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Procedimentos para Defesa de Tese

PROCEDIMENTOS PARA DEFESA DE TESE

O Coordenador do Programa de Pós-graduação Dom Helder Escola Superior, Professor Doutor Romeu Faria Thomé da Silva, no uso de suas atribuições e de acordo com o estabelecido no Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito, torna público o seguinte Procedimento para Defesa de Tese:

1. DOS REQUISITOS

Conforme art. 16 do Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Dom Helder Escola Superior, cumprido o mínimo de créditos exigidos pelo Doutorado, o (a) aluno (a) deverá se matricular em regime de elaboração de Tese, até o depósito da mesma.

SÃO REQUISITOS PARA DEFESA DA TESE:

1. Ter cumprido no mínimo de 30 (trinta) créditos (ou estar cumprindo no semestre da defesa) – (art. 25, do Regimento).

2. Estar matriculado em regime de “Elaboração de Tese”;

3. Apresentação de Tese devidamente aprovada pelo Professor Orientador por meio de parecer específico (art. 33, III do Regimento);

4. Participação efetiva e frequente em grupo de pesquisa da Dom Helder Escola Superior. O acadêmico deverá ter declaração do Líder do grupo de pesquisa ou do (a) Pró-Reitor (a) de Pesquisa e no sentido de que participou com frequência do mesmo e cumpriu todas as determinações do Líder e da Pró-Reitoria de Pesquisa (art. 29, §2º do Regimento);

5. Apresentação de comprovante de publicação de Livro, Capítulo de Livro, publicação no CONPEDI ou em Periódico Qualificado, que totalize, pelo menos, 250 (duzentos e cinquenta) pontos, segundo critérios da CAPES em vigor;

6. Será exigida ainda do (a) doutorando (a):

a) participação efetiva em pelo menos 2 (dois) seminários ou eventos internacionais;

b) participação obrigatória em 2 (dois) Seminários Temáticos do PPGD (Portaria n.º 01, de julho de 2020) ; e,

c) Aprovação na Qualificação, conforme o § 4º do Regimento.

7. Defender a Tese em Banca avaliadora em até 08 semestres (em média até 47 meses), contando inclusive com o semestre da matrícula e dentro do ano civil (matriculados em fevereiro até dezembro do quarto ano seguinte ou matriculados em agosto até junho do quarto ano seguinte).

Todavia, ainda que haja a defesa, o (a) aluno (a) só fará jus ao Certificado de Conclusão de Curso após o depósito definitivo da Tese e o cumprimento de todos os requisitos exigidos no Regimento Interno.

 

2. DA CONSTITUIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA

Conforme art. 35 do Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Dom Helder Escola Superior, a Banca Examinadora será proposta pelo (a) Professor (a) Orientador (a) e homologada pela Coordenação do PPGD da Dom Helder.

A Banca Examinadora será composta, no mínimo, por 05 (cinco) membros:

  •  Professor (a) Orientador (a) do (a) Doutorando (a), que será, preferencialmente, o (a) presidente (a) da Banca Examinadora (Art. 35 do Regimento);
  •  02 (dois) membros do corpo docente do PPGD, com título de Doutorado em Direito;
  •  01 (um) membro suplente, nas mesmas condições acima;
  •  02 (dois) membros externos ao PPGD da Dom Helder, a ser convidado pelo Coordenador do Programa de Pós-graduação (Art. 35 do Regimento), também portador de grau de Doutor ou equivalente, mediante proposta do (a) professor (a) orientador (a).

Na hipótese de participação de coorientadores na Banca Examinadora de Tese, eles não serão considerados para efeito de integralização do número mínimo de componentes previsto para as bancas.

Em caso de recusa ou impossibilidade de aceite do convite para participação na Banca Examinadora, o (a) doutorando (a) deverá, juntamente com o (a) Professor (a) Orientador (a), buscar outra possibilidade para composição, submetendo-a novamente à homologação da Coordenação do PPGD da Dom Helder.

Em caso de impedimento, ausência ou doença grave do membro externo ao PPGD em Direito da Dom Helder, na iminência da defesa, será imediatamente convocado (a) o (a) suplente para compor a banca, sem obrigatoriedade de ter um membro externo na mesma.

