Na manhã desta quarta-feira (13), a Escola Superior Dom Helder Câmara, em parceria com os Grupos de Iniciação Científica (GIC), realizou o Seminário GIC Direito e Tecnologia. O evento, exclusivo para pesquisadores do grupo e aberto à comunidade acadêmica como ouvintes, teve como objetivo discutir a influência e os impactos da tecnologia e da internet no cenário democrático, especialmente no contexto das eleições municipais de 2024.
Mediado pelas Professoras Helen Almeida e Marina França, o encontro encheu o auditório Arena da Dom Helder.
Os palestrantes convidados, o Professor e Pró-Reitor de Pesquisa da Dom Helder, Caio Augusto Souza Lara, e a Mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Lara Marina Ferreira, conduziram apresentações que estimularam reflexões sobre o papel transformador e os desafios da tecnologia para o debate político.
Segundo os participantes, a tecnologia e a internet exercem uma influência tanto positiva quanto negativa sobre o debate democrático. Um dos principais benefícios ressaltados foi o acesso ampliado à informação, com a internet facilitando o conhecimento sobre temas políticos, candidatos e processos legislativos. A democratização do acesso permite a inclusão de diversas vozes, ampliando o debate público sobre temas que antes não eram discutidos em profundidade.
Outro ponto abordado foi o aumento da participação cidadã e engajamento nas redes sociais. Plataformas digitais proporcionam interação direta entre eleitores e representantes, estimulando o engajamento em debates políticos, petições online e movimentos de mobilização, que trazem maior visibilidade a temas importantes e favorecem uma comunicação ágil e acessível entre cidadãos e autoridades.
No entanto, os palestrantes também destacaram os efeitos nocivos da desinformação. O crescimento das redes sociais trouxe consigo um aumento na disseminação de fake news e teorias conspiratórias, que se espalham rapidamente e influenciam negativamente o processo democrático. A polarização que surge dessa desinformação compromete o diálogo saudável e interfere na formação de opiniões baseadas em fatos.
Os algoritmos das plataformas também foram criticados por incentivarem a polarização. Como tendem a priorizar conteúdos de alto engajamento, esses algoritmos frequentemente destacam opiniões extremas, criando “bolhas informativas” que reforçam as crenças dos usuários e limitam o contato com pontos de vista diversos, o que enfraquece o debate democrático.
O uso da internet no processo eleitoral brasileiro foi o tema central de um debate enriquecedor, conduzido pela palestrante Lara Marina. Em sua apresentação, Lara destacou como a tecnologia, incluindo o cadastro eleitoral e a biometria, tem contribuído para a inclusão de grupos marginalizados, como indígenas, pessoas trans, e pessoas com deficiência. No entanto, ela também alertou para os perigos das fake news, que ameaçam a veracidade das informações e a saúde da democracia.
Lara comparou o sistema eleitoral brasileiro ao dos Estados Unidos, que ainda depende amplamente de votos em papel. Ela enfatizou a importância da segurança nos sistemas eleitorais, mencionando a “lacração”, que refere-se a um processo de segurança que visa garantir a integridade e a confiabilidade das urnas eletrônicas e de outros sistemas críticos utilizados durante as eleições, e o “teste de segurança pública”, um procedimento crítico que visa avaliar a integridade e a segurança dos sistemas eleitorais, especialmente no que se refere às urnas eletrônicas e ao processo de apuração dos votos, como medidas essenciais para garantir a integridade e a confiabilidade das eleições. A palestrante apresentou o caso do candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, que trouxe documentos falsos para desacreditar seu concorrente, ilustrando o impacto negativo da desinformação.
A Justiça Eleitoral brasileira, segundo Marina Lara, tem implementado diversas estratégias para combater a disseminação de fake news, incluindo iniciativas tecnológicas e campanhas de conscientização. Um exemplo notável foi o caso do ex-deputado Fernando Francischini, que teve seu mandato cassado em 2021 por espalhar informações falsas sobre o sistema de urnas eletrônicas.
O professor Caio Lara deu continuidade ao debate, compartilhando suas experiências de infância e discutindo a prática do “voto formiguinha,” onde eleitores influenciam amigos e familiares a votarem em um candidato. Ele elogiou a rapidez e eficácia das urnas eletrônicas, que proporcionam resultados eleitorais imediatos.
Caio também trouxe à tona as eleições de 2016 nos Estados Unidos, destacando o uso controverso de Inteligência Artificial e análise de dados na campanha de Donald Trump. Ele mencionou o impacto das fake news em temas morais, como a “cura gay” e o “kit gay,” que polarizaram a opinião pública.
O debate contou com a participação do recém-eleito Vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff, que enfatizou a importância da participação política dos jovens. “Nós, jovens, temos sonhos, e um deles é mudar a situação atual do Brasil”, afirmou, encorajando os presentes a se tornarem sempre “atores políticos.”
O evento se destacou pela relevância do tema e pela troca de ideias, mostrando que a tecnologia e a informação desempenham papéis cruciais na construção da democracia e na formação da opinião pública no Brasil.
No evento, foram apresentados rapidamente os resultados das atividades do GIC Direito e Tecnologia ao longo de 2024, como parte da conclusão das iniciativas do grupo neste ano letivo.
Por fim, o seminário destacou os desafios de regulação e privacidade associados ao uso político da tecnologia. A necessidade de regulamentar as práticas digitais e o uso de dados pessoais, sem comprometer a liberdade de expressão, é um tema que exige atenção global para garantir um cenário democrático e ético.
Para os pesquisadores e estudantes, o evento somou 02 horas de pesquisa, reafirmando o compromisso da Dom Helder com a promoção do diálogo e da colaboração acadêmica no campo da inovação e democracia.
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