionais dão voz a representantes do CJF, STJ e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que apresentarão experiências já em curso.
O evento está previsto para se encerrar com a aprovação da Carta de Belo Horizonte, documento que orientará tribunais e magistrados a usar a inteligência artificial de forma ética, sustentável e cooperativa.
Apoio
O evento conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) e do Centro Universitário Dom Helder.
Confira mais detalhes na página do congresso.
Necom | Com informações do Conselho da Justiça Federal