 

3. DO AGENDAMENTO DA DEFESA

Uma vez cumpridos os requisitos previstos nesta e nas demais normas pertinentes, o (a) doutorando (a) poderá solicitar o agendamento de sua Defesa Tese, mediante o seguinte procedimento:

  • a) Deverão ser elaboradas 7 (sete) vias da Tese, encadernadas, ficando o (a) doutorando (a) encarregado de entregá-las aos membros da banca examinadora (Professor (a) orientador (a), Professores (as) internos, Professores (as) externos e Professor (a) suplente), bem como 1 (uma) via à Secretaria de Pós-graduação da Dom Helder.
  • b) Os convites aos membros da Banca Examinadora deverão ser feitos pelo (a) doutorando (a), através dos modelos de CARTA-CONVITE, entregues juntamente com 1 (uma) via da Tese, devendo ainda recolher o aceite dos mesmos, podendo ser utilizados meios eletrônicos de comunicação para sua efetividade.

Entregar a documentação abaixo na Secretaria de Pós-Graduação no mínimo 25 (vinte e cinco) dias antes da data de sua defesa:

1 – Comprovação de aprovação em, no mínimo, 30 (trinta) créditos do Programa de Doutorado, através de cópia digital da ANÁLISE CURRICULAR DO DOUTORADO, disponível no Portal Educacional (www.domhelder.edu.br), na área do aluno. O (A) candidato (a) deverá selecionar Secretaria / Histórico.

1.1 – Comprovação de matrícula em regime de “Elaboração de Tese”, através de cópia do Histórico no Doutorado.

O (A) candidato (a) poderá defender a sua Tese a partir de 30 meses de curso. Contudo, só receberá o Certificado de Conclusão de curso e Diploma, após ter cumprido com êxito todos os créditos exigidos no Regimento Interno do PPGD da Dom Helder.

2 – PARECER do (a) PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A) com a APROVAÇÃO DA TESE, atestando que a mesma se encontra apta para defesa perante Banca Examinadora.

3 – Entrega de pen drive contendo CÓPIA DA TESE em formato PDF (ou envio por e-mail apenas).

4 – Apresentação do documento DESIGNAÇÃO DE DATA DE BANCA, assinado pelo (a) Doutorando (a) e pelo (a) Professor (a) Orientador (a), confirmando a sua defesa de Tese para no máximo em 30 (trinta) dias corridos após a data de depósito.

5 – Apresentação dos ACEITES à CARTA-CONVITE de todos os membros da Banca-Examinadora, permitindo-se o encaminhamento por meios eletrônicos.

6 – Apresentação de COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO de Livro, Capítulo de Livro, publicação no CONPEDI ou em Periódico Qualificado, que totalize, pelo menos, 250 (duzentos e cinquenta) pontos, segundo critérios da CAPES em vigor.

7 – Comprovação de PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM EVENTOS INTERNACIONAIS.

O agendamento se fará conforme disponibilidade e conveniência da Dom Helder Escola Superior, cabendo ao (à) doutorando (a) comunicar a data agendada aos membros da Banca Examinadora.

Os requisitos de formatação exigidos para elaboração da Tese estão disponíveis no site da Dom Helder, no Manual “DOM DA PRODUÇÃO”.

 

4. DA DEFESA DA TESE

Conforme o art. 36 do Regimento, a Defesa de Tese terá caráter público.

A arguição e a defesa de Tese terão início com a apresentação do conteúdo do trabalho, pelo candidato, com prazo máximo de 30 (trinta) minutos.

Cada examinador (a) da Tese terá um máximo de 30 (trinta) minutos para proceder à arguição, dispondo o (a) candidato (a) de igual tempo para cada defesa.

Conforme art. 37 do Regimento, após a arguição e a defesa, os membros da Banca Examinadora deliberarão, em sessão reservada, sobre o resultado a ser atribuído ao (à) candidato (a) ao Grau de Doutor (a).

O resultado final será proferido de comum acordo pela banca, podendo ser conferidas as seguintes menções:

  •  “Aprovado”;
  •  “Aprovado com Revisão em até 120 (cento e vinte) dias”;
  •  “Reformulação com nova Defesa”; ou,
  •  “Reprovado”.

Poderá ser acrescentada ao resultado “Aprovado” a expressão “com Distinção”, desde que seja por decisão unânime da Banca Examinadora quando a Tese for considerada de excelência.

No caso de doutorando (a) “Aprovado com Revisão em até cento e vinte dias”, hipótese em que a Banca Examinadora condicionou a aprovação do trabalho à apresentação de modificações e/ou correções, o (a) doutorando (a) deverá no prazo de até 120 (cento e vinte) dias corridos da data da defesa apresentar ao (à) Professor (a) Orientador (a) as alterações exigidas. O trabalho com as alterações e correções solicitadas será examinado por todos os membros da Banca Examinadora em até 30 (trinta) dias, sendo a aprovação definida pela maioria simples, através de parecer por escrito, conforme formulário próprio – Parecer de Avaliação de alterações e correções de Tese, entregue ao (à) doutorando (a) que deverá protocolizar tais pareceres na Secretaria de Pós-Graduação, no prazo de até 20 (vinte) dias da data da entrega do trabalho com as alterações.

O não cumprimento do prazo máximo estabelecido no item anterior acarretará a anulação da decisão anterior da Banca Examinadora, sendo necessária nova defesa da Tese, desde que não tenham sido esgotados os prazos máximos para a defesa.

Em caso de “Reformulação com nova Defesa”, a Banca Examinadora, mediante proposta justificada, dará oportunidade ao doutorando para apresentação de novo trabalho e nova defesa, desde que não tenham sido esgotados os prazos máximos para a defesa.

De cada defesa de Tese deverá ser lavrada uma ata, a ser arquivada pela Secretaria de Pós-Graduação, registrando, de maneira fundamentada, o voto da Banca Examinadora.

5. DA VERSÃO FINAL DA TESE

5.1 PRAZO PARA O DEPÓSITO FINAL

  • APROVADO – prazo para depósito final em até 40 (quarenta) dias após a data da defesa
  • APROVADO COM REVISÃO – prazo para depósito final e em até 120 (cento e vinte) dias após a data da defesa.

Realizadas as correções para o depósito final da Tese, após a defesa, o (a) aluno (a) deverá se dirigir à biblioteca da Dom Helder para confecção da Ficha Catalográfica da Tese pelo bibliotecário responsável.

A “Ficha Catalográfica” é uma ficha que contém as informações necessárias para identificar e recuperar uma obra. A elaboração da Ficha Catalográfica compreenderá a descrição de informações como autor, título, ano, orientador, local de publicação e data de publicação. O objetivo da catalogação de Teses e dissertações na Dom Helder é contribuir para que a produção técnico-científica receba um tratamento descritivo-temático padronizado, permitindo sua efetiva recuperação.

5.2 DEPÓSITO FINAL

O depósito da versão final da Tese, seguindo todos os requisitos acima, já com as modificações eventualmente solicitadas pela banca e a ficha catalográfica, deverá ser realizado na Secretaria de Pós-Graduação sendo:

a) 1 (uma) via impressa, encadernada com capa dura, conforme as normas do Manual “DOM DA PRODUÇÃO”;

b) 1 (uma) via em arquivo gravado em pen drive (ou envio por e-mail apenas), contendo um único arquivo em PDF;

c) 1 (uma) via para o e-mail da secretaria do PPGD, contendo um único arquivo em PDF. Junto com o depósito final da Tese, o (a) aluno (a) deverá apresentar pessoalmente à Secretaria de Pós-Graduação uma autorização de divulgação da Tese, preenchida e assinada pelo (a) aluno (a) em 2 (duas) vias.

 

6. DOS FORMULÁRIOS: disponíveis na página de Pós-graduação da ESHC

  •  Dom da Produção;
  •  Parecer de Aprovação de Tese;
  •  Formulário Designação da Banca (data e horário);
  •  Carta Convite Banca Defesa de Tese/Aceite;
  •  Formulário Comprovação de Publicação;
  •  Formulário de Participação em Grupo de Pesquisa;
  •  Formulário Comprovação de Participação Efetiva em Evento Internacional;
  •  Formulário Revisão em até 120 (cento e vinte) dias;
  •  Autorização de Divulgação de Tese (defendida); · Autorização de Divulgação de Tese (da apresentação pública tese e qualificação);
  •  Formulário Seminário Temático;
  •  Formulário Banca de Qualificação;
  •  Carta Convite Banca de Qualificação/Aceite.

 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

– Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Programa de Pós-graduação em Direito – PPGD, com recurso de ofício ao Colegiado da Dom Helder Escola Superior.

 

Belo Horizonte, 17 de outubro de 2022.

 

Prof. Dr. José Antônio de Sousa Neto

Pró-Reitor de Pós-graduação

 

Prof. Dr. Romeu Faria Thomé da Silva
Coordenador de Pós-graduação

 

De acordo

 

Prof. Dr. Paulo Umberto Stumpf, SJ
Reitor





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